LEI Nº 15.345, DE 2 DE JULHO DE 2014.

19000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

00137 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa – Administração Direta

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

Programa: 1013 - DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

Tipo do Programa: Finalístico (Interinstitucional)

Objetivo: Fomentar as atividades empreendedoras das micro e pequenas empresas, dos empreendimentos solidários, dos empreendedores individuais e autônomos, através da melhoria da gestão, dos acessos ao crédito e serviços financeiros, e ao mercado, do incentivo à inovação e tecnologia, alicerçados pela criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo local.

Projeto: 11.334.1013.4706 - Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Promover a inserção competitiva e sustentável das micro e pequenas empresas locais na cadeia de fornecimento para as médias e grandes empresas e para o poder público.

Projeto: 11.334.1013.4707 - Estruturação do Ambiente Empreendedor

Finalidade:Promover a estruturação do ambiente empreendedor, das micro e pequenas empresas locais, preparando-as para atenderem os requisitos de fornecimento de bens e serviços às demais empresas privadas, de médio e grande porte, bem como ao setor público.

Programa: 1089 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Objetivo: Coordenar e Implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 11.122.1089.4708 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.

Atividade: 11.126.1089.4709 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.

Atividade: 11.126.1089.4710 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

Atividade: 11.128.1089.4711 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Operação Especial: 11.846.1089.4712 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Operação Especial: 11.846.1089.4713 - Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao FUNAFIN

Operação Especial: 28.846.1089.4714 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Operação Especial: 28.846.1089.4715 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Projeto: 11.122.1089.4716 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Atender às necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Operação Especial: 11.846.1089.4717 - Inversões para Aporte do Capital Social da Agência de Fomento

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental.

Atividade: 23.131.1077.4705 Implantação da Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

PROGRAMA: 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO

Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Secretaria.

Atividade: 04.122.0008.4718 – Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília

Finalidade: Aprovar e agilizar os pleitos de Pernambuco junto à Administração Pública Federal em Brasília.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA

OSÍRIS LINS CALDAS NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

19000 – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

17000 – SECRETARIA DA CASA CIVIL

ANEXO II

(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

43000 – SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO

34000 - SECRETARIA DO GOVERNO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.