Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2055, de 20 de janeiro de 1993
Nº 2055/1993
Súmula: Substituição dos anexos dos decretos especificados.
Art. 1.
Ficam substituidos os Anexos do Decreto nº 1.921, de 17 de dezembro de 1992, do Decreto nº 1.938, de 21 de dezembro de 1992 e do Decreto nº 1.997, de 29 de dezembro de 1992 e o Anexo II do Decreto nº 2.011, de 30 de dezembro de 1992 publicados com incorreção nos Diários Oficiais nº 3.912, de 17 de dezembro de 1992, 3.914, de 21 de dezembro de 1992, 3.919, de 29 de dezembro de 1992 e 3.920, de 30 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Ficam substituidos os Anexos do Decreto nº 1.988, de 29 de dezembro de 1992, publicados com incorreção no Diário Oficial nº 3.919, de 29 de dezembro de 1992, e alterada a redação de seu artigo 1º. para: "
Art. 1.
- Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.790.017.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões e dezessete mil cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste Decreto."
Art. 3.
Tornar sem efeito o Decreto nº 1.890, de 14 de dezembro de 1992 e o Decreto nº 2.001, de 29 de dezembro de 1992, publicados nos Diários Oficiais nº 3.909, de 14 de dezembro de 1992 e nº 3.919, de 29 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Este Decreto terá efeito retroativo a 31 de dezembro de 1992, devendo ser revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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