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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11615, de 6 de junho de 1989

Nº 11615/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Art. 1.
— O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal fixado no artigo 1°, da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, será distribuído, para o ano de 1989, na seguinte forma:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):

Coronel PM .................................................................... 08

Tenente-Coronel PM .................................................................... 22

Major PM .................................................................... 40

Capitão .................................................................... 83

Primeiro-Tenente .................................................................... PM 75

Segundo-Tenente PM .................................................................... 98

IIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QOPM):

Capitão PM Feminino .................................................................... 01

Primeiro-Tenente PM Feminino .................................................................... 02

Segundo-Tenente PM Feminino .................................................................... 04

IIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):

Tenente-Coronel PM Médico .................................................................... 02

Major PM Médico .................................................................... 03

Capitão PM Médico .................................................................... 07

Capitão PM Dentista .................................................................... 01

Primeiro-Tenente PM Médico .................................................................... 18

Primeiro-Tenente PM Dentista .................................................................... 07

IVQUADRO DE OFICIAIS PÇLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):

Primeiro-Tenente PM Capelão .................................................................... 02

VQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):

Capitão PM .................................................................... 12

Primeiro-Tenente PM .................................................................... 25

Segundo-Tenente PM .................................................................... 39

VIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):

Primeiro-Tenente PM .................................................................... 04

Segundo-Tenente PM .................................................................... 05

VIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM):

Capitão PM Músico .................................................................... 01

Primeiro-Tenente PM Músico .................................................................... 01

Segundo-Tenente PM Músico .................................................................... 01

VIIIQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC):

Subtenente PM Combatente .................................................................... 58

Primeiro-Sargento PM Combatente .................................................................... 88

Segundo-Sargento PM Combatente .................................................................... 234

Terceiro-Sargento PM Combatente .................................................................... 702

Cabo PM Combatente .................................................................... 1.152

Soldado PM Combatente .................................................................... 6.557

IXQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QPPMF):

Subtenente PM Feminino .................................................................... 01

Primeiro-Sargento PM Feminino .................................................................... 02

Segundo-Sargento PM Feminino .................................................................... 05

Terceiro-Sargento PM Feminino .................................................................... 13

Cabo PM Feminino .................................................................... 25

Soldado PM Feminino .................................................................... 143

XQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):

Subtenente PM Especialista .................................................................... 06

Primeiro-Sargento PM Especialista .................................................................... 28

Segundo-Sargento PM Especialista .................................................................... 37

Terceiro-Sargento PM Especialista .................................................................... 67

Cabo PM Especialista .................................................................... 165

Soldado PM Especialista ....................................................................110

Fixa, no efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960; o artigo 1°, Parágrafo único, da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, e o que consta do Processo n° 020.000.027/89,

DECRETA:

Art. 2.
— O efetivo do Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME), de que trata o inciso X, do artigo anterior, fica distribuído dentro das seguintes Qualificações Policiais-Militares:
IPRAÇA DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO - QPMP-1:

Segundo-Sargento PM MntArm .................................................................... 01

Terceiro-Sargento PM MntArm .................................................................... 02

Cabo PM Mnt Arm .................................................................... 11

Soldado PM Mnt Arm .................................................................... 11

IIPRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO - QPMP-3:

Segundo-Sargento PM Mnt MM .................................................................... 01

Terceiro-Sargento PM Mnt MM .................................................................... 08

Cabo PM Mnt MM .................................................................... 12

Soldado PM Mnt MM .................................................................... 36

IIIPRAÇAS MÚSICOS - QPMP-4:

Subtenente PM Músico .................................................................... 02

Primeiro-Sargento PM Músico .................................................................... 20

Segundo-Sargento PM Músico .................................................................... 24

Terceiro-Sargento PM Músico .................................................................... 34

Cabo PM Músico .................................................................... 12

IVPRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES QPMP-5:

Segundo-Sargento PM Mnt Com .................................................................... 01

Terceiro-Sargento PM Mnt Com .................................................................... 02

Cabo PM Mnt Com.................................................................... 03

Soldado PM Mnt Com .................................................................... 03

VPRAÇAS AUXILIARES DE SAÚDE - QPMP-6:
a)Enfermeiros

Subtenente PM Enf .................................................................... 04

Primeiro-Sargento PM Enf .................................................................... 08

Segundo-Sargento PM Enf .................................................................... 08

Terceiro-Sargento PM Enf .................................................................... 15

b)Enfermeiros-Veterinários

Segundo-Sargento PM Enf-Vet .................................................................... 01

Terceiro-Sargento PM Enf-Vet .................................................................... 04

c)Padioleiros

Cabo PM Pad .................................................................... 30

Soldado PM Pad ....................................................................20

VIPRAÇAS CORNETEIROS - QPMP-7:

Segundo-Sargento PM Corn .................................................................... 01

Terceiro-Sargento PM Corn

02 Cabo PM Corn .................................................................... 11

Soldado PM Corn .................................................................... 40

VIIPRAÇAS MOTORISTAS - QPMP-8:

Cabo PM Mot .................................................................... 86

Art. 3.
— Fica aprovado o Quadro de Organização em anexo a ser publicado em Boletim Reservado da Polícia Militar do Distrito Federal, ficando o Comandante-Geral autorizado a baixar as respectivas distribuições segundo as funções, cargos ou encargos necessários ao pleno funcionamento das Unidades que integram a estrutura e organização da Corporação.
Art. 4.
— A organização prevista no Parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, será efetivada progressivamente na forma constante do Anexo "A" deste Decreto.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de junho de 1989

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

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