Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 609, de 23 de julho de 1991
Nº 609/1991
Casa Civil
Súmula: APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA CONFORME CONSTA O PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, na forma do Anexo ao presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Goyá Campos
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 1330, de 20 de agosto de 2007
- Decreto Estadual do Paraná nº 4603, de 15 de julho de 1998 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 4375, de 12 de dezembro de 1994 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 2537, de 2 de setembro de 1993 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 2335, de 27 de maio de 1993 · 2 menções