Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7285, de 8 de abril de 2011
Nº 7285/2011
Casa Civil
Secretaria-Geral
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.285, DE 08 DE ABRIL DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
Institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005000462,
D E C R E T A:
- Redação dada pelo Decreto nº 7.320, de 03-05-2011, art. 1º. Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Vice-Governadoria deverá elaborar minuta do seu Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá igual prazo para proceder ao seu exame, para formalização do ato respectivo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-04-2011) - Suplemento
ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
VICE-GOVERNADORIA ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO
QUANTITATIVO
SÍMBOLO I – GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
–
–
–
–
a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1
CDI - 3
b) GERÊNCIA DE SEGURANÇA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
c) GERÊNCIA DO CERIMONIAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
d) GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
e) GERÊNCIA JURÍDICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
f) GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
II – CHEFIA DE GABINETE
BÁSICA
CHEFE DE GABINETE
1
CDS-5
BÁSICA
SUPERINTENDENTE
1
CDS-4
a) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1
CDI - 3
b) GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
c) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
d) GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
e) GERÊNCIA DE FINANÇAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
VICE-GOVERNADORIA ESTRUTURA
COMPLEMENTAR CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO
GERÊNCIA DO CERIMONIAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA JURÍDICA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-04-2011.
VICE-GOVERNADORIA
| ESTRUTURA BÁSICA/COMPLEMENTAR | CARGO EM COMISSÃO | |||
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | ||
| I – GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | – | – | – | – |
| a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) GERÊNCIA DO CERIMONIAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| d) GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| e) GERÊNCIA JURÍDICA - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| f) GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| II – CHEFIA DE GABINETE | BÁSICA | CHEFE DE GABINETE | 1 | CDS-5 |
| III – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| d) GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| e) GERÊNCIA DE FINANÇAS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
VICE-GOVERNADORIA
| ESTRUTURA COMPLEMENTAR | CARGO EM COMISSÃO | ||
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | |
| GERÊNCIA DO CERIMONIAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA JURÍDICA - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |