Leis Complementares
Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010
LC 134
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar no 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ivan João Guimarães Ramalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2010
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023 · 2 menções
- Decreto nº 10.023, de 20 de setembro de 2019 · 2 menções
- Decreto nº 9.912, de 10 de julho de 2019 · 2 menções
- Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010
- Decreto nº 7.138, de 29 de março de 2010 · 3 menções