LEI Nº 9.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986.

Palácio do Campo das Princesas, em 16 de dezembro de 1986.

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

4.1 – Coordenar a execução do Plano Diretor de Informática do Judiciário, fornecendo o apoio técnico para as decisões sobre projetos a serem desenvolvidos, orçamentos, treinamentos, contratação de equipamentos, serviços e pessoal;

4.2 – Supervisionar os serviços de processamento de dados, microfilmagem e organização e métodos do Judiciário;

4.3 – Coordenar a elaboração e execução de planos de racionalização administrativa do Judiciário;

4.4 - Administrar os sistemas de Informação do Poder Judiciário, mantendo Bancos de Dados atualizados sobre Jurisprudência, Legislação, Recursos Humanos, processos cíveis e criminais;

4.1 – Redigir textos para divulgação nos Órgãos de Imprensa do Estado e do País;

4.2 – Realizar trabalhos especiais de divulgação das atividades da Presidência e do Tribunal de Justiça;

4.3 – Coligir dados e informações para divulgação;

4.4 – Ordenar os dados, notas e informes colhidos, dar aos mesmos forma de notícia e encaminhar a matéria para publicação nos Órgãos de Imprensa;

4.5 – Assessorar e emitir pareceres sobre assuntos de sua especialização;

4.6 – Organizar entrevistas coletivas referentes ao Tribunal de Justiça;

4.7 – Promover o bom relacionamento entre o Tribunal de Justiça e os Órgãos de Imprensa;

4.8 – Realizar outras tarefas correlatas.

4.1 – Receber e acompanhar as autoridades em visita ao Tribunal de Justiça;

4.2 – Preparar e organizar a programação das solenidades e cerimônias e recepções, de acordo com as normas protocolares;

4.3 - Organizar e manter atualizado o fichário de nomes e endereços de Autoridades, Entidades e pessoas com quem o Tribunal de Justiça mantenha relações;

4.4 – Dar conhecimento prévio ao Presidente e demais membros do Tribunal de Justiça do programa de solenidades e recepções a que tiverem de comparecer;

4.5 – Orientar a preparação das dependências do Tribunal de Justiça, para a realização de solenidades e recepções e promover outras medidas pertinentes que se façam necessárias;

4.6 – Executar outras tarefas correlatas.

CARGOS EFETIVOS

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

4.1 – Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;

4.2 - Realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;

4.3 – Prescrever receitas médicas;

4.4 - Prestar assistência médica de urgência;

4.5 – Prestar assessoramento em sua área de especialidade;

4.6 – Executar outras tarefas correlatas.

4.1 – Fazer a clínica cirúrgica-dentária, a prótese, fisioterapia e radiologia buco-dentária;

4.2 – Fazer exame odontológico para efeitos funcionais (posse, abono de faltas, etc.);

4.3 – Prestar assessoramento sobre assuntos de sua especialidade;

4.4 - Proceder perícia odontológica;

4.5 – Executar atividades relacionadas com a etiologia, patologia, terapêutica e prótese da região buco-máxilo-facial;

4.6 - Executar outras tarefas correlatas.

2.1 – Comandar a tropa da Polícia Militar de Pernambuco que serve ao Tribunal de Justiça;

2.2 - Elaborar e fazer cumprir o Plano de Segurança Policial-Militar do Tribunal de Justiça, do Fórum Paula Batista, do Tribunal do Júri, das Varas da Assistência Judiciária, da residência do Presidente do Tribunal e de qualquer instalação física que venha a ser anexada à Corte de Justiça do Estado, em Recife;

2.3 – Assessorar o Tribunal de Justiça no seu relacionamento com os órgãos de segurança do Estado: Departamento de Polícia Federal, Serviço Nacional de Informações, Polícia Militar de Pernambuco, Casa Militar do Governo do Estado, Coordenação de Defesa Civil de Pernambuco, Departamento Estadual de Trânsito, etc;

2.4 – Assessorar o Tribunal de Justiça no seu relacionamento com as Forças Armadas, Embaixadas e Corpo Consular;

2.5 – Integrar, na condição de Assistente Militar, a comitiva do Presidente do Tribunal de Justiça, em eventos oficiais de representação;

2.6 - Recepcionar e dar segurança às autoridades convidadas do Tribunal de Justiça de Pernambuco que visitem o Estado;

2.7 – Assessorar o Cerimonial do Tribunal de Justiça nas Cerimônias oficiais, principalmente, no que diz respeito à recepção de autoridades militares e na utilização de insígnias e símbolos nacionais;

2.8 - Organizar as cerimônias de hasteamento da Bandeira Nacional em datas cívicas;

2.9 – Coordenar o estacionamento do Tribunal de Justiça e o sistema de tráfego em torno do edifício do Palácio da Justiça;

2.10 – Executar e transmitir as ordens e instruções recebidas do Presidente do Tribunal de Justiça.

ANEXO II

TABELA A

NÍVEL ADMINISTRATIVO

TABELA “B”

SERVIÇO TÉCNICO CIENTÍFICO

TABELA “C”

TABELA “D”

FORO DA CAPITAL E INTERIOR

NÍVEL ADMINISTRATIVO

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGOS EFETIVOS

GRUPO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ANEXO IV

CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

ANEXO V

CARGOS EFETIVOS

NÍVEL ADMINISTRATIVO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.