Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2081, de 3 de fevereiro de 1993
Nº 2081/1993
Casa Civil
Súmula: Dispõe sobre nova redação do artigo 3º do Decreto 2.055 de 20/01/1993.
Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º do Decreto nº 2.055, de 20 de janeiro de 1993, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 3º - Tornar sem efeito o Decreto nº 2.001, de 29 de dezembro de 1992, publicado no Diário Oficial nº 3.919, de 29 de dezembro de 1992".
Art. 2.
Ficam substituídos os Anexos do Decreto nº 1.890, de 14 de dezembro de 1992, publicado com incorreção no Diário Oficial nº 3.909, de 14 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto terá efeito retroativo a 31 de dezembro de 1992, devendo ser revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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