Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 125, de 10 de julho de 2008
Nº 125/2008
Cria o Programa de Educação Integral, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de julho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
| SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO |
| CDA-3 | Direção Superior-3 | 03 |
| CDA-5 | Direção Superior-5 | 02 |
| CAA-1 | Cargo Apoio e Assessoramento-1 | 02 |
| CAA-4 | Cargo Apoio e Assessoramento-4 | 178 |
| TOTAL | - | 185 |
EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
| SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO |
| CDA-4 | Direção Superior-4 | 01 |
| CAA-2 | Cargo Apoio e Assessoramento-2 | 13 |
| CAA-3 | Cargo Apoio e Assessoramento-3 | 39 |
| CAA-5 | Cargo Apoio e Assessoramento-5 | 13 |
| TOTAL | - | 66 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 539, de 27 de junho de 2024
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 495, de 27 de junho de 2022
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 485, de 31 de março de 2022 · 4 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 450, de 22 de abril de 2021 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 364, de 30 de junho de 2017 · 3 menções
- Lei Estadual de Pernambuco nº 12965, de 26 de dezembro de 2005
- Lei Estadual de Pernambuco nº 12588, de 21 de maio de 2004