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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24428, de 8 de novembro de 2019

Decreto nº 24428

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11/11/2019 SEI/ABC - 8689967 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivo do Decreto n° 19.443, de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "c" do inciso V do art. 1º do Decreto nº 19.443, de 2015, que "Cria Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental que especifica, da rede pública estadual de ensino, localizadas nos Municípios de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Parecis, Porto Velho/Extrema e São Francisco do Guaporé, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V..........................................................................................................................................
c)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kurana Kaxarari, localizada na Aldeia Pariúba, Linha 02, Terra Indígena Kaxarari no município de Porto Velho/Extrema - RO; e

..............................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 7 de novembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8689967 e o código CRC 1A78C075.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9854131&infr... 1/2

11/11/2019 SEI/ABC - 8689967 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.474582/2019-67 SEI nº 8689967

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9854131&infr... 2/2

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