Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 5543, de 15 de julho de 2020
Nº 5543/2020
Nesta página
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAPÍTULO III – DAS PRIORIDADES E DAS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS CAPÍTULO V – DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE PESSOAL CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO VIII – DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES GERAIS12/04/2021 LEI Nº 5.543 DE 15/07/2020
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 10.227, de 16 de julho de 2020, páginas 4 a 17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/81062095630744ea042585a700440e5c?O... 2/9
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E DAS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
Das Orientações Gerais para a Elaboração dos Orçamentos
instituídas e mantidas pelo Estado.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/81062095630744ea042585a700440e5c?O... 4/9
SEÇÃO III
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
SEÇÃO IV
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimentos
CAPÍTULO V
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SEÇÃO ÚNICA – Das Alterações da Lei Orçamentária
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE PESSOAL
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
pequeno porte e ao produtor rural de pequeno porte.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/81062095630744ea042585a700440e5c?O... 7/9
Campo Grande, 15 de julho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado de Fazenda
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/81062095630744ea042585a700440e5c?O... 8/9
aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/81062095630744ea042585a700440e5c?O... 9/9
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.