Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20518, de 6 de dezembro de 2012
Nº 20518/2012
Art. 1.
Fica instituída a Gratificação por Risco à Saúde - GRS -, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, ao servidor das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, instituídas pelo art. 1° da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e ao servidor das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde, a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1° da Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, que habitualmente trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio.
§ 1ºEm razão do grau de risco à saúde, nos termos de regulamento, a GRS será devida nos seguintes percentuais, calculados sobre o valor do vencimento básico do cargo de provimento em comissão DAD-1, a que se refere o Anexo I da Lei Delegada n° 174, de 26 de janeiro de 2007:
I10% (dez por cento);
II20% (vinte por cento);
III40% (quarenta por cento).
§ 2ºA GRS não poderá ser percebida cumulativamente com os adicionais de insalubridade, periculosidade e por atividade penosa, de que trata o art. 13 da Lei n° 10.745, de 25 de maio de 1992.
§ 3ºO direito à percepção da GRS cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.
Institui a Gratificação por Risco à Saúde - GRS -, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar - GC -, de que trata a Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 2.
O valor da Gratificação Complementar - GC -, instituída pelo art. 1° da Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, destinada aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, passa a corresponder a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.
Art. 3.
Fica instituída a GC, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, a que se referem os incisos XV, XVI e XVII do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.
Art. 4.
Fica instituída a GC destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde, a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1° da Lei n° 15.463, de 2005, em exercício no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde/Centro de Educação Profissional e Tecnológica, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.
Art. 5.
Os valores das gratificações de que tratam os arts. 2°, 3° e 4° passarão a corresponder a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2013.
Art. 6.
Fica instituída a GC, no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas -, destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se referem os incisos XI, XII e XIII do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, nos seguintes valores:
Ipara o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia:
a)31,33% (trinta e um vírgula trinta e três por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b)40,71% (quarenta vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013;
IIpara o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia:
a)19,09% (dezenove vírgula zero nove por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b)27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013;
IIIpara o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia:
a)40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b)50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013.
Art. 7.
A tabela constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo únicoEm virtude do disposto no caput, os servidores posicionados, na data de publicação desta Lei, em grau superior ao "J" de qualquer dos níveis da estrutura da carreira de Profissional de Enfermagem serão reposicionados nos termos de regulamento, assegurada a irredutibilidade de vencimentos.
Art. 8.
As tabelas constantes no item I.2.4 do Anexo I da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2012, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 9.
As tabelas constantes nos itens I.3.1, I.3.2 e I.3.3 do Anexo I da Lei n° 15.786, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2012, na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 10.
Fica assegurado, a partir de 1° de agosto de 2012, o abono de serviços de emergência, instituído pelo art. 21 da Lei n° 15.786, de 2005, aos servidores ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem e Médico, a que se referem os incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício na Fhemig, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, nos termos de regulamento.
Art. 11.
Ficam acrescentados ao art. 6º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, os seguintes §§ 3º e 4º:
"Art. 6º ..................................................
§ 3ºO cargo de direção do Hospital Regional de Barbacena, unidade hospitalar da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, será de recrutamento amplo.
§ 4ºParte dos cargos em comissão de chefia e assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação do Hospital Regional de Barbacena, unidade hospitalar da Fhemig, será de recrutamento amplo, conforme definido em regulamento."
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO I
(a que se refere o art. 7° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)
"ANEXO I
(a que se referem os arts. 1°, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde(...)
I.2.4 - Profissional de Enfermagem
Carga horária de trabalho: 20, 30 ou 40 horas semanais
| Nível | Nível de escolaridade | Quantidade | Grau | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | |||
| T | Fundamental | 5.634 | T-A | T-B | T-C | T-D | T-E | T-F | T-G | T-H | T-I | T-J |
| I | Intermediário | I-A | I-B | I-C | I-D | I-E | I-F | I-G | I-H | I-I | I-J | |
| II | Intermediário | II-A | II-B | II-C | II-D | II-E | II-F | II-G | II-H | II-I | II-J | |
| III | Intermediário | III-A | III-B | III-C | III-D | III-E | III-F | III-G | III-H | III-I | III-J | |
| IV | Superior | IV-A | IV-B | IV-C | IV-D | IV-E | IV-F | IV-G | IV-H | IV-I | IV-J | |
| V | Superior | V-A | V-B | V-C | V-D | V-E | V-F | V-G | V-H | V-I | V-J | |
| VI | "Lato" / "Stricto Sensu" | VI-A | VI-B | VI-C | VI-D | VI-E | VI-F | VI-G | VI-H | VI-I | VI-J | |
| VII | "Lato" / "Stricto Sensu" | VII-A | VII-B | VII-C | VII-D | VII-E | VII-F | VII-G | VII-H | VII-I | VII-J | |
| VIII | "Lato" / "Stricto Sensu" | VIII-A | VIII-B | VIII-C | VIII-D | VIII-E | VIII-F | VIII-G | VIII-H | VIII-I | VIII-J | |
ANEXO II
(a que se refere o art. 8° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO
GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
(...)
I.2.4 - Profissional de Enfermagem
Carga horária: 20 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Fundamental | T | 427,86 | 440,69 | 453,91 | 467,53 | 481,56 | 496,00 | 510,89 | 526,21 | 542,00 | 558,26 |
| Intermediário | I | 534,82 | 550,87 | 567,39 | 584,42 | 601,95 | 620,01 | 638,61 | 657,76 | 677,50 | 697,82 |
| Intermediário | II | 668,53 | 688,58 | 709,24 | 730,52 | 752,43 | 775,01 | 798,26 | 822,21 | 846,87 | 872,28 |
| Intermediário | III | 835,66 | 860,73 | 886,55 | 913,15 | 940,54 | 968,76 | 997,82 | 1.027,76 | 1.058,59 | 1.090,35 |
| Superior | IV | 1.091,48 | 1.124,22 | 1.157,95 | 1.192,68 | 1.228,46 | 1.265,32 | 1.303,28 | 1.342,38 | 1.382,65 | 1.424,13 |
| Superior | V | 1.331,60 | 1.371,55 | 1.412,69 | 1.455,07 | 1.498,73 | 1.543,69 | 1.590,00 | 1.637,70 | 1.686,83 | 1.737,44 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VI | 1.624,55 | 1.673,29 | 1.723,49 | 1.775,19 | 1.828,45 | 1.883,30 | 1.939,80 | 1.997,99 | 2.057,93 | 2.119,67 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VII | 1.981,95 | 2.041,41 | 2.102,65 | 2.165,73 | 2.230,71 | 2.297,63 | 2.366,56 | 2.437,55 | 2.510,68 | 2.586,00 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VIII | 2.477,44 | 2.551,76 | 2.628,32 | 2.707,17 | 2.788,38 | 2.872,03 | 2.958,19 | 3.046,94 | 3.138,35 | 3.232,50 |
Carga horária: 30 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Fundamental | T | 499,74 | 514,73 | 530,17 | 546,08 | 562,46 | 579,33 | 596,71 | 614,62 | 633,05 | 652,05 |
| Intermediário | I | 641,79 | 661,04 | 680,87 | 701,30 | 722,34 | 744,01 | 766,33 | 789,32 | 813,00 | 837,39 |
| Intermediário | II | 802,24 | 826,30 | 851,09 | 876,63 | 902,92 | 930,01 | 957,91 | 986,65 | 1.016,25 | 1.046,74 |
| Intermediário | III | 1.002,80 | 1.032,88 | 1.063,87 | 1.095,78 | 1.128,65 | 1.162,51 | 1.197,39 | 1.233,31 | 1.270,31 | 1.308,42 |
| Superior | IV | 1.637,21 | 1686,33 | 1.736,92 | 1.789,03 | 1.842,70 | 1.897,98 | 1.954,92 | 2.013,56 | 2.073,97 | 2.136,19 |
| Superior | V | 1.997,40 | 2.057,32 | 2.119,04 | 2.182,61 | 2.248,09 | 2.315,53 | 2.385,00 | 2.456,55 | 2.530,25 | 2.606,15 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VI | 2.436,83 | 2.509,93 | 2.585,23 | 2.662,79 | 2.742,67 | 2.824,95 | 2.909,70 | 2.996,99 | 3.086,90 | 3.179,51 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VII | 2.972,93 | 3.062,12 | 3.153,98 | 3.248,60 | 3.346,06 | 3.446,44 | 3.549,83 | 3.656,33 | 3.766,02 | 3.879,00 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VIII | 3.716,16 | 3.827,65 | 3.942,48 | 4.060,75 | 4.182,57 | 4.308,05 | 4.437,29 | 4.570,41 | 4.707,52 | 4.848,75 |
Carga horária: 40 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Fundamental | T | 664,65 | 684,59 | 705,12 | 726,28 | 748,07 | 770,51 | 793,62 | 817,43 | 841,96 | 867,21 |
| Intermediário | I | 855,72 | 881,39 | 907,83 | 935,07 | 963,12 | 992,01 | 1.021,77 | 1.052,43 | 1.084,00 | 1.116,52 |
| Intermediário | II | 1.043,97 | 1.075,29 | 1.107,55 | 1.140,78 | 1.175,00 | 1.210,25 | 1.246,56 | 1.283,95 | 1.322,47 | 1.362,15 |
| Intermediário | III | 1.273,65 | 1.311,86 | 1.351,22 | 1.391,76 | 1.433,51 | 1.476,51 | 1.520,81 | 1.566,43 | 1.613,43 | 1.661,83 |
| Superior | IV | 2.182,95 | 2.248,44 | 2.315,89 | 2.385,37 | 2.456,93 | 2.530,64 | 2.606,56 | 2.684,75 | 2.765,30 | 2.848,25 |
| Superior | V | 2.663,20 | 2.743,09 | 2.825,39 | 2.910,15 | 2.997,45 | 3.087,38 | 3.180,00 | 3.275,40 | 3.373,66 | 3.474,87 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VI | 3.249,10 | 3.346,58 | 3.446,97 | 3.550,38 | 3.656,89 | 3.766,60 | 3.879,60 | 3.995,99 | 4.115,87 | 4.239,34 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VII | 3.963,91 | 4.082,82 | 4.205,31 | 4.331,47 | 4.461,41 | 4.595,25 | 4.733,11 | 4.875,10 | 5.021,36 | 5.172,00 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | VIII | 4.954,88 | 5.103,53 | 5.256,63 | 5.414,33 | 5.576,76 | 5.744,07 | 5.916,39 | 6.093,88 | 6.276,70 | 6.465,00 |
ANEXO III
(a que se refere o art. 9° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS
DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
(...)
I.3.1 - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 30 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Fundamental Incompleto | I | 439,80 | 453,00 | 466,59 | 480,58 | 495,00 | 509,85 | 525,15 | 540,90 | 557,13 | 573,84 |
| Fundamental Incompleto/ Fundamental | II | 536,56 | 552,66 | 569,24 | 586,31 | 603,9 | 622,02 | 640,68 | 659,90 | 679,7 | 700,09 |
| Fundamental | III | 654,6 | 674,24 | 694,47 | 715,3 | 7,74 | 758,86 | 781,63 | 805,08 | 829,23 | 854,11 |
| Intermediário | IV | 798,62 | 822,57 | 847,25 | 872,67 | 898,85 | 925,81 | 953,59 | 982,2 | 1011,66 | 1042,01 |
Carga horária: 40 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Fundamental Incompleto | I | 586,41 | 604,01 | 622,13 | 640,79 | 660,01 | 679,82 | 700,21 | 721,22 | 742,85 | 765,14 |
| Fundamental Incompleto/ Fundamental | II | 715,43 | 736,89 | 759,00 | 781,76 | 805,22 | 829,37 | 854,26 | 879,88 | 906,28 | 933,47 |
| Fundamental | III | 872,82 | 899,00 | 925,97 | 953,75 | 982,37 | 1011,84 | 1042,19 | 1073,46 | 1105,66 | 1138,83 |
| Intermediário | IV | 1064,84 | 1096,78 | 1129,69 | 1163,58 | 1198,49 | 1234,44 | 1271,47 | 1309,62 | 1348,91 | 1389,37 |
I.3.2 - Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 24 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Intermediário | I | 582,04 | 599,5 | 617,49 | 636,01 | 655,09 | 674,74 | 694,99 | 715,84 | 737,31 | 759,43 |
| Intermediário | II | 710,09 | 731,39 | 753,33 | 775,93 | 799,21 | 823,19 | 847,88 | 873,32 | 899,52 | 926,5 |
| Intermediário | III | 866,31 | 892,30 | 919,07 | 946,64 | 975,04 | 1004,29 | 1034,42 | 1065,45 | 1097,41 | 1130,34 |
| Intermediário | IV | 1.056,90 | 1.088,60 | 1121,26 | 1.154,90 | 1189,55 | 1225,23 | 1261,99 | 1299,85 | 1338,84 | 1379,01 |
| Superior | V | 1.289,41 | 1.328,10 | 1367,94 | 1.408,98 | 1451,25 | 1494,78 | 1539,63 | 1585,82 | 1633,39 | 1682,39 |
Carga horária: 30 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Intermediário | I | 727,54 | 749,37 | 771,85 | 795,00 | 818,85 | 843,42 | 868,72 | 894,78 | 921,63 | 949,27 |
| Intermediário | II | 887,60 | 914,23 | 941,65 | 969,90 | 999,00 | 1028,97 | 1059,84 | 1091,63 | 1124,38 | 1158,12 |
| Intermediário | III | 1082,87 | 1.115,36 | 1148,82 | 1183,28 | 1218,78 | 1255,34 | 1.293,00 | 1331,79 | 1371,75 | 1.412,90 |
| Intermediário | IV | 1.321,10 | 1.360,74 | 1401,56 | 1.443,60 | 1486,91 | 1531,52 | 1577,46 | 1624,79 | 1673,53 | 1723,74 |
| Superior | V | 1.611,74 | 1.660,10 | 1709,9 | 1.761,20 | 1814,03 | 1868,45 | 1924,51 | 1982,24 | 2041,71 | 2102,96 |
Carga horária: 40 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Intermediário | I | 970,05 | 999,15 | 1.029,13 | 1.060,00 | 1.091,80 | 1124,55 | 1158,29 | 1193,04 | 1228,83 | 1265,7 |
| Intermediário | II | 1.183,46 | 1218,96 | 1.255,53 | 1.293,20 | 1.332,00 | 1371,96 | 1413,11 | 1455,51 | 1499,17 | 1544,15 |
| Intermediário | III | 1443,82 | 1.487,14 | 1531,75 | 1577,7 | 1625,03 | 1673,79 | 1.724,00 | 1775,72 | 1828,99 | 1.883,86 |
| Intermediário | IV | 1.761,46 | 1.814,31 | 1868,74 | 1.924,80 | 1982,54 | 2042,02 | 2103,28 | 2166,38 | 2231,37 | 2298,31 |
| Superior | V | 2.148,99 | 2.213,45 | 2279,86 | 2.348,25 | 2418,7 | 2491,26 | 2.566,00 | 2642,98 | 2722,27 | 2803,94 |
I.3.3 - Analista de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 30 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Superior | I | 1637,21 | 1.686,33 | 1.736,92 | 1.789,02 | 1.842,69 | 1897,98 | 1954,91 | 2013,56 | 2073,97 | 2136,19 |
| Superior | II | 1.997,40 | 2057,32 | 2.119,04 | 2.182,61 | 2.248,09 | 2315,53 | 2385 | 2456,55 | 2530,24 | 2606,15 |
| Superior / "Lato Sensu" | III | 2436,82 | 2.509,93 | 2585,23 | 2662,78 | 2742,67 | 2824,95 | 2.909,69 | 2996,99 | 3086,89 | 3.179,50 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | IV | 2.972,92 | 3.062,11 | 3153,98 | 3.248,59 | 3346,05 | 3446,43 | 3549,83 | 3656,32 | 3766,01 | 3878,99 |
| "Stricto Sensu" | V | 3.716,16 | 3.827,64 | 3942,47 | 4.060,74 | 4182,57 | 4308,04 | 4.437,28 | 4.570,40 | 4707,51 | 4848,74 |
Carga horária: 40 horas
| NÍVEL DE ESCOLARIDADE | NÍVEL | GRAU | |||||||||
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | ||
| Superior | I | 2182,95 | 2.248,44 | 2.315,89 | 2.385,37 | 2.456,93 | 2530,64 | 2606,56 | 2684,75 | 2.765,30 | 2848,25 |
| Superior | II | 2.663,20 | 2743,09 | 2.825,39 | 2.910,15 | 2.997,45 | 3087,38 | 3.180,00 | 3.275,40 | 3373,66 | 3474,87 |
| Superior / "Lato Sensu" | III | 3.249,10 | 3.346,58 | 3446,97 | 3550,38 | 3656,89 | 3.766,60 | 3.879,60 | 3995,99 | 4115,87 | 4.239,34 |
| "Lato" / "Stricto Sensu" | IV | 3.963,91 | 4.082,82 | 4205,31 | 4.331,47 | 4461,41 | 4595,25 | 4733,11 | 4.875,10 | 5021,36 | 5.172,00 |
| "Stricto Sensu" | V | 4.954,88 | 5.103,53 | 5256,63 | 5.414,33 | 5576,76 | 5744,07 | 5.916,39 | 6.093,88 | 6.276,70 | 6.465,00 |
ANEXO IV
(a que se refere o art. 10 da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)
TABELA DE VALORES DO ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
IServidores da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde - Auas - em efetivo exercício na urgência e emergência e em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs
| Nível | Valor (R$) |
| Auas I | 82,50 |
| Auas II | 97,50 |
| Auas III | 120,00 |
| Auas IV | 142,50 |
IIServidores da carreira de Técnico Operacional da Saúde - TOS - em efetivo exercício na
urgência e emergência e em CTIs
II.1 - Hospital João XXIII
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| 16 horas | 30 horas | 40 horas | |
| TOS - Contrato administrativo | - | 112,50 | 150,00 |
| TOS I | - | 127,50 | 240,00 |
| TOS II | 85,00 | 172,50 | 324,75 |
| TOS III, IV e V | 100,00 | 202,50 | 381,00 |
II.2 - Demais unidades da Rede Fhemig
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | |
| 30 horas | 40 horas | |
| TOS - Contrato administrativo | 120,00 | 150,00 |
| TOS - todos os níveis | 120,00 | 150,00 |
IIIServidores da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Agas
III.1 - Hospital João XXIII - urgência e emergência e CTIs
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| 20 horas | 30 horas | 40 horas | |
| Agas - Contrato administrativo | - | 210,00 | 285,00 |
| Agas I e II | 210,00 | 330,00 | 345,00 |
| Agas III | 240,00 | 360,00 | 480,00 |
| Agas IV e V | 285,00 | 427,50 | 570,00 |
III.2 - Demais unidades da Rede Fhemig - CTIs
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| 20 horas | 30 horas | 40 horas | |
| Agas - Contrato administrativo | - | 180,00 | 255,00 |
| Agas - Todos os níveis | 180,00 | 240,00 | 315,00 |
III.3 - Demais unidades da Rede Fhemig - urgência e emergência - Todos os níveis e contratos administrativos
| Unidade | Valor (R$) / Carga horária | ||
| 20 horas | 30 horas | 40 horas | |
| Hospital Júlia Kubitschek - HJK | 150,00 | 225,00 | 300,00 |
| Hospital Regional Antônio Dias - HRAD-, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC | 135,00 | 202,50 | 270,00 |
| Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -, Hospital Regional João Penido - HRJP - e Hospital Regional de Barbacena - HRB | 120,00 | 180,00 | 240,00 |
| Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, Instituto Raul Soares - IRS -, Hospital Galba Velloso - HGV -, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai | 105,00 | 157,50 | 210,00 |
IVServidores da carreira de Profissional de Enfermagem - Penf
IV.1 - Hospital João XXIII - urgência e emergência e CTI
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| Penf - níveis fundamental e médio | - | 30 horas | 40 horas |
| Contrato administrativo | - | - | 150,00 |
| Penf T e I | - | 100,00 | 160,00 |
| Penf II e III | - | 210,00 | 285,00 |
| Penf - nível superior | 20 horas | 30 horas | 40 horas |
| Contrato administrativo - Enfermeiro | - | 285,00 | 375,00 |
| Penf IV | 225,00 | 390,00 | 450,00 |
| Penf V, VI, VII e VIII | 345,00 | 517,50 | 690,00 |
IV.2 - Demais unidades da Rede Fhemig - CTI
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| Penf - níveis fundamental e médio | 30 horas | 40 horas | |
| Contrato administrativo | - | - | 150,00 |
| Penf I | - | 135,00 | 210,00 |
| Penf II e III | - | 165,00 | 210,00 |
| Penf - nível superior | 20 horas | 30 horas | 40 horas |
| Contrato administrativo - Enfermeiro | - | 270,00 | 345,00 |
| Penf IV | 180,00 | 270,00 | 420,00 |
| Penf V, VI , VII e VIII | 225,00 | 330,00 | 420,00 |
IV. 3 - Demais unidades da Rede Fhemig - urgência e emergência
| Nível / Vínculo | Valor (R$) / Carga horária | ||
| Penf - níveis fundamental e médio | 30 horas | 40 horas | |
| Contrato administrativo | - | - | 150,00 |
| Penf I | - | 135,00 | 210,00 |
| Penf II e III | - | 165,00 | 210,00 |
| Penf - nível superior Enfermeiros - Efetivos e Contratos Administrativos | 20 horas | 30 horas | 40 horas |
| Hospital Júlia Kubitschek - HJK | 180,00 | 270,00 | 360,00 |
| Hospital Regional Antônio Dias - HRAD -, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC | 165,00 | 247,50 | 330,00 |
| Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -, Hospital Regional João Penido - HRJP - e Hospital Regional de Barbacena - HRB | 150,00 | 225,00 | 300,00 |
| Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, Instituto Raul Soares - IRS -, Hospital Galba Velloso - HGV -, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai | 135,00 | 202,50 | 270,00 |
VServidores da carreira de Médico e Cirurgiões Bucomaxilofaciais
| Unidades | Valor (R$) | Carga horária |
| Hospital João XXIII - Médicos de urgência e emergência e CTIs | 750,00 | 12 horas semanais |
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD - urgência e emergência
| MG-Transplantes - Médicos | 500,00 | |
| Hospital João XXIII - Médicos da Internação e Cirurgião Bucomaxilofacial | 500,00 | |
| Urgência e emergência - Hospital Júlia Kubitschek - HJK -, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC -, Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -, Hospital Galba Velloso - HGV -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, Instituto Raul Soares - IRS -, todos os CTIs. | 500,00 | |
| CTIs - Todas as unidades, exceto Hospital João XXIII | 500,00 | |
| Urgência e emergência - Hospital Regional João Penido - HRJP -, Hospital Regional de Barbacena - HRB -, Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB | 250,00 |