Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13331, de 29 de julho de 2024
Lei nº 13331/2024
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Altera o anexo único da Lei estadual nº 12.791, de 02 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Fortalecimento da Aprendizagem do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Anexo Único da Lei nº 12.791,de 02 de outubro de 2023.
VALOR NÍVEL SUB NÍVEL DESCRIÇÃO (R$)
Estudantes do ensino médio para apoiar a aprendizagem nas escolas AtéR$ Monitoria Único públicas estaduais e atuar em ações 350,00 de Busca Ativa Escolar.
Estudantes do ensino superior para que atuem no apoio às ações pedagógicas da rede estadual de ensino, contribuindo para a AtéR$ Tutoria Único aprendizagem dos estudantes 800,00 paraibanos, tendo como foco principal a elevação dos indicadores de desempenho dos estudantes.
1/5 ESTADO DA PARAÍBA
Destinada a selecionar estudantes universitários com relevante atuação em mobilização, engajamento e liderança para apoiar as ações de Protagonista Protagonismo que envolvam os AtéR$ Único estudantes da Rede Estadual de Egresso 1.000,00 Ensino, no âmbito de cada Gerência Regional de Ensino, atuando, na função de líderes de equipe e contribuindo com a Busca Ativa Escolar.
Estudantes do Ensino Médio, visando a permanência dos estudantes na escola onde estão Permanência matriculados, concluindo o ensino AtéR$ Único Estudantil médio e evitando que o contexto 200,00 socioeconômico interfira na sua permanência na Rede Estadual e afete sua aprendizagem.
Profissionais da educação básica, nos termos do inciso II do § 1° do
art. 26 da Lei nº 14.113/2020, com licenciatura, com titulação mínima de mestrado, vinculados a Pesquisa, Instituições de Ensino Superior e/ou Inovação ou de Pesquisa Científica, para AtéR$ 1 - Consultor Extensão executarem atividades voltadas ao 4.000,00 Tecnológica atendimento dos objetivos dos Programas e Ações, nas áreas de gestão, gestão escolar, formações, assessoramento, gestão pedagógica, currículo tecnologia educacional, avaliação externa da aprendizagem e aperfeiçoamento pedagógico. I ESTADO DA PARAÍBA
termos do Inciso II do § 1° do art. 26 da Lei nº 14.113/2020, com nível superior em pedagogia ou Pesquisa, atividades de planejamento, Inovação ou II - Coordenador avaliação, acompanhamento e Até R$ Extensão Estadual execução dos objetivos e metas para 2. 500,00 Tecnológica realização de estudos e reflexão continuada de cada um dos eixos dos Programas e Ações, sobre os organização das ações estratégicas.
do Artigo 26 da Lei nº 14.11 3/2020, atividades de apoio ao planejamento, Pesquisa, execução dos objetivos e metas para III - Inovação ou realização de estudos e reflexão AtéR$ Especialistas Extensão continuada de cada um dos eixos dos 1.800,00 Estaduais Tecnológica Programas e Ações, sobre os
~V com subordinação ao Coordenador Estadual. - ESTADO DA PARAÍBA
do Artigo 26 da Lei nº 14.113/2020, atividades de planej amento, Pesquisa, execução dos objetivos e metas para IV - Inovação ou realização de estudos e reflexão Até Coordenador Extensão continuada de cada um dos eixos dos R$1.5 00,00 Regional Tecnológica Programas e Ações, sobre os supervisão assessoramento e com subordinação ao Coordenador Estadual.
do Artigo 26 da Lei nº 14.113/2020, atividades de planejamento, Pesquisa, execução dos objetivos e metas para Inovação ou V - Coordenador realização de estudos e reflexão AtéR$ Extensão Municipal continuada de cada um dos eixos dos 1.000,00 Tecnológica Programas e Ações, sobre os com subordinação ao Coordenador \ Regional.
r- \( ESTADO DA PARAÍBA
termos do Inciso II do parágrafo 1º do
,,
Formação Continuada, desenvolvimento profissional, acompanhamento e avaliação da execução dos Programas. termos do Inciso II do parágrafo 1º do
João Pessoa, ~q
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