Lei Estadual de Minas Gerais nº 23288

Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas por Território de Desenvolvimento

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/115/1306115.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações por Setor de Governo

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações por Eixo

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/117/1306117.pdf.

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.

ANEXO V

(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

INCISO: 1 (Emenda nº 64)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE SUA GESTÃO.

Produto: AGROINDÚSTRIA ASSESSORADA

Unidade de medida: AGROINDÚSTRIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTOR FAMILIAR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 2 (Emenda nº 65)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES E INFRAESTRUTURA.

Produto: COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: COOPERATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 63)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR -

Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE AS VINCULADAS A ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NAS AGROINDÚSTRIAS DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Mudança de público-alvo:

Para: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, COOPERATIVAS, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 4 (Emenda nº 66)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 5 (Emenda nº 81)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE

Ação: .... - Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado

Unidade Orçamentária: 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, com vistas à realização de ações de enfrentamento da seca nas regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 6 (Emenda nº 104)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 7 (Emenda nº 106)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 8 (Emenda nº 76)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 9 (Emenda nº 110)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 10 (Emenda nº 62)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 11 (Emenda nº 109)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 12 (Emenda nº 111)

Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA -

Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 69)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAs - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 71)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 15 (Emenda nº 74)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FOMENTO À APICULTURA

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A IMPLANTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, COM ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 70)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 18 (Emenda nº 122)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 19 (Emenda nº 67)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM VISTAS À SUPERAÇÃO DA POBREZA DESSES GRUPOS NOS MEIOS RURAL E URBANO. CONTRIBUIR, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, PARA A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PARA SUA VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 20 (Emenda nº 92)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 56)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4151 - ESTRADAS VICINAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 22 (Emenda nº 55)

Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 23 (Emenda nº 116)

Programa: 068 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4159 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 24 (Emenda nº 51)

Programa: 073 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais.

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação; implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas; desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.

Produto: Agricultor Familiar Beneficiado

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de Vulnerabilidade Social

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 118)

Programa: 073 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4189 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 37)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4269 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 123)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 28 (Emenda nº 133)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROGEOMETEOROLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração.

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, à educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: ENTIDADE APOIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações, e do aprimoramento do processo regularizatório.

Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO

Unidade de medida: BANCO DE DADOS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREFEITURAS, INSTITUIÇÕES (DELEGACIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DELEGACIAS DE CRIME CONTRA A FAUNA, NÚCLEOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, IMA, IEF), UNIVERSIDADES, ENTIDADES PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas - tv, radio, internet, distribuição de material gráfico educativo nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e a distância para os professores da rede estadual de ensino

Produto: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E SOCIEDADE EM GERAL

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 32 (Emenda nº 57)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 33 (Emenda nº 129)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 34 (Emenda nº 75)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato do Norte e do Nordeste de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato no Norte e no Nordeste do Estado como forma de contribuir para a inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas e minimizar a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições e, assim, contribuir para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a importância da atividade artesanal e valorizar o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 35 (Emenda nº 130)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 36 (Emenda nº 73)

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA QUE INDUZAM UNIDADES CONSUMIDORAS A MINIMIZAR O CONSUMO FINAL DE ENERGIA e ao fomento e ao apoio à geração e à distribuição de energias sustentáveis e renováveis (biomassa, fotovoltaica e outras), POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR e DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

Mudança de produto para: SEMINÁRIO REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: SEMINÁRIO

Mudança de público-alvo:

Para: CIDADÃOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, COOPERATIVAS E GOVERNO MINEIRO

INCISO: 37 (Emenda nº 79)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 38 (Emenda nº 88)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO FOMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS.

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS, POR MEIO DE AÇÕES E PROJETOS DE INTERLOCUÇÃO ENTRE ESTADO E REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

Produto: PROJETO DESENVOLVIDO/EXECUTADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E ENTIDADES DE APOIO E REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL.

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 39 (Emenda nº 89)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: ATENDER DE FORMA PERMANENTE OS POLOS REGIONAIS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) DE FORMA A SUPORTAR O DESENVOLVIMENTO DESTES ATRAVÉS DE AÇÕES DE IMPACTO COLETIVO PARA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E PARA SUPERAÇÃO DE ENTRAVES.

Produto: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL APOIADO

Unidade de medida: PERCENTUAL

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: EMPRESAS QUE COMPÕEM OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E POLOS REGIONAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 90)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: FOMENTAR O MERCADO DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS MINEIRAS, COMO FORMA DE PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO DO SEGMENTO.

Produto: ORGANIZAÇÕES COLETIVAS ATENDIDAS

Unidade de medida: ORGANIZAÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: COOPERATIVAS: FORMALIZADAS OU EM FASE DE FORMALIZAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 41 (Emenda nº 53)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio de: capacitação desses trabalhadores; produção de material gráfico; melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social.

Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 42 (Emenda nº 54)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS E LIXÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU - E PARA A INCLUSÃO socioprodutiva DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação em eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Educação e Cultura

INCISO: 43 (Emenda nº 17)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE

Mudança de objetivo para: ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER O ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB),

DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO PARA ESSA POPULAÇÃO e AMPLIAR A TAXA DE MATRÍCULAS NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

INCISO: 44 (Emenda nº 18)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO no ENSINO MÉDIO, nos turnos diurno e noturno, E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS, POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES.

INCISO: 45 (Emenda nº 22)

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Mudança de objetivo para: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS técnico-pedagógicos ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E RESPEITAR A TODOS, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, PSICOLÓGICAS, ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO. CONSTRUIR AÇÕES EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE. GARANTIR POLÍTICAS públicas DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA, POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS TEMAS TRANSVERSAIS NA PERSPECTIVA DA DEFESA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. COMBATER O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NO CONTEXTO ESCOLAR, BUSCANDO CONSTRUIR ATITUDES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMEM O CENÁRIO DA ESCOLA E DO TERRITÓRIO ONDE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VEDADA A EXCLUSÃO DO ENSINO REGULAR SOB ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E PROMOVIDA A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE O ENSINO REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

INCISO: 46 (Emenda nº 23)

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL -

Ação: 4632 - DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e da vulnerabilidade social, POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE VIOLÊNCIAS E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

INCISO: 47 (Emenda nº 128)

Programa: 132 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL -

Ação: 4336 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 48 (Emenda nº 126)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 49 (Emenda nº 36)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 51 (Emenda nº 33)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 54 (Emenda nº 31)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 55 (Emenda nº 30)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de produto para: Ação de capacitação

Mudança de unidade de medida para: AÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 56 (Emenda nº 131)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 57 (Emenda nº 86)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE, e em geral, atuando para a implementação, monitoramento e avaliação dos planos de educação.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 147)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 59 (Emenda nº 154)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 60 (Emenda nº 155)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 61 (Emenda nº 24)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.

INCISO: 62 (Emenda nº 25)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.

INCISO: 63 (Emenda nº 26)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.

INCISO: 64 (Emenda nº 27)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.

INCISO: 65 (Emenda nº 28)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.

INCISO: 66 (Emenda nº 29)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.

INCISO: 67 (Emenda nº 19)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA

Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, garantir as condições de permanência, e aumentar AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.

INCISO: 68 (Emenda nº 20)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar o atendimento no ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS, NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, CONTRIBUIR COM SIMADE E DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE.

INCISO: 69 (Emenda nº 156)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 4657 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 70 (Emenda nº 21)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 4659 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS HABILIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS NA ESCOLA E/OU ARTICULADAS COM PARCEIROS.

Eixo: Governo

INCISO: 71 (Emenda nº 83)

Programa: 040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP -

Ação: 4157 - ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território Físicas 2019 Financeiras 2019

Multiterritorial 7 280.000,00

INCISO: 72 (Emenda nº 158)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 73 (Emenda nº 97)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2059 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 74 (Emenda nº 47)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2120 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR ESTRATÉGIAS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS e relaizar capacitações PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 75 (Emenda nº 120)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 4207 - TECNOLOGIAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE CONTENÇÃO, RESERVAÇÃO DE ÁGUA E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Infraestrutura e Logística

INCISO: 76 (Emenda nº 91)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 77 (Emenda nº 157)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4689 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 78 (Emenda nº 3)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Ferrovias Mineiras

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais.

Produto: Km operado

Unidade de medida: Km

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 79 (Emenda nº 4)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados.

Produto: ESTUDO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 80 (Emenda nº 78)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha.

Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 81 (Emenda nº 117)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 83 (Emenda nº 125)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 4298 - APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 84 (Emenda nº 136)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 85 (Emenda nº 72)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4651 - ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Saúde e Proteção Social

INCISO: 86 (Emenda nº 151)

Programa: 018 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4612 - CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 87 (Emenda nº 108)

Programa: 019 - PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS -

Ação: 4114 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO CULTURAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 88 (Emenda nº 114)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4153 - ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTA A JUVENTUDE NEGRA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 89 (Emenda nº 39)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 91 (Emenda nº 43)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Elaboração/implementação dos Planos Estaduais da Promoção da Igualdade Racial - Planepir -, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de Políticas para Mulheres, da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui - e da Política para a População em Situação de Rua.

Produto: Plano elaborado/implementado

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 92 (Emenda nº 46)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Manutenção do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Equipar e manter o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, como espaço de efetivação da defesa de Direitos Humanos deste público no Estado, e implantar polos (ou centros) regionais para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios.

Produto: CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO

Unidade de medida: CENTRO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: População em situação de rua

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 93 (Emenda nº 44)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS

Mudança de finalidade para: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, incluindo a qualificação de cuidadores de idosos, de conselheiros estaduais e municipais e de gestores das políticas públicas inerentes.

INCISO: 94 (Emenda nº 40)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE.

Mudança de produto para: EQUIPAMENTO implementado/MANTIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 95 (Emenda nº 145)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4544 - OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 96 (Emenda nº 45)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA e pessoas com surdocegueira, POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS.

INCISO: 97 (Emenda nº 41)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL e realizar conferências regionais e estaduais como forma de propiciar a efetivação de mecanismos de democracia participativa e controle social visando a defesa e a promoção dos direitos humanos.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 42)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de nome para: Respeito à Diversidade Religiosa, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES VISANDO ao respeito da diversidade religiosa e AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, voltadas ESPECIALMENTE para religiosos de matriz africana, QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 99 (Emenda nº 107)

Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 100 (Emenda nº 48)

Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL -

Ação: 4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL

Mudança de finalidade para: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS e população em situação de rua).

INCISO: 101 (Emenda nº 49)

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 102 (Emenda nº 52)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 150)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 4608 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 104 (Emenda nº 60)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 59)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 106 (Emenda nº 61)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

Mudança de público-alvo:

Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, lgbt e população em situação de rua.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 108 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50)

Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -

Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 109 (Emenda nº 148)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 121)

Programa: 173 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4237 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 111 (Emenda nº 153)

Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 112 (Emenda nº 137)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 113 (Emenda nº 140)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4496 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 146)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 115)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4158 - ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 138)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 117 (Emenda nº 139)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 118 (Emenda nº 119)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4202 - MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 132)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4375 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 120 (Emenda nº 113)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

Mudança de finalidade para: Ampliar a oferta de espaços esportivos e de lazer, buscando priorizar aqueles que atendam mais de uma modalidade esportiva, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização desses espaços através de apoio financeiro.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 122 (Emenda nº 141)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 123 (Emenda nº 142)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 124 (Emenda nº 159)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 125 (Emenda nº 143)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL E RESOLUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 126 (Emenda nº 144)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Segurança Pública

INCISO: 127 (Emenda nº 102)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 128 (Emenda nº 103)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 130 (Emenda nº 93)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 131 (Emenda nº 94)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 132 (Emenda nº 96)

Programa: 006 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2014 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 133 (Emenda nº 100)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 134 (Emenda nº 127)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4329 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 135 (Emenda nº 134)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4396 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 136 (Emenda nº 135)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 137 (Emenda nº 99)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 2076 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 138 (Emenda nº 105)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 139 (Emenda nº 124)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 140 (Emenda nº 38)

Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 141 (Emenda nº 98)

Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -

Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 142 (Emenda nº 112)

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4128 - PREVENÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 143 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 82)

Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -

Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 144 (Emenda nº 152)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 145 (Emenda nº 149)

Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 4601 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Especial

INCISO: 146 (Emenda nº 84)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 147 (Emenda nº 95)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 148 (Emenda nº 16)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

UO: -

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB E DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em acordo com seus respectivos planos de trabalho aprovados, BEM COMO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS.

INCISO: 149 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - ENCARGOS DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE

Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

Finalidade: ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO MINEIRA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 150 (Emenda nº 87)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - - PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

Unidade Orçamentária: 1915 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS

Finalidade: VIABILIZAR O APORTE DE RECURSOS NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA CAPITALIZAR A EMPRESA E GARANTIR O ALCANCE DOS RESPECTIVOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

Produto: APORTE REALIZADO

Unidade de medida: APORTE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: EMPRESAS EM QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS POSSUI PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 151 (Emenda nº 85)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA

UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 152 (Emenda nº 101)

Programa: 767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS -

Ação: 2114 - RESERVA TÉCNICA

UO: 2361 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)