Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Nº 574/2026
Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.
Os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Secretaria de Educação, tendo em vista, ainda, o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, em especial a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, são os disciplinados nos termos da presente Lei Complementar.
Art. 2.
A partir da vigência desta Lei Complementar, e com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2026, os valores nominais de vencimento base para os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e do Grupo Ocupacional Magistério Público para Educação Especial, de que tratam a Lei nº 11.559, de 1998, e o art. 4° da Lei nº 12.980, de 29 de dezembro de 2005, respectivamente, conforme a respectiva carga horária indicada, serão os definidos nos Anexos I a IV.
Parágrafo únicoOs valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos, definidos no caput, serão adimplidos na mesma folha de pagamento do mês de implantação dos novos valores de vencimento base.
Art. 3.
A partir de 1º de junho de 2026, os valores nominais de vencimento base atribuídos aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em Música, de que trata a Lei nº 16.253, de 15 de dezembro de 2017, serão majorados com a aplicação do índice percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), conforme indicado no Anexo V.
Art. 4.
A partir de 1º de junho de 2026, as grades de vencimento base atribuídas aos cargos públicos de Professor, de Analista em Gestão Educacional, de Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais passam a vigorar nos termos definidos nos Anexos VI a XIII.
Art. 5.
Com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026, fica fixado em R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para uma jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, o valor nominal do salário de contratação dos professores cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
§ 1ºO valor estabelecido no caput será pago de forma proporcional nas demais hipóteses de jornadas laborativas mensais.
§ 2ºOs valores nominais decorrentes da retroatividade dos efeitos financeiros definidos no caput serão adimplidos na mesma folha de pagamento do mês de implantação dos novos valores dos salários de contratação.
Art. 6.
A partir de 1º de junho de 2026, fica fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor nominal da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.
Art. 7.
Fica assegurado o pagamento da Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa ou Prisional - GEUSP, de que trata o art. 1º da Lei nº 14.874, de 11 de dezembro de 2012, quando o afastamento do servidor da Rede Estadual de Ensino decorrer de licenças para tratamento de saúde, por motivo de gestação, ou em razão de afastamento para realização de estudo, nos termos previstos nos incisos II e IV do art. 109 e no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, bem como para gozo de licença prêmio, nesta última hipótese, nos termos e condições definidos em portaria da Secretaria de Educação.
Art. 8.
Os valores nominais de vencimento base atribuídos, exclusivamente, ao cargo público de Professor, definidos no Anexo III da Lei Complementar nº 543, de 22 de agosto de 2024, com vigência a partir de 1º de junho de 2026, ficam majorados, a partir da referida data, com a aplicação linear do índice percentual de 0,96% (zero vírgula noventa e seis por cento).
Art. 9.
Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 10.
As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1° de abril do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO E INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO; E DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO.
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
| FAIXA SALARIAL | CARGA HORÁRIA MENSAL | VENCIMENTO BASE |
| MAG | 200 HORAS | R$ 5.130,63 |
| 150 HORAS | R$ 3.847,97 |
ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NÃO DETENTORES DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
| FAIXA SALARIAL | CARGA HORÁRIA MENSAL | VENCIMENTO BASE |
| FS-I e FS-II | 200 HORAS | R$ 5.130,63 |
| 150 HORAS | R$ 3.847,97 |
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 2,5%, 14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,7%, 5% e 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.169,14 | 5.246,67 | 5.325,38 | 5.405,25 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.494,90 | 4.562,33 | 4.630,76 | 4.700,22 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 3.942,89 | 4.002,04 | 4.062,07 | 4.123,00 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.847,97 | 3.847,97 | 3.847,97 | 3.847,97 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.540,39 | 5.623,49 | 5.707,85 | 5.793,46 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.817,72 | 4.889,99 | 4.963,34 | 5.037,80 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.226,08 | 4.289,47 | 4.353,81 | 4.419,11 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.913,04 | 3.971,73 | 4.031,30 | 4.091,78 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 6.364,76 | 6.460,23 | 6.557,14 | 6.655,49 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.534,57 | 5.617,59 | 5.701,86 | 5.787,38 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.854,89 | 4.927,71 | 5.001,63 | 5.076,65 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 4.296,36 | 4.360,81 | 4.426,22 | 4.492,61 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 7.321,04 | 7.467,47 | 7.616,81 | 7.769,15 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 6.366,12 | 6.493,45 | 6.623,32 | 6.755,78 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.584,32 | 5.696,00 | 5.809,93 | 5.926,13 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 4.941,88 | 5.040,71 | 5.141,53 | 5.244,36 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%) | |||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 6.892,18 | 6.995,56 | 7.100,50 | 7.207,00 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.993,20 | 6.083,10 | 6.174,35 | 6.266,96 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.257,19 | 5.336,05 | 5.416,09 | 5.497,33 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.130,63 | 5.130,63 | 5.130,63 | 5.130,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 14% e 15%) | II | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 7.387,18 | 7.497,99 | 7.610,46 | 7.724,61 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 6.423,63 | 6.519,99 | 6.617,79 | 6.717,06 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.634,77 | 5.719,29 | 5.805,08 | 5.892,15 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.217,38 | 5.295,64 | 5.375,07 | 5.455,70 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | III | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 8.486,35 | 8.613,64 | 8.742,85 | 8.873,99 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 7.379,43 | 7.490,12 | 7.602,48 | 7.716,51 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 6.473,19 | 6.570,28 | 6.668,84 | 6.768,87 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.728,48 | 5.814,41 | 5.901,63 | 5.990,15 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%, 1,5% e 1,5%) | a | b | c | d |
| MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) | IV | |||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 9.761,39 | 9.956,62 | 10.155,75 | 10.358,86 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 8.488,16 | 8.657,93 | 8.831,09 | 9.007,71 |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 7.445,76 | 7.594,67 | 7.746,57 | 7.901,50 |
| Graduação em Licenciatura Plena | 6.589,17 | 6.720,95 | 6.855,37 | 6.992,48 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%, 2,0% e 2,0%) | a | b | c | d |
ANEXO V
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, RESPECTIVAMENTE
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| FAIXA SALARIAL | CARGA HORÁRIA MENSAL | VENCIMENTO BASE |
| FS-III | 150 HORAS | R$ 4.886,64 |
| FS-IV | 150 HORAS | R$ 4.398,02 |
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%,14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%) | ||||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.448,27 | 5.529,99 | 5.612,95 | 5.697,13 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 4.737,62 | 4.808,69 | 4.880,82 | 4.954,03 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.155,81 | 4.218,15 | 4.281,42 | 4.345,64 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 3.847,97 | 3.905,69 | 3.964,28 | 4.023,74 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%,14% e 15%) | II | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 5.839,57 | 5.927,16 | 6.016,07 | 6.106,30 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.077,88 | 5.154,05 | 5.231,36 | 5.309,84 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 4.454,29 | 4.521,10 | 4.588,92 | 4.657,74 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 4.124,34 | 4.186,20 | 4.248,99 | 4.312,73 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 13%,14% e 15%) | III | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 6.708,46 | 6.809,08 | 6.911,22 | 7.014,89 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 5.833,44 | 5.920,94 | 6.009,76 | 6.099,90 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.117,06 | 5.193,81 | 5.271,72 | 5.350,79 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 4.528,36 | 4.596,29 | 4.665,24 | 4.735,21 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 13%,14% e 15%) | IV | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 7.716,38 | 7.870,71 | 8.028,12 | 8.188,68 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 6.709,89 | 6.844,09 | 6.980,98 | 7.120,59 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.885,87 | 6.003,59 | 6.123,66 | 6.246,14 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.208,74 | 5.312,91 | 5.419,17 | 5.527,56 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | |
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%,14% e 15%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%, 5% e 10%) | ||||
I
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 7.264,36 | 7.373,32 | 7.483,93 | 7.596,18 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 6.316,83 | 6.411,59 | 6.507,76 | 6.605,38 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.541,08 | 5.624,20 | 5.708,56 | 5.794,19 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.130,63 | 5.207,59 | 5.285,70 | 5.364,99 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%,14% e 15%) | II | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 7.786,09 | 7.902,88 | 8.021,42 | 8.141,74 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 6.770,51 | 6.872,07 | 6.975,15 | 7.079,78 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 5.939,05 | 6.028,13 | 6.118,55 | 6.210,33 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 5.499,12 | 5.581,60 | 5.665,32 | 5.750,31 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 13%,14% e 15%) | III | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 8.944,61 | 9.078,78 | 9.214,96 | 9.353,19 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 7.777,92 | 7.894,59 | 8.013,01 | 8.133,20 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 6.822,74 | 6.925,08 | 7.028,96 | 7.134,39 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 6.037,82 | 6.128,39 | 6.220,32 | 6.313,62 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 13%,14% e 15%) | IV | ||||
| Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado | 10.288,51 | 10.494,28 | 10.704,16 | 10.918,24 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado | 8.946,52 | 9.125,46 | 9.307,97 | 9.494,13 | |
| Graduação em Licenciatura Plena e Especialização | 7.847,83 | 8.004,78 | 8.164,88 | 8.328,18 | |
| Graduação em Licenciatura Plena | 6.944,99 | 7.083,88 | 7.225,56 | 7.370 | |
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%) | ||||
I
| Doutorado | 4.586,65 | 4.678,39 | 4.771,95 | 4.867,39 | |
| Mestrado | 3.698,91 | 3.772,89 | 3.848,35 | 3.925,32 | |
| Especialização | 3.188,72 | 3.252,49 | 3.317,54 | 3.383,89 | |
| Graduação | 2.952,52 | 3.011,57 | 3.071,80 | 3.133,24 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Doutorado | 5.159,44 | 5.262,63 | 5.367,88 | 5.475,24 | |
| Mestrado | 4.160,84 | 4.244,05 | 4.328,93 | 4.415,51 | |
| Especialização | 3.586,93 | 3.658,67 | 3.731,84 | 3.806,48 | |
| Graduação | 3.321,23 | 3.387,65 | 3.455,41 | 3.524,52 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Doutorado | 5.803,75 | 5.919,82 | 6.038,22 | 6.158,99 | |
| Mestrado | 4.680,44 | 4.774,05 | 4.869,53 | 4.966,92 | |
| Especialização | 4.034,86 | 4.115,56 | 4.197,87 | 4.281,83 | |
| Graduação | 3.735,99 | 3.810,71 | 3.886,92 | 3.964,66 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Doutorado | 6.528,52 | 6.659,10 | 6.792,28 | 6.928,12 | |
| Mestrado | 5.264,94 | 5.370,24 | 5.477,64 | 5.587,20 | |
| Especialização | 4.538,74 | 4.629,52 | 4.722,11 | 4.816,55 | |
| Graduação | 4.202,54 | 4.286,59 | 4.372,32 | 4.459,77 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%) | ||||
I
| Doutorado | 6.115,54 | 6.237,85 | 6.362,61 | 6.489,86 | |
| Mestrado | 4.931,89 | 5.030,52 | 5.131,13 | 5.233,76 | |
| Especialização | 4.251,63 | 4.336,66 | 4.423,39 | 4.511,86 | |
| Graduação | 3.936,69 | 4.015,42 | 4.095,73 | 4.177,65 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Doutorado | 6.879,25 | 7.016,83 | 7.157,17 | 7.300,31 | |
| Mestrado | 5.547,78 | 5.658,74 | 5.771,91 | 5.887,35 | |
| Especialização | 4.782,57 | 4.878,22 | 4.975,79 | 5.075,30 | |
| Graduação | 4.428,31 | 4.516,87 | 4.607,21 | 4.699,35 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Doutorado | 7.738,33 | 7.893,10 | 8.050,96 | 8.211,98 | |
| Mestrado | 6.240,59 | 6.365,40 | 6.492,71 | 6.622,57 | |
| Especialização | 5.379,82 | 5.487,42 | 5.597,16 | 5.709,11 | |
| Graduação | 4.981,31 | 5.080,94 | 5.182,56 | 5.286,21 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Doutorado | 8.704,70 | 8.878,79 | 9.056,37 | 9.237,50 | |
| Mestrado | 7.019,92 | 7.160,32 | 7.303,52 | 7.449,59 | |
| Especialização | 6.051,65 | 6.172,69 | 6.296,14 | 6.422,06 | |
| Graduação | 5.603,38 | 5.715,45 | 5.829,76 | 5.946,36 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4,0%) | ||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 3.171,86 | 3.235,30 | 3.300,01 | 3.366,01 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 2.557,95 | 2.609,11 | 2.661,30 | 2.714,52 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 2.205,13 | 2.249,24 | 2.294,22 | 2.340,11 | |
| Ensino Médio Completo | 2.041,79 | 2.082,63 | 2.124,28 | 2.166,76 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 3.500,65 | 3.570,66 | 3.642,07 | 3.714,92 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 2.823,10 | 2.879,57 | 2.937,16 | 2.995,90 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 2.433,71 | 2.482,38 | 2.532,03 | 2.582,67 | |
| Ensino Médio Completo | 2.253,43 | 2.298,50 | 2.344,47 | 2.391,36 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 3.863,51 | 3.940,78 | 4.019,60 | 4.099,99 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 3.115,74 | 3.178,05 | 3.241,61 | 3.306,44 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 2.685,98 | 2.739,70 | 2.794,49 | 2.850,38 | |
| Ensino Médio Completo | 2.487,02 | 2.536,76 | 2.587,49 | 2.639,24 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 4.263,99 | 4.349,27 | 4.436,25 | 4.524,98 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 3.438,70 | 3.507,48 | 3.577,62 | 3.649,18 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 2.964,40 | 3.023,69 | 3.084,16 | 3.145,84 | |
| Ensino Médio Completo | 2.744,81 | 2.799,71 | 2.855,70 | 2.912,82 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4,0%) | ||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 4.229,15 | 4.313,74 | 4.400,01 | 4.488,01 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 3.410,61 | 3.478,82 | 3.548,40 | 3.619,36 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 2.940,18 | 2.998,98 | 3.058,96 | 3.120,14 | |
| Ensino Médio Completo | 2.722,39 | 2.776,83 | 2.832,37 | 2.889,02 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 4.667,53 | 4.760,88 | 4.856,10 | 4.953,22 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 3.764,14 | 3.839,42 | 3.916,21 | 3.994,53 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 3.244,95 | 3.309,85 | 3.376,04 | 3.443,56 | |
| Ensino Médio Completo | 3.004,58 | 3.064,67 | 3.125,96 | 3.188,48 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 5.151,35 | 5.254,38 | 5.359,46 | 5.466,65 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 4.154,31 | 4.237,40 | 4.322,15 | 4.408,59 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 3.581,31 | 3.652,93 | 3.725,99 | 3.800,51 | |
| Ensino Médio Completo | 3.316,02 | 3.382,34 | 3.449,99 | 3.518,99 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 300h | 5.685,32 | 5.799,03 | 5.915,01 | 6.033,31 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h | 4.584,94 | 4.676,63 | 4.770,17 | 4.865,57 | |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h | 3.952,53 | 4.031,58 | 4.112,21 | 4.194,46 | |
| Ensino Médio Completo | 3.659,75 | 3.732,95 | 3.807,60 | 3.883,76 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
ANEXO XII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4,0%) | ||||
I
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 2.761,50 | 2.816,73 | 2.873,06 | 2.930,52 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.227,01 | 2.271,55 | 2.316,98 | 2.363,32 | |
| Ensino Fundamental Completo | 1.919,84 | 1.958,24 | 1.997,40 | 2.037,35 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.777,63 | 1.813,18 | 1.849,45 | 1.886,43 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 3.047,74 | 3.108,70 | 3.170,87 | 3.234,29 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.457,86 | 2.507,01 | 2.557,16 | 2.608,30 | |
| Ensino Fundamental Completo | 2.118,84 | 2.161,22 | 2.204,44 | 2.248,53 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.961,89 | 2.001,13 | 2.041,15 | 2.081,97 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 3.363,66 | 3.430,93 | 3.499,55 | 3.569,54 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.712,63 | 2.766,88 | 2.822,22 | 2.878,66 | |
| Ensino Fundamental Completo | 2.338,47 | 2.385,24 | 2.432,95 | 2.481,61 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 2.165,25 | 2.208,56 | 2.252,73 | 2.297,78 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 3.712,33 | 3.786,57 | 3.862,30 | 3.939,55 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.993,81 | 3.053,69 | 3.114,76 | 3.177,06 | |
| Ensino Fundamental Completo | 2.580,87 | 2.632,49 | 2.685,14 | 2.738,84 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 2.389,70 | 2.437,49 | 2.486,24 | 2.535,96 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
ANEXO XIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4,0%) | ||||
I
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 3.682,00 | 3.755,64 | 3.830,75 | 3.907,36 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.969,35 | 3.028,74 | 3.089,31 | 3.151,10 | |
| Ensino Fundamental Completo | 2.559,79 | 2.610,98 | 2.663,20 | 2.716,47 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 2.370,17 | 2.417,58 | 2.465,93 | 2.515,25 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | II | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 4.063,66 | 4.144,93 | 4.227,83 | 4.312,39 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 3.277,14 | 3.342,69 | 3.409,54 | 3.477,73 | |
| Ensino Fundamental Completo | 2.825,12 | 2.881,63 | 2.939,26 | 2.998,04 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 2.615,86 | 2.668,17 | 2.721,54 | 2.775,97 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | III | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 4.484,88 | 4.574,58 | 4.666,07 | 4.759,39 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 3.616,84 | 3.689,18 | 3.762,96 | 3.838,22 | |
| Ensino Fundamental Completo | 3.117,97 | 3.180,32 | 3.243,93 | 3.308,81 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 2.887,01 | 2.944,75 | 3.003,64 | 3.063,71 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
| MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) | IV | ||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 4.949,77 | 5.048,76 | 5.149,74 | 5.252,73 | |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 3.991,75 | 4.071,58 | 4.153,02 | 4.236,08 | |
| Ensino Fundamental Completo | 3.441,16 | 3.509,99 | 3.580,19 | 3.651,79 | |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 3.186,26 | 3.249,99 | 3.314,99 | 3.381,29 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) | a | b | c | d | |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.