Lei Estadual de Minas Gerais nº 21968, de 14 de janeiro de 2016

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

Programas por Território de Desenvolvimento

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf

ANEXO II

Programas e Ações por Setor de Governo

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf

ANEXO III

Relatório de Programas e Ações

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf

ANEXO IV

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

-------------------------------------------------------------------------

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 1 (Emenda nº 353)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 2 (Emenda nº 377)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 3 (Emenda nº 222)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de nome para: Qualificação dos Gestores Públicos e da Cadeia Produtiva do Turismo

Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM TURISMO VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E MELHORIA DA SATISFAÇÃO DOS VISITANTES E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS E RENDA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS AO TURISMO e potencializar a qualificação dos gestores municipais do turismo a fim de aumentar a competitividade dos destinos e valorizar as vocações regionais.

INCISO: 4 (Emenda nº 223)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E FOMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO E DA POLÍTICA ESTADUAL DO TURISMO

Mudança de nome para: Fomento à Política de Regionalização e Descentralização para Fortalecimento dos Circuitos Turísticos

INCISO: 5 (Emenda nº 224)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 6 (Emenda nº 357)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 7 (Emenda nº 225)

Programa: 035 - IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS -

Ação: 4088 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E GASTRONOMIA

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A GASTRONOMIA E O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO, ORGANIZAR A PRODUÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS DA INDÚSTRIA CRIATIVA MINEIRA, FORTALECER A IDENTIDADE DE MINAS GERAIS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO TURISMO COM OS SETORES CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO POR MEIO DO TURISMO, CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO FLUXO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MELHORAR A SATISFAÇÃO DOS VISITANTES e fomentar o turismo de base comunitária, por meio da produção associada ao turismo.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 8 (Emenda nº 230)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 2115 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS URBANOS

Mudança de nome para: Mediação de Conflitos urbanos e rurais

Mudança de público-alvo:

Para: Ocupantes de áreas urbanas e rurais irregulares

INCISO: 9 (Emenda nº 356)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4108 - GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 10 (Emenda nº 231)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4112 - CRÉDITO FUNDIÁRIO RURAL

Mudança de finalidade para: TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES FAMILIARES OU ESTUDANTE DE ESCOLAS AGROTÉCNICAS e de Escolas Família Agrícola, COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ R$ 15 MIL, PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 30 MIL E MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA RURAL NOS ÚLTIMOS 15 ANOS

INCISO: 11 (Emenda nº 254)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PREFERENCIALMENTE EM ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS HABITADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Mudança de IAG:

Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo

Mudança de público-alvo:

Para: OCUPANTES, PREFERENCIALMENTE DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES

Transferência da ação para o programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 12 (Emenda nº 278)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4118 - INTELIGÊNCIA COMPETITIVA DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 279)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 280)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4120 - PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 15 (Emenda nº 116)

Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -

Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC

Mudança de finalidade para: COORDENAR O CERTIFICA MINAS CAFÉ (CMC), AUMENTAR O ALCANCE QUANTITATIVO (NÚMERO DE PROPRIEDADES CERTIFICADAS) E ABRIR MERCADOS, NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA O PRODUTO CERTIFICADO SOB ESSE SELO com apoio à consórcios públicos de municípios para o desenvolvimento do café nas regiões cafeeiras de Minas Gerais.

INCISO: 16 (Emenda nº 281)

Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -

Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 282)

Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA - COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA -

Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 18 (Emenda nº 234)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 1058 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de produto para: PROJETO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: PROJETO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 19 (Emenda nº 255)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 4132 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO

DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS.

INCISO: 20 (Emenda nº 235)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 4136 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 244)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Mudança de objetivo para: Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção sustentável E SOLIDÁRIA, por meio do apoio à transição agroecológica, da agregação de valor, da promoção da agroindústria e da infraestrutura necessária, do associativismo e do acesso aos mercados, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e mineiras.

INCISO: 22 (Emenda nº 247)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Campanha de conscientização para redução do uso de agrotóxico

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxicos para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos.

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 23 (Emenda nº 248)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Feira Estadual da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 24 (Emenda nº 245)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR - "AQUI TEM FEIRA!"

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 246)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 115)

Programa: 061 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -

Ação: 2047 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 253)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL

Ação: .... - Fomento à Apicultura

Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS

Finalidade: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Produtor e trabalhador rural

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 251)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4149 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 29 (Emenda nº 252)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4672 - PISCICULTURA

Mudança de nome para: Fomento à Piscicultura

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 30 (Emenda nº 283)

Programa: 063 - PROJETO JAÍBA -

Ação: 4153 - COORDENAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 31 (Emenda nº 30)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de objetivo para: Monitorar e assegurar os múltiplos usos das águas superficiais e subterrâneas em quantidade, qualidade e regime adequados tendo em vista a segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento das atividades sociais, econômicas e ambientais do Estado, incentivando o controle das perdas hídricas.

INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CONTROLE E COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS COM METAS DE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS INFERIORES A 10%

Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Finalidade: PREVENÇÃO E CORREÇÃO DOS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DAS PERDAS HÍDRICAS

Produto: PLANO DE TRABALHO ELABORADO

Unidade de medida: PLANO DE TRABALHO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CIDADÃOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 33 (Emenda nº 29)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4411 - PESQUISA, PROJETOS E PROGRAMAS A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, PROMOVER O LEVANTAMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE PERDAS HÍDRICAS, ALÉM DA PROMOÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL.

INCISO: 34 (Emenda nº 369)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4550 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 35 (Emenda nº 28)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações e do aprimoramento do processo regularizatório

Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO

Unidade de medida: BANCO DE DADOS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Administração pública estadual, prefeituras, instituições (delegacias de proteção animal, delegacias de crime contra a fauna, núcleos de proteção animal da polícia civil, ministério público, corpo de bombeiros, IMA, IEF), universidades, entidades privadas, organizações não governamentais, sociedade civil, polícia militar ambiental

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 36 (Emenda nº 226)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Promoção e desenvolvimento de políticas para proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover políticas voltadas à proteção animal no Estado de Minas Gerais

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 37 (Emenda nº 241)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Educação e Extensão Ambiental

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para práticas ambientalmente sustentáveis.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Municípios Mineiros e Sociedade Civil

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 38 (Emenda nº 242)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E SUA UTILIZAÇÃO PARA O LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA.

Produto: Área revitalizada, conservada e preservada

Unidade de medida: HECTARE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 39 (Emenda nº 360)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -

Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 284)

Programa: 142 - 3 A - ALIMENTO, ÁGUA E AMBIENTE -

Ação: 4323 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 41 (Emenda nº 239)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4433 - PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 42 (Emenda nº 364)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 243)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 44 (Emenda nº 287)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4354 - GERAÇÕES NO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 45 (Emenda nº 250)

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 46 (Emenda nº 276)

Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA

Mudança de nome para: APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

INCISO: 47 (Emenda nº 258)

Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA -

Ação: 1095 - APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

Mudança de nome para: MINAS COMPETITIVA

INCISO: 48 (Emenda nº 199)

Programa: 164 - CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

Mudança de nome para: EXPANSÃO e Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior

INCISO: 49 (Emenda nº 366)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -

Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 50 (Emenda nº 229)

Programa: 181 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -

Ação: 1110 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 51 (Emenda nº 174)

Programa: 184 - AVANÇA MINAS

Ação: .... - Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior - EADIs.

Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: Realização de estudos de viabilidade e/ou projetos para implantação de estações aduaneiras do interior - EADIs.

Produto: ESTUDO E PROJETO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO / PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSUMIDORES

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 52 (Emenda nº 371)

Programa: 184 - AVANÇA MINAS -

Ação: 4577 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25)

Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA

Ação: .... - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE

Unidade Orçamentária: 4341 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Viabilizar a revitalização e recuperação da bacia do Rio Doce e seus afluentes

Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: PROPRIETÁRIOS RURAIS, COMITÊS DE BACIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 55 (Emenda nº 240)

Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA -

Ação: 4592 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CULTIVANDO ÁGUA BOA.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Educação e Cultura

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INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 188)

Programa: .... - DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Eixo: Educação e Cultura

Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa:

Objetivo: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO JOVEM; REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

Área: 13 - Educação

Objetivos Estratégicos:

0E76 - Universalizar o atendimento escolar da Educação Básica, com qualidade, em todas as etapas e modalidades, com atenção especial para a população jovem;

0E77 - Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos;

0E78 - Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas.

Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS MODALIDADES DE ENSINO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 57 (Emenda nº 342)

Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 52)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS

Mudança de finalidade para: REALIZAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A FRUIÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS E A PRÁTICA DE LEITURA. DIVULGAR O ACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO. ESTIMULANDO A PESQUISA E O ACESSO AO CONHECIMENTO DA GESTÃO E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO ESTADO, divulgando nos diversos territórios.

INCISO: 59 (Emenda nº 185)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4334 - PRODUÇÃO EDITORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 60 (Emenda nº 192)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INCISO: 61 (Emenda nº 193)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - MANUTENÇÃO DE GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS

Mudança de nome para: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de finalidade para: REFORMAR, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e MUNICÍPIOS, visando fortalecer identidades culturais no estado de Minas Gerais.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 62 (Emenda nº 196)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4348 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL

Mudança de nome para: PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA

INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 198)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de finalidade para: Incentivar e apoiar a produção, a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos diversos segmentos tais como: artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual (cinema e vídeo), novas mídias, literatura, livro e leitura, memória, cultura afro-brasileira, CULTURAS INDÍGENAS, patrimônio museológico, patrimônio cultural, design e moda, gestão e produção cultural, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural e artesanato, dentre outras, nos âmbitos regional, nacional e internacional.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 65 (Emenda nº 362)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 66 (Emenda nº 182)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL

Ação: .... - APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO

Produto: MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: CRIANÇAS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 67 (Emenda nº 374)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 68 (Emenda nº 277)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Mudança de objetivo para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CUSTEIO DAS UNIDADES DE ENSINO) E DESENVOLVER AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO ATENDIMENTO ESCOLAR.

INCISO: 69 (Emenda nº 375)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 70 (Emenda nº 376)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 71 (Emenda nº 194)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais

INCISO: 72 (Emenda nº 195)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2139 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de finalidade para: Qualificar os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO por meio de curso de educação básica, profissional, EXTENSÃO, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO-SE A FORMAÇÃO EM TEMAS RELACIONADOS AOS ESTUDOS DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 73 (Emenda nº 183)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mudança de objetivo para: Promover PROJETOS ESPECÍFICOS QUE PROPICIEM A DISCUSSÃO SOBRE A DIVERSIDADE NAS ESCOLAS, DE FORMA A CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR para a importância de se reconhecer e respeitar as peculiaridades - características físicas, socioculturais, etárias, de gênero E ORIENTAÇÃO SEXUAL - DE CADA SEGMENTO OU GRUPO ÉTNICO-CULTURAL - INDÍGENAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS E DAS ÁGUAS. Contribuir para ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas dos diversos órgãos do governo e da sociedade civil, COM DESTAQUE PARA AS QUE BENEFICIEM A JUVENTUDE NEGRA.

INCISO: 74 (Emenda nº 184)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 1161 - EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: construir ações educativas de promoção dos direitos da pessoa humana, ABARCANDO AS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE RELIGIOSA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS, FORTALECENDO a integração entre escola e comunidade e a ampliação das oportunidades de acesso a espaços de cidadania E PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

INCISO: 75 (Emenda nº 261)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 1167 - SEGURANÇA ESCOLAR

Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 4650 - PLUG MINAS

Mudança de finalidade para: INSERIR DE FORMA AUTÔNOMA OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POSSIBILITANDO O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONALPROFISSIONAL de alunos da rede pública estadual ou egressos da rede pública estadual, prioritariamente, na faixa etária entre 15 e 29 anos, RESIDENTES EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

INCISO: 77 (Emenda nº 187)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Mudança de objetivo para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (simave) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.

INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 79 (Emenda nº 189)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.

Produto: ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 80 (Emenda nº 190)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.

Produto: ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 81 (Emenda nº 237)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Rede de acompanhamento social nas escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 82 (Emenda nº 238)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Desenvolvimento da educação no sistema sócioeducativo

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Garantir a oferta da educação básica para adolescentes em jovens em cumprimento de medidade socieducativa, priorizando a alfabetização e a capacitação de professores que atendem a esse público.

Produto: UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 83 (Emenda nº 186)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4653 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, INCLUSIVE PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendência do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4654 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO médio DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REFORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.

INCISO: 85 (Emenda nº 291)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4655 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO MÉDIO

INCISO: 86 (Emenda nº 292)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4659 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

INCISO: 87 (Emenda nº 191)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4662 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

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Eixo: Governo

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INCISO: 88 (Emenda nº 349)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 89 (Emenda nº 285)

Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -

Ação: 2083 - COORDENAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRIORITÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 90 (Emenda nº 272)

Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -

Ação: 4350 - GERENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE MODELOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Infraestrutura e Logística

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INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 1096 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE EDIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 94 (Emenda nº 341)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1022 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA

Mudança de público-alvo:

Para: famílias desapropriadas e removidas no âmbito do programa de despoluição da lagoa da pampulha

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 236)

Programa: 067 - PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaborar plano de mobilidade da RMBH considerando as diversas modalidades, em especial o transporte ferroviário (trens de passageiros).

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: população da RMBH

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 100 (Emenda nº 358)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 101 (Emenda nº 265)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4186 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1112 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Mudança de produto para: SISTEMA IMPLANTADO

Mudança de unidade de medida para: SISTEMA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 259)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1113 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 104 (Emenda nº 233)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 2107 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Mudança de IAG:

Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 40)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES POR MEIO DO APOIO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, MELHORAR A OFERTA E QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MELHORANDO OS NÍVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO.

INCISO: 106 (Emenda nº 368)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Saúde e Proteção Social

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INCISO: 107 (Emenda nº 219)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de área/objetivo estratégico para:

Inclusão do segundo objetivo estratégico, além do primeiro já existente no programa 22;

- 0E64 - CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE;

- ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT

INCISO: 108 (Emenda nº 42)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM VISTAS A FORTALECER A SUA ATUAÇÃO OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 109 (Emenda nº 217)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Programa de Proteção da Juventude Negra

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: proteger os jovens de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, inclusive por violência institucional, garantindo-se sua integridade física e psicológica por meio de ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra acompanhada ou não de seu núcleo familiar.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: jovem negro ameaçado (18 a 29 anos)

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 218)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: mulheres vítimas de violência

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Apoio à atividade dos Conselhos Tutelares

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Destinar equipamentos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, propiciar maior efetividade no cumprimento das funções regimentais desses conselhos.

Produto: CONSELHOS TUTELARES APOIADOS

Unidade de medida: BEM MÓVEL/IMÓVEL

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 112 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - APOIO A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS

Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

Finalidade: PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À PESSOAS POR DESASTRES AMBIENTAIS ATRAVES DE APOIO PSICOLOGICO E FINANCEIRO.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 113 (Emenda nº 178)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual.

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: prosseguir o processo de revisão e implantação dos planos estaduais; expandir e acompanhar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual - Pair -, por meio de processos de monitoramento e avaliação de suas ações; e desenvolver ações de protagonismo juvenil no Estado.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 180)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem Homofobia

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT.

Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO

Unidade de medida: PROGRAMA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 181)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: mulheres do Estado de Minas Gerais

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 354)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 117 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 118 (Emenda nº 373)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 179)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4663 - PROMOÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA

Mudança de finalidade para: PROMOVER O DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA, APOIANDO A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS, GARANTINDO A SUA ESTRUTURAÇÃO E o DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, bem como implantando e mantendo um centro de memória no prédio do antigo Dops-MG.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 120 (Emenda nº 103)

Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -

Ação: 4173 - PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E BIOFÁRMACOS

Mudança de produto para: MEDICAMENTO, VACINA OU SORO PRODUZIDO

INCISO: 121 (Emenda nº 209)

Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -

Ação: 4430 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de finalidade para: Fornecer medicamentos para os componentes básico e estratégico da assistência farmacêutica do sistema único de saúde E OS QUE AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR. O componente básico está relacionado aos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde e o componente estratégico está relacionado com medicamentos utilizados para o tratamento de agravos específicos, que possuam perfil endêmico e tenham impacto socioeconômico.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 122 (Emenda nº 162)

Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -

Ação: 4444 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 123 (Emenda nº 163)

Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -

Ação: 4446 - VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 124 (Emenda nº 359)

Programa: 103 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 125 (Emenda nº 173)

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de público-alvo:

Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 126 (Emenda nº 227)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGINHAS OU PEQUENA BARRAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 127 (Emenda nº 228)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 128 (Emenda nº 256)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1061 - COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM EM MATO VERDE

Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 129 (Emenda nº 257)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1062 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS

Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 130 (Emenda nº 169)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Ação: .... - Financiamento, crédito e finanças solidárias

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Financiar empreendimentos econômicos solidários utilizando as metodologias fundo rotativo solidário e bancos comunitários.

Produto: Aportes financeiros realizados

Unidade de medida: Aportes financeiros

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: Fundo rotativo solidário e bancos comunitários

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 131 (Emenda nº 167)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS / DE SERVIÇOS

Mudança de produto para: Empreendimento econômico solidário apoiado (equipamentos e insumos fornecidos)

Mudança de unidade de medida para: Empreendimento econômico solidário

Mudança de público-alvo:

Para: Empreendimentos econômicos solidários

INCISO: 132 (Emenda nº 168)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de finalidade para: Implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária.

Mudança de produto para: Espaço de comercialização implantado

Mudança de unidade de medida para: Espaço de comercialização

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 133 (Emenda nº 249)

Programa: 126 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

Ação: 4538 - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 134 (Emenda nº 170)

Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -

Ação: 4568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 135 (Emenda nº 171)

Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -

Ação: 4570 - IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SINE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)