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Lei Estadual da Paraíba nº 12791, de 2 de outubro de 2023

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Lei Estadual da Paraíba nº 12791, de 2 de outubro de 2023

Lei nº 12791/2023

Nesta página

CAPÍTULO I – Do Programa Fortalecimento da Aprendizagem CAPÍTULO II – Da Bolsa Monitoria CAPÍTULO III – Da Bolsa Tutoria CAPÍTULO IV – Da Bolsa Protagonistas Egressos CAPÍTULO VI – Da Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica CAPÍTULO VII – Da Concessão das Bolsas Monitoria, Tutoria, Protagonista Egresso e Permanência CAPÍTULO VIII – Dos Processos Seletivos para a Concessão de Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica CAPÍTULO IX – Das Disposições Finais

21 artigos

CAPÍTULO I

Do Programa Fortalecimento da Aprendizagem

III

unico

Art. 2.

O Programa Fortalecimento da Aprendizagem será instrumentalizado a partir da concessão de bolsas a estudantes da rede pública de educação básica, estudantes eprofessores da educação básica e do ensino superior, técnicosda Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação e pesquisadores.

Parágrafo únicoPara os fins desta Lei, constituem espécies de bolsas do Programa Fortalecimento da Aprendizagem:

IBolsa Monitoria, assim consideradas as dest estudantes do ensino médio da rede pública de educação básica;

ESTADO DA PARAÍBA

IIBolsa Tutoria, assim consideradas as destinadas a estudantes universitários;

IIIBolsa Protagonista Egresso, assim consideradas as destinadas a estudantes universitários egressos da rede pública de educação básica;

IVBolsa Permanência Estudantil, assim consideradas as destinadas aos estudantes do ensino médio da rede pública;

VBolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica, assim consideradas as destinadas a professores do ensino básico edo ensino superior, técnicos da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação e pesquisadores.

Art. 3.

As bolsas constituem-se instrumentos de apoio à execução dos programas e projetos da Secretaria de Estado da Educação, visando ao acesso, à permanência, ao aprendizado e à conclusão da educação básica pelos estudantes, e ao incremento de ações voltadas à pesquisa, ao desenvolvimento de materiais pedagógicos e à formação continuada de professores das redespúblicas estadual e municipais.

Certifico, para os «tantios fins, que esta

L E I fo ip u b lte w la n o D O E , Nesta Data, 03 , jü

LA$y\ Qerencia [erericia Executiva de IRegistro de Atoi legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1Í.1-9A DE D E Q U T ü B ftG DE 2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Programa Fortalecimento da Aprendizagem e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte

CAPÍTULO II

Da Bolsa Monitoria

Art. 4.

A Bolsa Monitoria é destinada a estudantes do ensinomédio e tem como objetivo o auxílio, apoio, orientação e acompanhamento para a garantia do acesso, da permanência e da aprendizagem dos estudantes da rede estadual de ensino.

§ Io Para os fins desta Lei, entende-se por monitoria o conjunto de atividades desenvolvidas por estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino voltadas para o fortalecimento das ações pedagógicas e de projetos da unidade escolar na qual estão matriculados.

§ 2ºIncluem-se entre as atividades a serem realizadas pelo bolsista de monitoria, ações de Busca Ativa Escolar e outras atividades voltadas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

§ 3ºU As atividades de monitoria se darão no turno em que o estudante não esteja em atividade escolar, com duração máximade 12 (doze) horas semanais.

CAPÍTULO III

Da Bolsa Tutoria

Art. 5.

" A Bolsa Tutoria é destinada a estudantes do ensino superior e tem como objetivo o apoio às ações pedagógicas da rede estadual de ensino, contribuindo para a aprendizagem dos estudantes paraibanos, tendo como foco principal a elevação dos indicadores de desempenho dos estudantes.

§ I o Para os fins desta Lei, entende-se por tutoria o conjunto de atividades desenvolvidas por estudantes do ensino superior, no âmbito das escolas da rede

pública do estado da Paraíba, voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e melhoria do desempenho de seus estudantes.

§ 2ºAs atividades de tutoria serão desenvolvidas no âmbito das escolas públicas estaduais, com duração máxima de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento das unidades escolares.

CAPÍTULO IV

Da Bolsa Protagonistas Egressos

Art. 6.

Bolsa Protagonistas Egressos é destinada a estudantes universitários que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual, e tem como objetivo o apoio a ações de mobilização e engajamento que envolvam os estudantes da rede estadual de ensino, para que exerçam a função de líderes, contribuindo para a implementação de ações voltadas ao acesso, à permanência, à aprendizagem, à conclusão da educação básica e ingresso no ensino superior pelos estudantes.

Parágrafo únicoOs bolsistas protagonistas atuarão no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e de cada Gerência Regional.

CAPÍTULO VI

Da Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica

Art. 8.

A Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológicaé destinada a Professores da educação básica, tanto da rede pública estadual quanto das redes públicas municipais, e do ensino superior, a técnicos da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação e pesquisadores, de acordo com as categorias estabelecidas no Anexo Único desta Lei, para pesquisa, consultoria, formação, desenvolvimento de material pedagógico e gestão dos programas e projetos educacionais, contribuindo com amelhoria dos indicadores de desempenho das redes públicas de educação básica da Paraíba.

§ I o Os técnicos e professores das redes municipais de que trata o caput são aqueles pertencentes ao Regime de Colaboração em Educação do Estado da

Paraíba, de que trata a Lei estadual n° 12.026/2021, e dos demais programas vinculados às ações do Regime de Colaboração.

§ 2ºA Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão é composta das seguintes subcategorias:

INível I - Consultor para Formação: bolsa destinada a profissionais da educação básica, nos termos do inciso II do § Io do art. 26 da Lei 14.113/2020, com nível superior em pedagogia ou licenciatura, com titulação mínima de mestrado, vinculados a Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa Científica, visando ao intercâmbio e o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem, à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, à elaboração e ao incremento de materiais pedagógicos e à promoção de formação continuada no âmbito dos Programas de Formação e Programas de Acompanhamento Pedagógico desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação - SEE;

IINível II - Coordenador Estadual: bolsa destinada a profissionais da educação básica, nos termos do inciso II do§ Io do art. 26 da Lei 14.113/2020, do processo de ensino e aprendizagem, à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, ao desenvolvimento e incremento de materiais pedagógicos, e à coordenação e promoção de capacitações no âmbito dos Programas de Formação Continuada e Programas de Acompanhamento Pedagógico, com atuação no Estado da Paraíba;

IIINível III - Especialistas Estaduais: bolsa destinada a do processo de ensino e aprendizagem, a implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o desenvolvimento e o incremento de materiais pedagógicos e a coordenação e promoção de capacitações no âmbito dos Programas de Formação Continuada e Programas de Acompanhamento Pedagógico, com atuação no Estado da Paraíba,diretamente subordinados ao Coordenador Estadual; IV -- Nível IV - Coordenador Regional: bolsa destinada a do processo de ensino e aprendizagem, a implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o desenvolvimento e o incremento de materiais pedagógicos e a coordenação e promoção de capacitações no âmbito dos Programas de Formação Continuada e Programas de Acompanhamento Pedagógico, com atuação restrita a Regional de Ensino para a qual for designado e com subordinação ao Coordenador Estadual;

VNível V - Coordenador Municipal: bolsa destinada a com nível superior em pedagogia ou licenciatura, visando ao intercâmbio e o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem, a implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, desenvolvimento e o incremento de materiais pedagógicos, e a coordenação e promoção de capacitações no âmbito dos Programas de Formação Continuada e Programas de Acompanhamento

ESTADO DA PARAÍBA

Pedagógico, com atuação restrita ao município para o qual for designado e com subordinação ao Coordenador Regional.

VINível VI - Formador Estadual/Regional: bolsa destinada a com nível superior em pedagogia ou licenciatura, visando à capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas nos Programas de Formação Continuada, gerando o aperfeiçoamentoprofissional do bolsista, que atuará como multiplicador do conhecimento, na execução, acompanhamento e avaliação da implementação dos programas de formação, durante o exercício de suas atividades funcionais, seja em âmbito estadual ou à Regional de Ensino para a qual for designado;

VIINível VII - Formador Municipal: bolsa destinada a com nível superior em pedagogia ou licenciatura, visando à capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas nos Programas de Formação Continuada, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista, que atuará como multiplicador do conhecimento, na execução, acompanhamento e avaliação da implementação dos programas de formação, durante o exercício de suas atividades funcionais, com atuação no município para o qual for designado.

CAPÍTULO VII

Da Concessão das Bolsas Monitoria, Tutoria, Protagonista Egresso e Permanência

Art. 9.

Os bolsistas estudantes serão selecionados por meio de Processo Seletivo específico realizado pela Secretaria de Estado da Educação, regulamentado por meio de edital, no qual se definirão perfil e critérios de seleção, de forma a garantir que se atinjam os objetivos de cada modalidade de bolsa.

CAPÍTULO VIII

Dos Processos Seletivos para a Concessão de Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica

Art. 10.

s bolsistas professores da educação básica e do ensino superior, pesquisadores e técnicos da Secretaria de Estado da Educação e das Secretarias Municipais de Educação serão selecionados por meio de processo seletivo específico regulamentado por meio de edital, no qual se definirão perfile critérios de seleção, de forma a garantir que se atinjam os objetivos de cada subcategoria de bolsa, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Educação ou por órgão municipal designado.

Art. 11.

As bolsas poderão ser concedidas pela Secretaria deEstado da Educação a qualquer época do ano, como forma de assegurar o fluxo contínuo dos projetos e das ações implementadas pelos Programas de Formação e Ações de Acompanhamento Pedagógico, tendo prazo de vigência definido em edital. Ç

§ I o As bolsas terão prazo de vigência de, no mínimo, 3 (três) meses e, no máximo, 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas, desde que não ultrapassem a vigência máxima de 36 (trinta e seis meses).

§ 2ºO Secretário de Estado da Educação definirá, por meio de Portaria, as unidades escolares da rede pública estadualde Ensino que selecionarão estudantes a conceder bolsas de monitoria e de tutoria, com suas respectivas quantidades e valores, realizando a seleção dos interessados por meio de processo seletivo.

Art. 12.

A Bolsa Pesquisa, Inovação ou Extensão Tecnológica será concedida a candidatos selecionados por meio de processo seletivo, regulamentado por meio de edital, realizado pela Secretaria de Estado da Educação composto de 2 (duas) etapas, sendo a primeira consubstanciada em atribuição de pontos ao currículo e ao plano de trabalho apresentado pelos candidatos, de natureza classificatória, e a segunda consubstanciada em entrevista, de natureza eliminatória.

Ina avaliação dos currículos dos candidatos, será levado em consideração o mérito científico, tecnológico e/ou profissional;

IIna avaliação do Plano de Trabalho, será avaliada a coerência com os princípios e objetivos da ação a ser desenvolvida; na entrevista, além de outros aspectos, a efetiva e relevante experiência profissional e o nível de desenvolvidos.

Parágrafo únicoPara prorrogação da bolsa, o interessado deverá submeter, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, solicitação à Secretaria de Estado da Educação, a qual deverá ser devidamente acompanhada de relatório das atividades realizadas e plano de trabalho para o período de prorrogação solicitado, para análise e manifestação da Coordenação do Programa Fortalecimento da Aprendizagem.

Art. 13.

As bolsas serão concedidas desde que não haja prejuízo à carga horária regular do servidor e ao atendimentodo plano de metas da instituição a qual ele pertence.

§ I o As atividades exercidas, em razão da percepção de bolsa,nos termos desta Lei, não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos.

§ 2ºO bolsista não faz jus a licenças, auxílio doença ou qualquer outro tipo de benefício.

§ 3ºNos casos de afastamento para tratamento de saúde por período superior a 14 (catorze) dias, a concessão da bolsa será suspensa, podendo o(a) profissional retornar para o programa quando cessar o afastamento, desde que nesta ocasião persista a necessidade do serviço.

§ 4ºNos casos de desligamento ou suspensão, será designado outro(a) profissional que assuma as atividades, obedecendo à ordem de classificação em processo seletivo.

§ 5ºA participação dos servidores das redes públicas de ensino como bolsistas nas atividades previstas nesta Lei não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, nos termos do art. 26 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

§ 6ºOs servidores registrados no Sistema de Acompanhamento de Pessoal - SAP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, receberão as bolsas de acordo com os critérios e as rotinas próprias estabelecidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Pasta.

Art. 14.

A concessão das bolsas de que trata esta Lei está condicionada à assinatura de Termo de Compromisso a ser elaborado pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 15.

As vagas destinadas às bolsas serão definidas em edital próprio, de acordo com a programação orçamentária.

Art. 16.

As bolsas serão concedidas e pagas, mensalmente, pela Secretaria de Estado da Educação, desde que comprovado o cumprimento das atribuições previstas no edital.

Parágrafo únicoO pagamento da bolsa dar-se-á por meio de crédito diretamente em conta corrente em nome do bolsista, a qual deverá constar obrigatoriamente do Termo de Compromisso.

Art. 17.

A Secretaria de Estado da Educação poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento, por parte do bolsista, das obrigações constantes no edital.

Art. 18.

É vedada a acumulação de bolsa do Programa Fortalecimento da Aprendizagem com quaisquer outras oriundas de recursos estaduais.

Art. 19.

As Bolsas instituídas nesta Lei não possuem caráter remuneratório, não incidindo sobre elas contribuição previdenciária ou impostos legais.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Finais

Art. 20.

Para maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito dos programas da rede estadual de ensino, fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a firmar acordos de cooperação técnica, contratos ou convênios com Universidades Públicas e seus institutos, fundações universitárias de pesquisa

e s t a d o da p a r a íb a

e pós-graduação, instituições de fomento à pesquisa e institutos e fundações que apoiem a Educação Básica, quando necessário.

Art. 21.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 22.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 23.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0% de 35° díyf4oclamaçãolda República.

JOÃO ^^ÈVEDO LINS FILHO

Governador

ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO ÚNICO - DA LEI N° 1 DE QoL DE OUTUBRODE 2023.

N ÍV E L SU B N ÍV E L D E SC R IÇ Ã O V A L O R (R S )

E stu d a n tes do en sin o m é d io para apoiar a

M o n ito ria Ú n ico ap re n d iz a g e m em nas e sco la s p úb licas e s ta d u a ise atu ar A té R $ 3 5 0 ,0 0

em aç õ e s de B u sca A tiv a E sco lar.

E stu d a n tes do en sin o su p e rio r p ara q u e atu em no apo io às ações p ed a g ó g ic as da rede esta d u a l d e en sin o , c o n trib u in d o para a ap re n d iza g em dos estu d an tes T n to ria Ú n ico A té R$ 8 0 0 ,0 0 p a ra ib a n o s , te n d o c o m o fo c o p rin cip al a e le v a ç ã o d o s in d ic a d o re s de d e s e m p e n h o d o s e s tu d a n te s

D e stin a d a a se le c io n a r estu d an tes u n iv e rsitário s co m rele v an te atu aç ão em m o b ilização , en g a ja m en to e P ro ta g o n i lid e ra n ç a p ara a p o ia r as ações de P ro ta g o n ism o que s ta e n v o lv a m o s e s tu d a n te s d a R e d e E stad u al de E n sin o , no A té R $ l .0 0 0 ,0 0 Ú n ico E gresso â m b ito de cad a G e rê n c ia R eg ion al d e E n sin o , atu an d o , n a f u n ç ã o de líd e res d e e q u ip e e c o n trib u in d o c o m a B u sca A tiv a E sco lar

E stu d a n tes do E n sin o M é d io , v isa n d o a p e rm a n ê n c ia

P erm an ê n cia dos e stu d an tes na esco la o n d e estão m a tricu lad o s,

Ú n ico co n c lu in d o o en sin o m é d io e e v itan d o q u e o c o n tex to A té R $ 2 0 0 ,0 0 E stu d a n til

s o c io e c o n ô m ic o in te rfira na s u a p e r m a n ê n c ia na R ed e E s ta d u a le afete su a a p re n d iz a g e m . P r o f i s s i o n a i s d a e d u c a ç ã o b á s i c a , n o s t e r m o s d o i n c i s o II do § I o do art. 26 da Lei 14. I I 3 / 2 0 2 0 , c o m n ív el su p e rio r em p e d a g o g ia o u licen ciatu ra, c o m titu lação m ín im a de m e s tra d o ,v in c u la d o s a In stitu içõ e s d e E n sin o P esq u isa, S u p e r io r e/o u d e P e sq u is a C ien tífic a, p ara e x e c u ta re m Inovação ou

I. C o n s u l t o r ativ id ad es voltad as ao aten d im en to d o s o b jetiv o s dos A té R $ 4 .0 0 0 ,0 0 E x te n são

P ro g ram a s e A çõ e s, nas áreas de g estão , g estão T ec n o ló g ic a esco lar, form ações, assesso ram en to , g estão p ed ag ó g ica, cu rrícu lo te cn o lo g ia ed u c ac io n a l, av aliação ex tern a da ap re n d iza g em e ap e rfe iç o a m e n to p ed a g ó g ic o . P r o f i s s i o n a i s d a e d u c a ç ã o b á s i c a , n o s t e r m o s d o l n c i s o II do § Io do art. 26 da Lei 14 . I I 3 / 2 0 2 0 , c o m n ív e l s u p e r io r em p e d a g o g ia o u lic en c ia tu ra , p a ra e x e c u ç ã o de P esq u isa, ativ id ad es de p lan ejam en to , av aliação , II. Inovação ou C oordenador a c o m p a n h a m e n to e e x e c u ç ã o d o s o b jetiv o s e m e tas para A té R$ 2 .5 0 0 ,0 0 E x ten são E stadual rea liza çã o de estu d o s e reflex ã o c o n tin u a d a d e ca d a um T ec n o ló g ic a d o s eixos dos P ro g ram a s e A ções, sob re os c o n te ú d o s e estra té g ias fo rm a tiv a s e su p erv isão , a s se ss o ra m e n to e 1 o r g a n iz a ç ã o d as a ç õ e s e stra té g ica s.

V i

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