Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8199, de 3 de novembro de 1986
Nº 8.199/1986
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Extingue e cria funções gratificadas na Brigada Militar do Estado, e dá outras providências.
JAIR SOARES, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em comprimento ao disposto no artigo 66, item IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou, e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Nº DE
DENOMINAÇÃO PADRÃO FUNÇÕES
01 Diretor da Divisão de Assistência Técnica Policial......................................... 10 01 Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Obras ............................... 10 02 Subdiretor de Diretoria ................................................................................. 09 01 Subcomandante do Corpo de Bombeiros ....................................................... 09 01 Comandante de Órgão de Ensino .................................................................. 09 02 Chefe de Órgão de Apoio Logístico .............................................................. 09 01 Subchefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Obras .......................... 09 05 Subcomandante de Comando de Policiamento .............................................. 09 01 Subdiretor da Divisão de Assistência Técnica Policial .................................. 09 03 Chefe de Policlínica Veterinária, Odontológica e Laboratório de Pesquisas e
Análises Clínicas .......................................................................................... 09 01 Comandante da Companhia de Policiamento de Choque ............................... 09 05 Comandante do Grupamento de Incêndio ...................................................... 09 01 Chefe de Divisão de Ensino .......................................................................... 08 01 Chefe do Centro de Serviço Social ................................................................ 08 08 Chefe de Seção de Assessoria ....................................................................... 08 01 Assistente Militar do Comando-Geral ........................................................... 08 03 Subchefe de Policlínica Veterinária, Odontológica e Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas ....................................................................... 08 01 Chefe de Assistência Técnica do Corpo de Bombeiros .................................. 08 06 Chefe de Seção do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros ............................ 08 20 Chefe de Seção do Estado-Maior do Comando de Policiamento .................... 08 03 Subcomandante de Órgão de Apoio Logístico ............................................... 08 02 Subcomandante do Centro de Suprimento de Material de Comunicação e de Material Operacional .................................................................................... 07 01 Subchefe do Centro de Serviço Social ........................................................... 07 08 Adjunto de Seção do Comando de Policiamento da Capital e do Interior ....... 07
01 Chefe do Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros ................................... 07 01 Subcomandante da Companhia de Policiamento de Choque .......................... 07 05 Subcomandante de Grupamento de Incêndio ................................................. 07 01 Subcomandante da Escola de Formação e Especialização de Cabos e
Soldados ....................................................................................................... 07 02 Chefe de Seção de Escola ............................................................................. 07 07 Chefe de Seção de Diretoria .......................................................................... 07 37 Fiscal de Organização Policial-Militar, Escola, Hospital e Centro ................. 06 03 Adjunto de Seção de Corpo de Bombeiros .................................................... 06 01 Subcomandante da Escola de Formação e Especialização de Soldados .......... 06 12 Adjunto de Seção de Comando de Policiamento das Áreas 1, 2 e 3 ............... 06 02 Comandante de Companhia da Academia de Polícia Militar ......................... 06 10 Comandante de Subgrupamento de Incêndio ................................................. 06 71 Comandante de Companhia e Esquadrão de Organização Policial-Militar ..... 06 16 Chefe de Subseção do Estado-Maior da Brigada Militar ................................ 06 05 Chefe de Seção de Centro de Suprimento ...................................................... 06 50 Professor e Instrutor de Escola ...................................................................... 05 51 Chefe de Seção do Estado-Maior de Organização Policial-Militar ................. 05 06 Chefe de Formação Sanitária Regimental ...................................................... 05 27 Comandante de Estação de Subgrupamento de Incêndio ............................... 04 42 Tesoureiro .................................................................................................... 03 50 Almoxarife ................................................................................................... 03 50 Aprovisionador ............................................................................................. 03
Nº DE
DENOMINAÇÃO PADRÃO FUNÇÕES
01 Comandante da Academia de Polícia Militar ................................................. 10 01 Chefe de Assessoria de Diretoria .................................................................. 10 01 Comandante do Comando de Policiamento de Área ...................................... 10 06 Chefe de Seção de Diretoria .......................................................................... 09 07 Chefe do Estado-Maior de Comando Intermediário ....................................... 09 01 Subcomandante da Academia de Polícia Militar ............................................ 09 01 Assessor Técnico de Diretoria ....................................................................... 09 01 Chefe do Gabinete do Comandante Geral ...................................................... 09 09 Comandante de Organização Policial-Militar ................................................ 09 10 Chefe de Seção de Diretoria .......................................................................... 08 02 Subchefe de Seção de Diretoria ..................................................................... 08 03 Chefe de Policlínica Odontológica ................................................................ 08 03 Chefe de Formação Sanitária Regimental ...................................................... 08 01 Chefe do Laboratório Químico Farmacêutico ................................................ 08 01 Comandante da Escola de 2º Grau ................................................................. 08 03 Chefe de Divisão de Escola ........................................................................... 08 22 Chefe de Seção do Estado-Maior de Comando Intermediário ........................ 08 05 Chefe de Seção do Estado-Maior de Organização Policial-Militar ................. 08 01 Comandante de Companhia Independente ..................................................... 08
2 09 Subcomandante de Organização Policial-Militar ........................................... 08 08 Chefe de Seção de Órgão de Apoio ............................................................... 08 02 Chefe de Seção Técnica de Hospital ............................................................. 08 01 Assessor Técnico Veterinário ........................................................................ 08 14 Chefe de Subseção do Estado-Maior da Brigada Militar ................................ 07 01 Inspetor de Bandas ........................................................................................ 07 03 Subchefe de Seção de Diretoria ..................................................................... 07 27 Adjunto de Seção do Estado-Maior de Comando Intermediário .................... 07 113 Chefe de Seção do Estado-Maior de Organização Policial-Militar ................. 06 02 Chefe de Seção Administrativa de Hospital ................................................... 06 01 Subcomandante da Escola de 2º Grau ........................................................... 06 01 Subcomandante de Companhia Independente ................................................ 06 96 Comandante de Subunidade .......................................................................... 06 10 Chefe de Subseção de Diretoria .................................................................... 05 07 Chefe de Formação Veterinária Regimental .................................................. 05 56 Subcomandante de Subunidade ..................................................................... 05 14 Chefe de Subseção de Escola ........................................................................ 05 32 Ajudante ....................................................................................................... 05 34 Secretário ...................................................................................................... 04 269 Comandante de Pelotão ................................................................................. 04 40 Tesoureiro .................................................................................................... 04 36 Almoxarife ................................................................................................... 04 34 Aprovisionador ............................................................................................. 04 04 Mestre de Banda ........................................................................................... 03
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de novembro de 1986.
3
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.