Piauí
Emenda Constitucional Estadual do Piauí nº 17, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 17/2001
ESTADO PIAUX ESTADO DO PIAUÍ Assembléia Legislativa EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera os arts. 63, VIII, e 177, da Constituição Estadual, e suprime o § 1º, do art. 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do § 2º, do art. 74, da Constituição Estadual, promulga esta Emenda ao texto constitucional:
ESTADO PIAUR ESTADO DO PIAUÍ Assembléia Legislativa EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera os arts. 63, VIII, e 177, da Constituição Estadual, e suprime o § 1º, do art. 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do § 2º, do art. 74, da Constituição Estadual, promulga esta Emenda ao texto constitucional:
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 980, de 1 de julho de 2025
- Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 694, de 10 de janeiro de 2023
- Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 623, de 4 de maio de 2022
- Decreto Estadual do Piauí nº 278, de 31 de maio de 2017
- Lei Delegada Estadual do Piauí nº 291, de 11 de maio de 2010
- Constituição do Estado do Piauí · 2 menções