Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12404, de 20 de dezembro de 2005 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA -, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

- Fica criado o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA - composto por 114 (cento e quatorze) cargos isolados de provimento efetivo, conforme segue:

Padrão Cargo NÚMER

O 6 Professor de Orquestra Sinfônica Regente Assistente 01 5 Professor de Orquestra Sinfônica Regente Auxiliar e de Coral 01 4 Professor de Orquestra Sinfônica Spalla 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino Principal 01 3 Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Viola Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Flauta Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Oboé Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Fagote Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Trompa Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Trompete Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Trombone Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Tímpano Principal 02 3 Professor de Orquestra Sinfônica Harpa Principal 01 3 Professor de Orquestra Sinfônica Piano Principal 01 2 Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino Assistente Especial 03 2 Professor de Orquestra Sinfônica Viola Assistente Especial 03 2 Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo Assistente Especial 03 2 Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo Assistente Especial 03

1 2 Professor de Orquestra Sinfônica Flauta Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Oboé Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Fagote Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Trompa Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Trompete Assistente Especial 01 2 Professor de Orquestra Sinfônica Trombone Assistente Especial 02 2 Professor de Orquestra Sinfônica Percussão Assistente Especial 04 2 Professor de Orquestra Sinfônica Tuba Assistente Especial 01 2 Professor de Orquestra Sinfônica Harpa Assistente Especial 01 1 Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino 12 1 Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino 10 1 Professor de Orquestra Sinfônica Viola 08 1 Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo 06 1 Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo 04 1 Professor de Orquestra Sinfônica Flauta 01 1 Professor de Orquestra Sinfônica Oboé 01 1 Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete 01 1 Professor de Orquestra Sinfônica Fagote 01 1 Professor de Orquestra Sinfônica Trompa 03 1 Professor de Orquestra Sinfônica Trompete 02 1 Professor de Orquestra Sinfônica Trombone 01 Total 114

§ 1º- As especificações dos cargos isolados integrantes do Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica instituído no "caput" estão discriminadas no Anexo I desta Lei.

§ 2º- O ingresso nos cargos isolados do Quadro de que trata este artigo será realizado por concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 3º- O regime de trabalho dos titulares dos cargos isolados de que trata este artigo será de 30 (trinta) horas semanais, em atendimento ao estabelecido no "caput" do art. 41 da Lei Federal nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, sendo 30% destinadas à preparação individual e 70% destinadas à atividade-fim.

Art. 2.

- Fica bloqueado o provimento dos cargos de Professor de Orquestra Sinfônica ora criados, na quantidade equivalente aos atuais servidores ativos estáveis com atribuições correspondentes, ocupantes de funções e cargos criados pelas Resoluções da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre nº 188, de 6 de janeiro de 1982, e nº 269, de 19 de maio de 1988, sendo o respectivo provimento liberado à medida que as referidas funções e cargos vagarem, quando então extinguir-se-ão.

Art. 3.

- Os vencimentos mensais dos cargos efetivos isolados criados por esta Lei serão constituídos de vencimento básico, sobre o qual incidirão as vantagens decorrentes do tempo de serviço, e das parcelas discriminadas no Anexo II desta Lei.

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Art. 4.

- Aos titulares dos cargos efetivos isolados criados por esta Lei será concedida uma indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como do vestuário exigido para as apresentações da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, no valor de R$ 694,22 (seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), sobre a qual não incidirá qualquer vantagem, ficando vedada a sua acumulação, e que será reajustada, anualmente, no mês de março, por decreto do Poder Executivo, tendo por base Planilha de Custos elaborada pela FOSPA.

Art. 5.

- Os atuais ocupantes dos cargos e funções de Professor de Orquestra, Professor Spalla de Orquestra, Regente de Coral e Auxiliar e Regente Assistente, criados pelas Resoluções da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre nº 188/82, e nº 269/88, ficam paradigmados, para efeitos remuneratórios, aos padrões dos cargos isolados ora criados, conforme a correspondência constante no Anexo III desta Lei.

Art. 6.

- Os valores dos vencimentos estabelecidos por esta Lei serão revistos quando ocorrerem alterações de caráter geral nos vencimentos dos servidores públicos estaduais.

Art. 7.

- Aos cargos efetivos do Quadro de Pessoal instituído por esta Lei serão aplicadas as disposições da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações.

Art. 8.

- As disposições desta Lei serão aplicadas, no que couber, aos servidores extranumerários, aos contratados, aos inativos e aos pensionistas respectivos.

Art. 9.

- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e suplementações necessárias.

Art. 10.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2005.

ANEXO I

QUADRO DE PROFESSORES DE ORQUESTRA SINFÔNICA ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS ISOLADOS - § 1º DO ART. 1º

DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO PROFESSOR DE ORQUESTRA SINFÔNICA REGENTE ASSISTENTE Padrão 6

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: - Atividades de nível superior, envolvendo programação, organização e realização de eventos artístico-musicais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: - Dirigir os concertos e apresentações determinados pelo Regente Titular/Diretor Artístico;

3 - substituir o Regente Titular/Diretor Artístico, nos seus impedimentos, nas atividades que a esse competiria; - dirigir ensaios em naipes ou gerais, quando determinados pelo Regente Titular/Diretor Artístico; - integrar bancas julgadoras nos concursos para preenchimento de vagas na Fundação; - comparecer a todos os ensaios da orquestra, sejam eles dirigidos pelo Titular ou Regente convidado; - colaborar com o Regente Titular/Diretor Artístico na tarefa de aprimoramento dos grupos instrumentais que compõem a Fundação; - zelar pelo bom nome da Orquestra Sinfônica e da Fundação como um todo; - participar na elaboração de programação artística e funcionamento geral das atividades fins da Fundação, juntamente com o Regente Titular/Diretor Artístico; e, - executar outras atividades afins.