Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59023, de 21 de outubro de 2026
Nº 59.023/2026
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DOS BENEFICIÁRIOS E DAS AÇÕES DE RESTABELECIMENTO CAPÍTULO III – DA SOLICITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS CAPÍTULO IV – DA ANÁLISE TÉCNICA E DA APROVAÇÃO CAPÍTULO V – DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS CAPÍTULO VI – DA EXECUÇÃO CAPÍTULO VII – DAS VEDAÇÕES CAPÍTULO VIII – DA FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO IX – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAISESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o Programa Estadual de Restabelecimento de Serviços Públicos de Saúde Atingidos por Desastres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DOS BENEFICIÁRIOS E DAS AÇÕES DE RESTABELECIMENTO
art. 199 da Constituição Federal, com contrato ou convênio vigente.
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CAPÍTULO III
DA SOLICITAÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS
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CAPÍTULO IV
DA ANÁLISE TÉCNICA E DA APROVAÇÃO
CAPÍTULO V
DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
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art. 5º deste Decreto, devendo a documentação remanescente ser apresentada no prazo de até sessenta dias, contados do crédito da antecipação, prorrogável uma vez por igual período mediante justificativa.
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO
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CAPÍTULO VII
DAS VEDAÇÕES
CAPÍTULO VIII
DA FISCALIZAÇÃO
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CAPÍTULO IX
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2026.
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