Lei Estadual de Minas Gerais nº 22942, de 12 de janeiro de 2018

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

Programas por Território de Desenvolvimento

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO II

Programas e Ações por Setor de Governo

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO III

Programas e Ações por Eixo

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO IV

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

ANEXO V

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

INCISO: 1 (EMENDA nº 147)

Fica transferida a Ação 2034 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

INCISO: 2 (EMENDA nº 148)

Fica transferida a Ação 4141 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

INCISO: 3 (Emenda nº 144)

Programa: .... - Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

Unidade Responsável: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Tipo de Programa:

Objetivo: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, tendo como foco a criação e fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar e regularização das agroindústrias familiares.

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): cooperativa assistida (A defiinir)

Data Referência: 24/11/2017 Índice Referência: 1.061.000,00 Meta 2019: 1.061.000,00

Ação: .... - Assessoramento de gestão às agroindústrias familiares.

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Assessorar as agroindústrias familiares nas dimensões jurídica, tributária, ambiental e sanitária com vistas à sua regularização e à melhoria de gestão.

Produto: agroindústria assessorada

Unidade de medida: agroindústria

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: agricultor familiar

Metas por território (R$1,00)

Ação: .... - Apoio à estruturação das cooperativas da agricultura familiar.

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Apoiar a estruturação das cooperativas da agroindústria familiar com equipamentos, veículos, softwares, infraesturura.

Produto: cooperativa atendida

Unidade de medida: cooperativa

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORAS FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 4 (Emenda nº 140)

Programa: 024 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

Ação: .... - Desenvolvimento de atividades de educação e capacitação em recursos hídricos nas Escolas Famílias Agrícolas - Efas - do Estado

Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Transformar as EFAs de Minas Gerais e comunidades adjacentes em fontes de difusão e promoção de ações de preservação ambiental, com foco no uso racional e consciente de água.

Produto: PARTICIPANTE CAPACITADO

Unidade de medida: Escolas Famílias Agrícolas - Efas

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Alunos das Efas

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 5 (Emenda nº 105)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 6 (Emenda nº 97)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES

Mudança de finalidade para: FOMENTAR E DIFUNDIR NOS MUNICÍPIOS MINEIROS A CULTURA DE RESILIÊNCIA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, inclusive com aquisição e fornecimento de equipamentos, PARA REDUZIR AS VULNERABILIDADES DAS AMEAÇAS, ENFRENTÁ-LAS DA MELHOR FORMA E IMPLEMENTAR PROJETOS TRANSVERSAIS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO, COM ÊNFASE NA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E NOS PONTOS GEOGRÁFICOS DE MAIOR VULNERABILIDADE, PARA AUMENTAR A RESILIÊNCIA DAS COMUNIDADES.

INCISO: 7 (Emenda nº 224)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 8 (Emenda nº 171)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de finalidade para: sensibilizar e capacitar gestores e agentes públicos e privados do turismo e áreas correlacionadas quanto à aplicabilidade da política pública do turismo

Mudança de público alvo:

Para: Gestores públicos e privados do turismo, membros de conselho municipal de turismo, gestores de circuitos turísticos e cadeia produtiva do turismo.

INCISO: 9 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 170)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 10 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 115)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4106 - DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DEVOLUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 11 (Emenda nº 117)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4107 - DISCRIMINAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 12 (Emenda nº 116)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4109 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 189)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4036 - QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 211)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4401 - PROMOÇÕES AGROPECUÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 15 (Emenda nº 142)

Programa: 055 - CERTIFICA MINAS -

Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 16 (Emenda nº 106)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Fomento à Apicultura

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Apoiar a implantação e consolidação de estruturas de produção de mel e derivados, com estímulo à gestão coletiva, proporcionando a geração de emprego e renda e a segurança alimentar do agricultor familiar.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 110)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, TENDO COMO OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 18 (Emenda nº 111)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Diagnóstico Social de Povos e Comunidades Tradicionais

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Realização de diagnóstico socioeconômico de Povos e Comunidades Tradicionais, em especial Quilombolas.

Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS

Unidade de medida: COMUNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 19 (Emenda nº 114)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas - EFAs - e de escolas técnicas agrícolas

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas e de escolas técnicas agrícolas, com o objetivo de oferecer alternativas para sua permanência no campo, promovendo assim a sucessão rural.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 20 (Emenda nº 145)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 113)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4032 - APOIO AO AGROEXTRATIVISMO E FORTALECIMENTO DOS POLOS QUE TRABALHAM COM FRUTOS E PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO E DA CAATINGA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 22 (Emenda nº 107)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 23 (Emenda nº 146)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4141 - APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 24 (Emenda nº 195)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 109)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4238 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 108)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 112)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 28 (EMENDA Nº 141)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIFROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 29 (Emenda nº 118)

Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 30 (Emenda nº 119)

Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 2051 - IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)

Programa: 097 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver por meio do xadrez o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 32 (Emenda nº 138)

Programa: 104 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -

Ação: 4420 - FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 33 (Emenda nº 139)

Programa: 104 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -

Ação: 4436 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 34 (Emenda nº 177)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 35 (Emenda nº 197)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 36 (Emenda nº 98)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4292 - MONITORAMENTO INTEGRADO DAS AGUAS SUBTERRANEAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 37 (Emenda nº 99)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4388 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas - tv, rádio, internet, distribuição de material gráfico educativos nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e à distância para os professores da rede estadual de ensino.

Produto: Ação formativa/informativa realizada

Unidade de medida: Ação formativa/informativa

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Crianças e adolescentes, professores de escolas públicas e privadas e sociedade em geral

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 143)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Saneamento rural em comunidades assistidas pelas Escolas Família Agrícola

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Estudo e adequação de infraestrutura de esgotamento sanitário nas zonas rurais, através de projetos executados por técnicos e estudantes das Escolas Famílias Agrícolas, visando a adequação do tratamento do esgoto e devolução da água aos mananciais, garantindo a melhora das condições de saúde para as comunidades de abrangência das Escolas Família Agrícola.

Produto: PROJETO EXECUTADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Comunidades de abrangência das EFA's

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 41 (Emenda nº 173)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material a ações nos municípios mineiros de educação humanitária, tutela responsável e castração de animais

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material nos municípios mineiros através de ações de promoção à tutela responsável, edução humanitáia e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 42 (Emenda nº 102)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4294 - MONITORAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 43 (Emenda nº 202)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 44 (Emenda nº 103)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4380 - GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 45 (Emenda nº 207)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 46 (Emenda nº 208)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4368 - POTENCIALIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES REGIONAIS DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 47 (Emenda nº 24)

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA e ao desenvolvimento de projetos de conservação de energia que induzam unidades consumidoras a minimizar o consumo final de energia, POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS

FISCAIS E APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR, DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

INCISO: 48 (EMENDA Nº 186)

Programa: 169 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL -

Ação: 4011 - APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 49 (Emenda nº 193)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: 4175 - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 50 (Emenda nº 212)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 51 (Emenda nº 120)

Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA

Mudança de objetivo para: O OBJETIVO DO PROGRAMA É PROTEGER OS MANANCIAIS A PARTIR DA RECUPERAÇÃO E DA PRESERVAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, POR MEIO DE AÇÕES QUE TEM NO ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL, além de execução de ações de capacitação de profissionais para atuar na área. O CULTIVANDO ÁGUA BOA TEM EM SUA CONCEPÇÃO O INCREMENTO DE UMA CULTURA DE SUSTENTABILIDADE, POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL, NÃO FORMAL E EDUCOMUNICAÇÃO. AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO QUE INCORPORAM OS VALORES E CRENÇAS DAS COMUNIDADES NA MUDANÇA DE HÁBITOS E COSTUMES, DESPERTANDO-AS PARA A ÉTICA DO CUIDADO, PARA O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À MICROBACIA HIDROGRÁFICA E AO COMPARTILHAMENTO DE COMPROMISSOS COM AS ÁGUAS, GERANDO ASSIM UM NOVO MODO DE SER, SENTIR, VIVER, PRODUZIR E

CONSUMIR. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DO PAPEL DO ESTADO E ARTICULA ATIVIDADES A PARTIR DA PREMISSA DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE GOVERNOS, SOCIEDADE CIVIL, COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES, CIDADÃOS E CIDADÃS, POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DE COMITÊS GESTORES LOCAIS. NO ÂMBITO DO ESTADO, ELE ARTICULA E ORIENTA AS AÇÕES DE DIVERSOS ÓRGÃOS RELACIONADOS À QUESTÃO, PRIORIZANDO REGIÕES E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PLANOS DIRETORES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS CONSOLIDADOS PELOS COMITÊS DE BACIA EM TODO O ESTADO. O PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA (CAB) ESTÁ

AINDA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS E COM O PROGRAMA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS EM MICROBACIAS DA ZONA RURAL.

Eixo: Educação e Cultura

INCISO: 52 (Emenda nº 150)

Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA

Ação: .... - Democratização do conhecimento e da cultura do campo

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Estabelecer condições necessárias para ampla disseminação da informação e dos conteúdos produzidos dentro da universidade pública no âmbito da educação para a cidadania e para os direitos humanos e a difusão do conhecimento e da cultura do campo, por meio do Caminhão Museu Sentimentos da Terra.

Produto: ESTUDANTE ATENDIDO

Unidade de medida: ESTUDANTE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

Público Alvo: ESTUDANTE

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 53 (Emenda nº 167)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 54 (Emenda nº 158)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

Ação: .... - Implementação do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Implementar as ações do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Produto: ETAPA CONCLUÍDA

Unidade de medida: ETAPA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 55 (Emenda nº 200)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 56 (Emenda nº 157)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO, manutenção E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS e comunitárias.

INCISO: 57 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 156)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de finalidade para: Implantar, REFORMAR, MODERNIZAR, PRESERVAR E MANTER ESPAÇOS E GRUPOS CULTURAIS GERIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS, VISANDO FORTALECER IDENTIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 203)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 59 (Emenda nº 204)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 60 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 61 (Emenda nº 206)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 62 (Emenda nº 209)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 63 (Emenda nº 210)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 64 (Emenda nº 213)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4468 - FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 65 (Emenda nº 151)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Mudança de objetivo para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, à capacitação dos GESTORES MUNICIPAIS DE ENSINO e ao fomento de projetos educacionais inovadores, contribuindo, assim, com a UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

INCISO: 66 (EMENDA nº 152)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Ação: .... - Fomento a projetos educacionais inovadores

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e finaceiros para fomento a projetos educacionais inovadores, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação, em conformidade com a meta 7 do PNE.

Produto: MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 67 (Emenda nº 221)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 68 (Emenda nº 160)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4638 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 69 (Emenda nº 222)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 70 (Emenda nº 159)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4644 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 71 (Emenda nº 223)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 72 (Emenda nº 161)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2134 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO

Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na lei estadual nº 21.710 de 30/6/2015.

INCISO: 73 (Emenda nº 162)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2135 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na lei estadual nº 21.710 de 30/6/2015.

INCISO: 74 (Emenda nº 153)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA

Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO e garantir o acesso escolar à população em situação de itinerância.

Eixo: Governo

INCISO: 75 (Emenda nº 184)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 76 (Emenda nº 131)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2098 - MOBILIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Infraestrutura e Logística

INCISO: 77 (Emenda nº 174)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 78 (Emenda nº 175)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 79 (Emenda nº 187)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 80 (Emenda nº 188)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4026 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 81 (Emenda nº 199)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4297 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 82 (Emenda nº 205)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4359 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA POLICIA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 83 (Emenda nº 225)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4676 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA SEGURANCA PUBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 84 (Emenda nº 226)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4686 - PROJETOS, CONSTRUCÕES,REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 85 (Emenda nº 227)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4692 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO HEMOMINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 86 (Emenda nº 192)

Programa: 056 - GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALE DO AÇO -

Ação: 4152 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS DA RMVA E SEU COLAR PARA A ORDENAÇÃO TERRITORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 87 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Restauração e Revitalização das Linhas Férreas de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Restauração e revitalização das linhas férreas de Minas Gerais para atender a população através do transporte de passageiros e de cargas.

Produto: AÇÃO IMPLANTADA

Unidade de medida: VIA PÚBLICA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 88 (Emenda nº 154)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 1034 - REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, MANTER E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMPLANTADO, A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS NO ESTADO e o fortalecimento da segurança dos usuários do transporte público metropolitano.

INCISO: 89 (Emenda nº 176)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 90 (Emenda nº 194)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 91 (Emenda nº 104)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1014 - ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 92 (Emenda nº 149)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR

Ação: .... - Assessoria técnica a municípios e a entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia de interesse social

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

Finalidade: Apoiar municípios e entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia de interesse social para que se viabilize a elaboração de projetos arquitetônicos e dos planos técnicos sociais de habitações urbanas a serem construídas no âmbito do PMCMV, por meio de capacitações, treinamentos e contratação de serviços.

Produto: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Municípios e entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 93 (Emenda nº 214)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Saúde e Proteção Social

INCISO: 94 (Emenda nº 123)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Enfrentamento da violência contra mulher

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 95 (Emenda nº 122)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS

Mudança de finalidade para: GARANTIR ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS ameaçadas que estão em situação de vulnerabilidade social, COMO: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, JOVENS, Lgbt, mulheres, DENTRE OUTROS PÚBLICOS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 96 (Emenda nº 125)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento do Racismo

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Promover ações visando ao empoderamento da população negra, especialmente de lideranças comunitárias e quilombolas, conselheiros de promoção da igualdade racial e gestores de políticas de igualdade racial, como forma de reconhecimento de direitos, promoção da igualdade e enfrentamento ao racismo.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 97 (Emenda nº 191)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 124)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, bem como ações de capacitação e formação de conselheiros estaduais e municipais de direitos.

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 5)

Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 100 (Emenda nº 130)

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 101 (Emenda nº 101)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA

Ação: .... - Implantação de tecnologia social e conscientização ambiental em parceria com as Escolas Família Agrícola

Unidade Orçamentária: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Finalidade: Desenvolver, em parceria com as Escolas Família Agrícola, projetos de conservação e utilização dos recursos hídricos por meio de tecnologias sociais.

Produto: Projeto de tecnologia social

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: Escolas Família Agrícola - EFAs.

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 102 (Emenda nº 100)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1057 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - BARREIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 135)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 104 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 137)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIO-PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NÃO ORGANIZADOS e da população em situação de rua E O FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E ÀS REDES DE COOPERAÇÃO ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS, FORTALECENDO OS PROCESSOS DE COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, TRABALHO, RENDA E ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS.

Mudança de produto para: CATADOR DAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS/pessoa em situação de rua atendido/a

Mudança de público alvo:

Para: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS e população em situação de rua EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 136)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

Mudança de público alvo:

Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, LGBT e pessoas em situação de rua.

INCISO: 106 (EMENDA nº 133)

Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -

Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: Potencializar a inserção do cidadão no mercado de trabalho, prioritariamente mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, negros e a população em situação de rua, por meio de qualificação social e profissional, competências profissionais e capacitações, contribuindo para a melhoria das oportunidades de empregabilidade e outras formas de geração de renda alinhadas com a demanda do mercado de trabalho, bem como apoiar quaisquer ações de outros programas afins do nível municipal, estadual e federal.

Mudança de público alvo:

Para: Cidadãos a partir de 15 anos interessados em inserção ou reinserção no mercado de trabalho, especialmente mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, negros e a população em situação de rua.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 107 (Emenda nº 201)

Programa: 131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA -

Ação: 4317 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 108 (Emenda nº 127)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ação: .... - Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura Camponesa

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Apoiar a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais sem-terra e da agricultura familiar, por meio do fomento à sua produção cultural e à comercialização de seus produtos em festivais e feiras da reforma agrária e da agricultura camponesa.

Produto: FEIRA / FESTIVAL APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E AGRICULTORES FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 215)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 111 (Emenda nº 129)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - Fortalecimento da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para a população indígena aldeada.

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Promover o acesso da população indígena aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: população indígena aldeada

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 112 (Emenda nº 216)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 113 (Emenda nº 121)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Mudança de público alvo:

Para: Indígenas aldeados participantes dos Jogos Indígenas de Minas Gerais

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 217)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 218)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 132)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4015 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAUDE DAS COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS

Mudança de nome para: PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS ESTADUAIS E ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DAS INIQUIDADES EM SAÚDE, ENTRE GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS, tais como indígenas, quilombolas, população em situação de rua, ciganos e indivíduos privados de liberdade, ATUANDO SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE.

INCISO: 117 (Emenda nº 219)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 118 (Emenda nº 220)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 134)

Programa: 220 - INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -

Ação: 4684 - FOMENTO DE AÇÕES EM TERRITÓRIOS INTRAURBANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Segurança Pública

INCISO: 120 (Emenda nº 155)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 122 (Emenda nº 180)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 123 (Emenda nº 181)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 166)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 125 (Emenda nº 190)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 126 (Emenda nº 196)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4246 - LOCAÇÃO DE VIATURAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 127 (Emenda nº 198)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 128 (Emenda nº 128)

Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 129 (Emenda nº 165)

Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -

Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 130 (Emenda nº 178)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 1145 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 131 (Emenda nº 169)

Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 4129 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Eixo: Especial

INCISO: 132 (Emenda nº 179)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 133 (Emenda nº 228)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 134 (Emenda nº 229)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 135 (Emenda nº 230)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 136 (Emenda nº 182)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 137 (Emenda nº 168)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de finalidade para: Incentivar e qualificar a atuação dos conselhos municipais de Alimentação Escolar e do Fundeb e dar condições aos conselhos estaduais para acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb e do Programa de Alimentação Escolar, bem como para dar publicidade às suas atividades por meio da criação e manutenção de sítios eletrônicos.

INCISO: 138 (EMENDA nº 185)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 139 (Emenda nº 183)

Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Ação: 2050 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 140 (Emenda nº 163)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E ESTRUTURAR DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS, NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA e a Central de Relacionamento do Cidadão, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, NEGROS, ÍNDIOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, ETC.