Lei Estadual de Minas Gerais nº 22475, de 29 de dezembro de 2016

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

Programas por Território de Desenvolvimento

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/405/1089405.pdf.

ANEXO II

Programas e Ações por Setor de Governo

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/406/1089406.pdf.

ANEXO III

Programas e Ações por Eixo

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/407/1089407.pdf.

ANEXO IV

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/406/1089406.pdf.

ANEXO V

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

INCISO: 1 (Emenda nº 197) - Excluam-se os indicadores " TAXA DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS CORREICIONAIS" e "TAXA DE SERVIDORES INFRATORES" do programa 003 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal, na unidade orçamentária 1511 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

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Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

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INCISO: 2 (Emenda nº 215)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 3 (Emenda nº 252)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)

Programa: 033 - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL

Mudança de eixo para: Governo

INCISO: 5 (Emenda nº 172)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL

Ação: .... - CAMINHO RELIGIOSO ENTRE VALES: JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Finalidade: Implantar o caminho turístico religioso entre os vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo no entorno de Santa Maria do Suaçuí.

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: GESTORES MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADES LOCAIS E TURISTAS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 6 (Emenda nº 165)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 7 (Emenda nº 169)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 8 (Emenda nº 222)

Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -

Ação: 4214 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 9 (Emenda nº 223)

Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -

Ação: 4216 - POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 10 (Emenda nº 224)

Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -

Ação: 4219 - AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 11 (Emenda nº 216)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4109 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 12 (Emenda nº 140)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 13 (Emenda nº 16)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA

Ação: .... - QUEIJO MINAS ARTESANAL

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: APOIAR A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES DE PRODUTORES DO QUEIJO MINAS ARTESANAL DAS MICRORREGIÕES CARACTERIZADAS, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DO SABOR E DO SEU MODO DE PRODUÇÃO, E PROPICIAR UM ALIMENTO SEGURO AO CONSUMIDOR.

Produto: AÇÃO COORDENADA E INTEGRADA REALIZADA

Unidade de medida: PROPRIEDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 14 (Emenda nº 217)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Desenvolvimento e fomento ao polo do morango

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Fomentar o desenvolvimento do polo do morango em Minas Gerais.

Produto: MUNICÍPIO ABRANGIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 16 (Emenda nº 149)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas -- EFA

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas, com objetivo de fornecer alternativas para sua permanência no campo, promovendo assim a sucessão rural.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE ESCOLAS FAMILIA AGRÍCOLA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 153)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - ATER para a agroindústria familiar

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Promover o acesso à informação, à capacitação e à orientação em áreas correlatas à agroindustrialização e apoiar a elaboração e detalhamento de projetos para agroindústrias familiares, como projetos de engenharia, memoriais descritivos e econômicos, projetos hidrossanitários, prospecção de equipamentos e estudo de viabilidade econômica

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGROINDUSTRIA FAMILIAR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 18 (Emenda nº 154)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, TENDO COMO OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 19 (Emenda nº 145)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 20 (Emenda nº 144)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4141 - APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 21 (Emenda nº 219)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 22 (Emenda nº 221)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 23 (Emenda nº 146)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4238 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DO JOVEM NO MEIO RURAL E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DESTE PÚBLICO, POR MEIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A CAPACITAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA, DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E SUSTENTÁVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR e contratação de entidades organizativas dos egressos das EFA's que sejam credenciadas no serviço da ATER

Mudança de público alvo:

Para: JOVENS DO MEIO RURAL E JOVENS TÉCNICOS EGRESSOS DAS EFAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 24 (Emenda nº 147)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Mudança de finalidade para: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES, POR MEIO DO APOIO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, ENTENDIDA COMO UM PROCESSO GRADUAL DE MUDANÇA DOS MÉTODOS PRODUTIVOS, DE SUBSTITUIÇÃO DAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO NÃO SUSTENTÁVEIS E NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, e da promoção da qualificação técnica de agentes de ATER para a agroecologia

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 25 (Emenda nº 152)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 26 (Emenda nº 202)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 27 (Emenda nº 186)

Programa: 116 - MINAS DIGITAL -

Ação: 1028 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UAITECS - UNIVERSIDADE ABERTA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: Promover a inclusão digital e social; promover a capacitação e qualificação profissional; incentivar e fomentar a cultura inovadora e empreendedora nos cidadãos; estimular, estruturar e consolidar o sistema estadual de inovação, articulando às estratégias de desenvolvimento produtivo, social e ambiental do Estado; superar as desigualdades científicas e/ou tecnológicas nos territórios.

INCISO: 28 (Emenda nº 131)

Programa: 116 - MINAS DIGITAL -

Ação: 1029 - IMPLANTAÇÃO DE HUBS DE INOVAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO

Mudança de finalidade para: Aumentar a inclusão digital e social dos cidadãos; incentivar o empreendedorismo e a inovação através da capacitação e qualificação profissional; fortalecer a articulação entre Universidade, Empresas e a Sociedade; contribuir para a geração de emprego e renda para a diversificação da economia mineira; expandir a oferta do ensino superior a nível tecnológico em Tecnologia da Informação - TI - e Economia Criativa no âmbito do Estado de Minas Gerais; promover sinergia nos Territórios de Desenvolvimento, nas ações de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

INCISO: 29 (Emenda nº 187)

Programa: 116 - MINAS DIGITAL -

Ação: 4498 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS

Mudança de finalidade para: Apoiar projetos e convênios de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolvidos pelas Instituições que atuam na área científica e tecnológica.

INCISO: 30 (Emenda nº 133)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: .... - Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores

Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Finalidade: Proteção e recuperação de nascentes da APA Várzea das Flores

Produto: NASCENTES PROTEGIDAS/ RECUPERADAS

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: População de Betim e Contagem

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 31 (Emenda nº 132)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4590 - PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: ENTIDADE APOIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Metas por território (R$1,00)

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

INCISO: 33 (Emenda nº 136)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Revitalização, Conservação e Preservação da APA Parque Fernão Dias

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Revitalizar, conservar e preservar a APA Parque Fernão Dias, por meio da adoção de medidas protetivas e da elaboração do Plano de Manejo

Produto: Ações Protetivas

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 34 (Emenda nº 227)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -

Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 35 (Emenda nº 135)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4294 - MONITORAMENTO AMBIENTAL

Mudança de finalidade para: Promover o mapeamento, o inventário e o monitoramento da cobertura vegetal do Estado e das Áreas de Preservação Permanentes, com foco nas áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade, visando à manutenção do equilíbrio ecológico, à conservação, à preservação, ao uso sustentável e à recuperação dos ecossistemas.

INCISO: 36 (Emenda nº 134)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Mudança de produto para: Capacitações para o CAR e para o Plano de Recuperação Ambiental (PRA)

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 37 (Emenda nº 230)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4368 - POTENCIALIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES REGIONAIS DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 38 (Emenda nº 148)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -

Ação: 4438 - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO

Mudança de finalidade para: Aprimorar processos organizacionais das cooperativas, dos empreendimentos de Economia Solidária, dos arranjos produtivos de Economia Criativa e demais organizações coletivas mineiras, como forma de profissionalizar a gestão interna desses empreendimentos, com vistas à consolidação do segmento, dado o seu potencial de desenvolvimento econômico e de alavancagem da economia mineira nos seus diversos setores.

INCISO: 39 (Emenda nº 232)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -

Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 40 (Emenda nº 138)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de unidade de medida para: TONELADA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 41 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 20)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS

Mudança de finalidade para: APRIMORAR INDICADORES QUE PERMITAM A TOMADA DE DECISÃO E CORREÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELAS BARRAGENS, EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO INADEQUADA, IMPLANTAÇÃO DE ALTERAÇÕES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INADIMPLÊNCIA QUANTO AOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS VIGENTES, ALÉM DO ACIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE POTENCIAL DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES E INCIDENTES. OTIMIZAR INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS DADOS INFORMADOS PELOS EMPREENDEDORES QUE IMPLANTEM OU OPEREM BARRAGENS NO ESTADO, com a disponibilização dos dados e relatórios.

INCISO: 42 (Emenda nº 150)

Programa: 197 - FOMENTO À INDÚSTRIA CRIATIVA -

Ação: 3018 - EDITAIS DE APOIO À INDÚSTRIA CRIATIVA

Mudança de finalidade para: Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda e artesanato.

Mudança de público alvo:

Para: EMPREENDEDORES, EMPREENDEDORES ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA)

INCISO: 43 (Emenda nº 151)

Programa: 197 - FOMENTO À INDÚSTRIA CRIATIVA -

Ação: 3019 - EVENTOS DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Mudança de finalidade para: Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda e artesanato.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Educação e Cultura

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INCISO: 44 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 168)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Universalizar e POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS EDUCANDOS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 45 (Emenda nº 161)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4616 - REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Mudança de finalidade para: Elevar a escolaridade da população acima de 15 anos que não TEVE OPORTUNIDADE DE ESTUDOS NA IDADE PRÓPRIA E DESEJA COMPLETAR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, ASSEGURANDO O ACESSO E PERMANÊNCIA DESTE PÚBLICO, especialmente da população em situação de vulnerabilidade social, pessoas LGBT, mulheres, negros, população do campo, indígenas, quilombolas, população em situação de privação de liberdade na EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).

INCISO: 46 (Emenda nº 162)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4636 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARTE E CULTURA PARA A JUVENTUDE - PLUG MINAS, CONSERVATÓRIOS E CENTRO DE LÍNGUAS

Mudança de finalidade para: AMPLIAR O CAPITAL CULTURAL DE JOVENS E ADULTOS OFERTANDO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E INICIAÇÃO MUSICAL, LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DAS LINGUAGENS, ARTES E SUAS TECNOLOGIAS em todos os territórios de desenvolvimento, a partir de diagnóstico de demanda.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 47 (Emenda nº 155)

Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA

Ação: .... - Apoio às Escolas Família Agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às Escolas Família Agrícola, conforme as modalidades de ensino para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 48 (Emenda nº 249)

Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA -

Ação: 4625 - EDUCAÇÃO DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 49 (Emenda nº 143)

Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Ação: .... - Cooperação Estado-Município para preservação do patrimônio cultural

Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

Finalidade: PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS PARA QUE IMPLEMENTEM E FORTALEÇAM SUAS POLÍTICAS LOCAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL E PROMOVAM A IDENTIFICAÇÃO DE ACERVOS E BENS CULTURAIS RELEVANTES PARA PROTEÇÃO.

Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO.

Unidade de medida: MUNICÍPIO ATENDIDO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 50 (Emenda nº 201)

Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 51 (Emenda nº 17)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

Ação: .... - REDE DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Prospecção e produção de conteúdo local nos territórios para a difusão/veiculação que possibilite o diálogo, a comunicação e a integração entre os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais.

Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO

Unidade de medida: PROGRAMA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 52 (Emenda nº 157)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

Ação: .... - Operacionalização das ações do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Garantir a manutenção e financiamento das atividades do Conselho Estadual de Políticas Culturais - Consec-MG com vistas a fortalecer e descentralizar sua atuação, permitindo a realização de reuniões nos territórios de desenvolvimento, bem como de suas câmaras setoriais.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: REUNIÕES REALIZADAS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO MINEIRA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 53 (Emenda nº 228)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL

Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 54 (Emenda nº 196)

Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO

Mudança de unidade responsável para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 55 (Emenda nº 190)

Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO -

Ação: 1065 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Mudança de unidade orçamentária para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 56 (Emenda nº 189)

Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO -

Ação: 1066 - MONITORAMENTO DO ALFABETIZADOR E COORDENADOR-ALFABETIZADOR DE TURMAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 141)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 58 (Emenda nº 229)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 59 (Emenda nº 142)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 60 (Emenda nº 231)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 61 (Emenda nº 233)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4468 - FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 62 (Emenda nº 124)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Mudança de objetivo para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E CAPACITAR OS GESTORES MUNICIPAIS DE ENSINO, VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

INCISO: 63 (Emenda nº 160)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL

Mudança de área/objetivo estratégico para:

No programa 210 - Cooperação Estado Municípios na Área Educacional -, excluir o objetivo estratégico "ASSEGURAR ÀS ESCOLAS ESTADUAIS INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ÀS NECESSIDADES DE SUAS COMUNIDADES ESCOLARES, COM PRIORIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERECEM O ENSINO MÉDIO.".

INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 125)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 65 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 107)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 66 (Emenda nº 166)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4609 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: "SUPRIR PARCIALMENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, adquirida preferencialmente da agricultura familiar, conforme dispõe a Lei Federal 11.947, de 16 de Junho de 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES."

INCISO: 67 (Emenda nº 250)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 68 (Emenda nº 167)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4644 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROVER INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ADEQUADA ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO fundamental E FOMENTAR A APROPRIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS NOS PROCESSOS EDUCATIVOS, TENDO EM VISTA A POTENCIALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA PROMOVER A EQUIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, ALÉM DE APROXIMAR A ESCOLA À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO, IMERSA NA CULTURA DIGITAL.

INCISO: 69 (Emenda nº 251)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 70 (Emenda nº 163)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

INCISO: 71 (Emenda nº 164)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

INCISO: 72 (Emenda nº 176)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. QUALIFICAR O profissional da educação POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO. CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E VIRTUAIS, DE MANEIRA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Implementar medidas de saúde preventiva e ocupacional.

INCISO: 73 (Emenda nº 175)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2081 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de finalidade para: QUALIFICAR O SERVIDOR POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO e elaborar Plano Estratégico de formação continuada dos professores da educação com participação deste segmento e demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no Plano Estratégico Nacional, em conformidade com o Decreto Federal n. 8.752, de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

INCISO: 74 (Emenda nº 177)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2134 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO

Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 75 (Emenda nº 178)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2135 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 76 (Emenda nº 179)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2136 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 77 (Emenda nº 180)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 78 (Emenda nº 181)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2138 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 79 (Emenda nº 182)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 80 (Emenda nº 183)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2142 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 81 (Emenda nº 184)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 82 (Emenda nº 185)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIENCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIENCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONIVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 83 (Emenda nº 118)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA

Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA, na perspectiva da educação integral e integrada, ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, garantida, em cada um dos objetivos, a participação da comunidade escolar.

INCISO: 84 (Emenda nº 119)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: TORNAR A AMD DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS EFICIENTE, GARANTINDO VAGA AOS ALUNOS NO EF ATRAVÉS DO CADASTRO ESCOLAR; AMPLIAR O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA; ORGANIZAR O PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM AS SRE, e com a participação da comunidade escolar; AUTORIZAR FUNC. DE ESCOLAS E CURSOS TÉCNICOS E NORMAL; REGULARIZAR A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS; GARANTIR A EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR DE TODAS AS REDES DE ENSINO DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL; GERAR E DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR; CONTRIBUIR, COM O SIMADE.

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Eixo: Governo

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INCISO: 85 (Emenda nº 192)

Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO -

Ação: 2032 - ORGANIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO

Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

INCISO: 86 (Emenda nº 191)

Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO -

Ação: 4576 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ TERRITORIALIZADA

Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

INCISO: 87 (Emenda nº 210)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 88 (Emenda nº 110)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2094 - FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE SANS

Mudança de finalidade para: CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES DA SOCIEDADE CIVIL, NAS TEMÁTICAS AFETAS A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL/SANS, PARA COMPREENSÃO

DOS CONCEITOS E DESAFIOS INTERSETORIAIS, AGREGANDO CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, garantindo o monitoramento das políticas de Sans, BEM COMO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DAS PESSOAS E COMUNIDADES ENVOLVIDAS. ALÉM DISSO, GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOTORAS DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS CIDADÃOS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 89 (Emenda nº 111)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2098 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: DELIBERAR, PROPOR E MONITORAR AÇÕES INTEGRADAS E/OU INTERSETORIAIS VOLTADAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO E GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SANS DE MG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 90 (Emenda nº 112)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2120 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) EM MINAS GERAIS

Mudança de nome para: ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 91 (Emenda nº 242)

Programa: 190 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS -

Ação: 4524 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Infraestrutura e Logística

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INCISO: 92 (Emenda nº 199)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 93 (Emenda nº 156)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de nome para: PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES dos sistemas prisional e socioeducativo

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO APROPRIADO DAS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA e das unidades do sistema socioeducativo, POR MEIO DO PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA.

INCISO: 94 (Emenda nº 226)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4297 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 95 (Emenda nº 120)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 1034 - REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 96 (Emenda nº 220)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 122)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 98 (Emenda nº 126)

Programa: 084 - OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE -

Ação: 4196 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Mudança de finalidade para: ORIENTAR, EDUCAR, CAPACITAR E INSTRUMENTALIZAR A POPULAÇÃO, DENTRO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, PARA ATUAR COM COMPORTAMENTO SEGURO

NO TRÂNSITO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INCISO: 99 (Emenda nº 137)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA

Ação: .... - Implantação de Ações de Saneamento Rural (água e esgotamento sanitário)

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

Finalidade: Garantir a melhoria de condições de saúde para as comunidades rurais à medida que se implementam soluções de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água.

Produto: CONVÊNIO CELEBRADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: População Rural

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 19)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1112 - ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Mudança de finalidade para: PROVER SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, incluindo A REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS EXISTENTES, DE FORMA A PRESERVAR OU AMPLIAR SUAS CAPACIDADES, SUA SEGURANÇA E SUA VIDA ÚTIL E REDUZIR PERDAS DECORRENTES DE QUESTÕES ESTRUTURAIS.

INCISO: 101 (Emenda nº 235)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

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Eixo: Saúde e Proteção Social

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INCISO: 102 (Emenda nº 170)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Proteção emergencial às pessoas ameaçadas

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas em situação de ameaça tais como: população em situação de rua, jovens, travestis e transexuais, mulheres em situação de violência, dentre outros públicos.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: PESSOAS AMEAÇADAS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 103 (Emenda nº 171)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Atenção ao imigrante e enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Fomentar as ações de atenção aos direitos violados em decorrência de fluxos migratórios, bem como de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o infantil, no âmbito do programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas e do comitê interinstitucional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Produto: AÇÃO EXECUTADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 104 (Emenda nº 173)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Enfrentamento à violência contra a mulher

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 105 (Emenda nº 123)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Formação Permanente de Conselheiros de Direitos

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Formação de conselheiros de direitos em áreas como educação e direitos humanos, proporcionando ações mais eficientes nos conselhos.

Produto: ENCONTRO REALIZADO

Unidade de medida: ENCONTRO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: CONSELHEIROS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 106 (Emenda nº 127)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Ações Afirmativas para Povos e Comunidades Tradicionais

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Promover ações afirmativas para o empoderamento dos povos e comunidades tradicionais, por meio da promoção da autoidentificação e do reconhecimento de seus direitos, bem como da formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS

Unidade de medida: COMUNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 107 (Emenda nº 128)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Enfrentamento ao Racismo

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Promover o empoderamento de mulheres e jovens negros, por meio do reconhecimento de seus direitos e da formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.

Produto: PESSOA CAPACITADA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 108 (Emenda nº 129)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem LGBTfobia

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT.

Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO

Unidade de medida: PROGRAMA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 109 (Emenda nº 130)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MULHERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 110 (Emenda nº 121)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 111 (Emenda nº 243)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 112 (Emenda nº 248)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 113 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 109)

Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL -

Ação: 4585 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA E PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 114 (Emenda nº 244)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 115 (Emenda nº 37)

Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO

Ação: .... - INSERÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: PROMOVER A INSERÇÃO OU REINSERÇÃO DE MULHERES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE DOMÉSTICA, NO MERCADO DE TRABALHO.

Produto: PESSOA FORMADA CAPACITADA E TREINADA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 116 (Emenda nº 115)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ação: .... - Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura Camponesa

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Apoiar a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais sem-terra e da agricultura familiar, por meio do fomento à sua produção cultural e à comercialização de seus produtos em festivais e feiras da Reforma Agrária e da Agricultura Camponesa.

Produto: Feira/ Festival apoiado

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público Alvo: trabalhadores rurais sem-terra e agricultores familiares

Metas por território (R$1,00)

INCISO: 117 (Emenda nº 247)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 118 (Emenda nº 206)

Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 119 (Emenda nº 25)

Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 120 (Emenda nº 236)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 121 (Emenda nº 238)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4504 - GERENCIAMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 122 (Emenda nº 113)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 123 (Emenda nº 114)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR O ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO EM MINAS GERAIS, EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, NÃO OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS, VISANDO O AUMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 124 (Emenda nº 26)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4485 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 125 (Emenda nº 237)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4486 - APOIO E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 126 (Emenda nº 245)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 127 (Emenda nº 218)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 128 (Emenda nº 239)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 129 (Emenda nº 240)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 130 (Emenda nº 241)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 131 (Emenda nº 108)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4015 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM ALDEAMENTO INDÍGENA E/OU COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO

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Eixo: Segurança Pública

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INCISO: 132 (Emenda nº 213)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 133 (Emenda nº 214)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 134 (Emenda nº 208)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 135 (Emenda nº 209)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 136 (Emenda nº 211)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 137 (Emenda nº 234)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 138 (Emenda nº 116)

Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO

Mudança de nome para: PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de objetivo para: COLABORAR COM A PRESERVAÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÕES, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS UNIDADES PRISIONAIS E TAMBÉM APOIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEITO DA DFMG (DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS).

Mudança de área/objetivo estratégico para:

Excluir o objetivo estratégico "POTENCIALIZAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS PARA INSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA OFERTA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E DA APROXIMAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNO FEDERAL.".

INCISO: 139 (Emenda nº 117)

Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO -

Ação: 1097 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS

Mudança de nome para: APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS

Mudança de finalidade para: FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.

Mudança de público alvo:

Para: PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEAP

INCISO: 140 (Emenda nº 200)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 1026 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OPERACIONAL NA PMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

INCISO: 141 (Emenda nº 225)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)