Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 728, de 1 de abril de 2022
Nº 728/2022
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2.858, de 09 de outubro de 1968, da Lei nº 10.078, de 04 de abril de 2014, e da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:
(...)
(...)
1
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
ANEXO I
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE Presidente DGA-1 01 Vice-Presidente DGA-2 01 Procurador Regional DGA-2 01 Secretário-Geral DGA-2 01 Assessor Técnico I DGA-4 01 Chefe de Gabinete DGA-5 01 Assessor Técnico II DGA-5 03 Coordenador DGA-6 01 Assessor Técnico III DGA-6 03 Ouvidor DGA-7 01 Gerente DGA-8 09 Assistente Técnico II DGA-9 03 Assistente de Direção DGA-10 04 TOTAL 30
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ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS REMUNERATÓRIAS
CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO SÍMBOLO Governador do Estado, Vice-Governador do Estado, DGA- 1 Secretário de Estado, Secretário Auditor-Geral do Estado, Secretário-Chefe da Casa Civil, Secretário-Chefe da Casa Militar, Secretário Extraordinário, Procurador-Geral do Estado, Reitor, Presidente de Fundação e Autarquia.
Delegado-Geral, Diretor-Geral, Comandante-Geral, DGA- 2 Secretário-Adjunto, Subprocurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto, Procurador Corregedor-Geral, Assessor Especial I, Assessor Chefe I e Assessor do Gabinete do ProcuradorGeral do Estado, Vice-Presidente da JUCEMAT, SecretárioGeral da JUCEMAT e Procurador Regional da JUCEMAT.
Diretor de Fundações e Autarquias, Comandante-Geral DGA- 3 Adjunto, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Corregedor do DETRAN, Corregedor Fazendário, Delegado-Geral Adjunto, Assessor Chefe II e Chefe de Unidade I. Superintendente, Chefe de Gabinete de Secretaria, Chefe de DGA- 4 Gabinete da Procuradoria Geral, Assessor Especial II, Assessor Técnico I, Diretor de Hospital Regional, Diretor de Unidades Desconcentradas, Diretor de Penitenciária I, Diretor I, Chefe de CIRETRAN Categoria A, Médico-Auditor, Médico-Supervisor, Médico-Regulador, Diretor da Polícia Judiciária Civil, Corregedor-Geral da Polícia Judiciária Civil, Assessor-Chefe III, Ouvidor Setorial I e Chefe de Unidade II. Diretor de Penitenciária II, Diretor de Cadeia IV, Diretor II, DGA- 5 Chefe de Gabinete de fundações, autarquias e órgãos desconcentrados, Diretor Regional I, Assessor Técnico II, Chefe de CIRETRAN Categoria B, Corregedor-Geral Adjunto da Polícia Judiciária Civil, Diretor-Adjunto da Academia da Polícia Judiciária Civil, Ouvidor Setorial II e Chefe de Unidade III. Diretor de Penitenciária III, Diretor de Cadeia III, Diretor DGA- 6 Regional II, Diretor III, Assessor Técnico III, Assessor Especial III, Chefe de CIRETRAN Categoria C, Subdiretor de Penitenciária I, Coordenador, Pregoeiro, Corregedor Auxiliar da Polícia Judiciária Civil, Delegado Regional da Polícia Judiciária Civil, Gestor de UNICESI, Corregedor Setorial III, Ouvidor Setorial III e Chefe de Unidade IV. Diretor de Cadeia II, Subdiretor de Penitenciária II, Gerente DGA- 7 Regional I, Ajudante de Ordens e Ouvidor Setorial IV.
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Diretor de Cadeia I, Subdiretor de Penitenciária III, Gerente DGA- 8 Regional II, Gerente, Assistente Técnico I e Agente Público de Controle. Função de Confiança Metrológica, Assistente Técnico II e DGA- 9 Corregedor Auxiliar. Líder de Equipe, Assistente de Direção, Assistente de DGA- 10 Gabinete, Agente Ambiental, Agente de Defesa Civil, Escrivão-Chefe, Investigador-Chefe e Agente de Proteção de Dignitários.
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