Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 5428, de 16 de maio de 2001
Nº 5428/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
DECRETO No 5.428, DE 16 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre a estrutura complementar da Superintendência da Receita Estadual, a classificação de contribuintes para efeito de fiscalização e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto nas Leis nos 13.266, de 16 de abril de 1998, e 13.456, de 16 de abril de 1999, e considerando o que consta do Processo no 19239874,
DECRETA:
Art. 1.
A Superintendência da Receita Estadual (SRE), órgão de execução programática, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, tem por finalidade a realização das atividades previstas nos planos e programas relacionados com as áreas de tributação, arrecadação, fiscalização e informações econômico-fiscais.
Art. 2.
As unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional complementar da Superintendência da Receita Estadual (SRE) são as seguintes:
IDepartamento de Fiscalização (DFIS);
IIDepartamento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);
IIIDepartamento de Cobrança e Controle da Arrecadação (DCCA);
IVDepartamento de Pesquisas e Investigações Fiscais (DPIF);
- Redação dada pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002.
IV - Delegacia Regional de Fiscalização (DRF);
VDelegacia Regional de Fiscalização (DRF);
- Redação dada pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002.
V - Delegacia Fiscal (DF);
VIDelegacia Fiscal (DF);
- Redação dada pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002.
VI - Agência Fiscal de Atendimento (AFA);
VIIAgência Fiscal de Atendimento (AFA);
- Redação dada pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002.
VII - Agência Fazendária (AGENFA);
VIIIAgência Fazendária (AGENFA);
- Redação dada pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002. Posto Fiscal (PF).
IXPosto Fiscal.
- Acrescido pelo Decreto no 5.583, de 9-4-2002.
§ 1ºA Superintendência da Receita Estadual contará com uma Assessoria Tributária dirigida por funcionário pertencente ao quadro de carreira do fisco, ocupante do cargo de Auditor Fiscal dos Tributos - AFTE.
§ 2ºO Secretário da Fazenda, atendendo a necessidade e o interesse da Administração Tributária, pode prover funções de supervisão de fiscalização e arrecadação, coordenação e gerência nas unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional da Superintendência da Receita Estadual.
Art. 3.
As Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF), em número de 12 (doze), têm suas sedes nas cidades de Anápolis, Catalão, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu e Rio Verde.
Parágrafo únicoA Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) deve ser dirigida por funcionário pertencente ao quadro de carreira do fisco, ocupante do cargo de Auditor Fiscal dos Tributos - AFTE.
Art. 4.
As Delegacias Fiscais (DF) são vinculadas administrativamente às Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF), na forma como se segue:
- Redação dada pelo Decreto no 5.506, de 1o-11-2001, art. 2o, I.
Art. 4o As Delegacias Fiscais (DF), em número de 8 (oito), são vinculadas administrativamente às Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF), na forma como se segue:
Ià Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão, a Delegacia Fiscal de Pires do Rio;
IIà Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, a Delegacia Fiscal de Campos Belos;
IIIà Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia, a Delegacia Fiscal de Rialma;
IVà Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia:
a)a Delegacia Fiscal de Aparecida de Goiânia;
b)a Delegacia Fiscal de Inhumas;
Và Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:
a)a Delegacia Fiscal de Firminópolis;
b)a Delegacia Fiscal de Iporá;
VI - à Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde, a Delegacia Fiscal de São Simão.
- Revogado pelo Decreto no 5.506, de 1o-11-2001, art. 2o, I.
Parágrafo únicoA Delegacia Fiscal (DF) deve ser dirigida por funcionário pertencente ao quadro de carreira do fisco, ocupante do cargo de Auditor Fiscal dos Tributos - AFTE.
Art. 5.
As Agências Fiscais de Atendimento (AFA), em número máximo de 60 (sessenta), são vinculadas diretamente à Delegacia Regional de Fiscalização em cuja circunscrição estiverem localizadas.
Parágrafo únicoA Agência Fiscal de Atendimento (AFA) deve ser dirigida por funcionário pertencente ao quadro de carreira do fisco, ocupante dos cargos de Fiscal dos Tributos Estaduais I e II (FTE I e II), ao qual fica o Secretário da Fazenda autorizado a conceder gratificação de representação especial no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Acrescido pelo Decreto no 5.477, de 25-9-2001.
Art. 6.
Compete ao Secretário da Fazenda criar, extinguir, classificar, vincular administrativamente e localizar as agências fazendárias e as agências fiscais de atendimento, os postos fiscais, as supervisões das atividades de fiscalização e arrecadação, as coordenações e as gerências das unidades administrativas, observado o disposto no art. 20 da Lei no 13.456, de 16 de abril de 1999.
- Redação dada pelo Decreto no 5.441, de 13-6-2001.
Art. 6o Compete ao Secretário da Fazenda criar, extinguir, classificar, vincular administrativamente e localizar as agências fazendárias e as agências fiscais de atendimento, os postos fiscais, as supervisões das atividades de fiscalização e arrecadação, as coordenações e as gerências das unidades administrativas, devendo o ato respectivo ser precedido de parecer técnico da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.
Parágrafo únicoPara efeito de classificação de Agência Fazendária - AGENFA - em Categoria "Especial", "A", "B" ou "C", deve ser levado em consideração o volume de trabalho na repartição, além de fatores como população da localidade, potencial dos contribuintes usuários, montante da arrecadação no município e seu índice de participação na receita global do ICMS.
- Constituído § 1o pela Lei no 5.506, de 1o-11-2001.
§ 2ºFica, também, atribuída ao Secretário da Fazenda a competência para extinguir as Delegacias Fiscais (DF).
- Acrescido pela Lei no 5.506, de 1o-11-2001, art. 2o, II,
Art. 7.
À Superintendência da Receita Estadual compete:
Iexecutar a política tributária da SEFAZ;
IIacompanhar o comportamento da receita com suas projeções, bem como a repercussão da incidência dos tributos estaduais e dos benefícios fiscais concedidos sobre a conjuntura econômico-financeira do Estado;
IIIassessorar o Secretário da Fazenda nos assuntos relacionados com matéria tributária e fiscal;
IVdirigir, supervisionar, orientar e coordenar as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, cadastro e informações econômico-fiscais;
Vestabelecer prioridades, de acordo com diretrizes da administração superior, dentre os projetos da administração tributária, bem assim, acompanhar a sua revisão e implementação;
VIgerir bancos de dados, com vistas ao fornecimento de informações sobre economia, arrecadação e cadastro, objetivando a consolidação de um efetivo planejamento de atuação tributária e fiscal;
VIIprover a administração tributária de dados estatísticos e econômicos com o fim especial de estabelecer parâmetros para a definição de base de cálculo dos tributos;
VIIIrealizar estudos destinados ao aprimoramento da legislação tributária em vigor, dando-lhe interpretação e, caso necessário, sugerindo sua alteração;
IXmanter articulação permanente com as administrações tributárias de outras unidades federadas, para intercâmbio de legislações e informações tributárias e fiscais;
Xparticipar de grupos e subgrupos de trabalhos da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), bem como de outros grupos de estudos e trabalhos referentes à tributação, fiscalização e arrecadação;
XIorganizar e manter atualizadas as normas de interesse da administração tributária, bem como as coletâneas de publicações, de decisões e de jurisprudência pertinentes;
XIIanalisar, emitir parecer em processos de consulta, de restituição de indébito tributário, de isenção, de reconhecimento de desoneração tributária e de dispensa de obrigações acessórias;
XIIIapreciar os pedidos de regimes especiais, relativos a matéria tributária, a serem celebrados pela SEFAZ e elaborar as correspondentes minutas;
XIVorientar os contribuintes, suas entidades de classe e prepostos sobre obrigações tributárias e assegurar a manutenção de um perfeito relacionamento entre fisco e contribuinte, promovendo reuniões, simpósios e palestras sobre assuntos tributários;
XVdivulgar e interpretar a legislação tributária, de forma a assegurar um sistema permanente de orientação e comunicação com os interessados, visando uniformidade na sua aplicação, especialmente pelos servidores da SEFAZ;
XVIpromover a orientação e a supervisão dos servidores responsáveis pela administração tributária nos órgãos da SRE, bem como dar-lhes o treinamento necessário;
XVIIpromover a cobrança administrativa do crédito tributário, ressalvado o crédito tributário decorrente de processo em tramitação no Conselho Administrativo Tributário que não seja objeto de parcelamento;
XVIII - prestar informações à Procuradoria-Geral do Estado, especialmente à Procuradoria Fiscal, em relação a medidas judiciais que envolvam a administração tributária, elaborando as minutas necessárias e mantendo o controle sobre a tramitação de tais medidas;
XIXapresentar e orientar a apresentação à Procuradoria Geral do Estado e à Promotoria de Justiça os elementos necessários a proposição de medidas judiciais para garantir os interesse tributários da SEFAZ;
XXanalisar e elaborar projetos específicos de racionalização e simplificação de métodos de trabalho na administração tributária;
XXIanalisar a eficiência operacional e avaliar os resultados obtidos pela administração tributária, traduzindo-os em relatórios de atividades;
XXIIapresentar à Superintendência Executiva da SEFAZ o relatório anual de suas atividades, para consolidação juntamente com os demais relatórios das outras unidades da SEFAZ;
XXIII - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 8.
A Superintendência da Receita Estadual será administrada por um superintendente nomeado por decreto do Chefe do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário da Fazenda.
Parágrafo únicoO ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência da Receita Estadual deve ser escolhido dentre os profissionais de nível superior, com experiência na área tributária, preferencialmente servidor do quadro de carreira do fisco Estadual.
Art. 9.
São atribuições do Superintendente da Receita Estadual:
Ipropor ao Secretário da Fazenda a política a ser seguida em relação à administração tributária, indicando as medidas e apresentando os estudos correspondentes;
IIassessorar o Secretário da Fazenda no exame dos assuntos pertinentes à administração tributária;
IIIgerenciar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados;
IVtraçar normas técnicas sobre tributos, objetivando a uniformidade de critérios na interpretação, orientação e aplicação da legislação tributária;
Vexaminar e submeter à consideração do Secretário os relatórios dos órgãos que lhe são subordinados;
VIresolver os assuntos referentes à área respectiva que não forem, por disposição legal ou regulamentar, da competência do Secretário;
VIIpropor ao Secretário da Fazenda o preenchimento de cargos em comissão, coordenação, gerência e função gratificada da Superintendência da Receita Estadual;
VIIIdistribuir e movimentar o pessoal lotado na Superintendência da Receita Estadual, observada a competência do Secretário para efetuar a lotação do servidor da SEFAZ em sua unidade administrativa;
IXautorizar a concessão de férias ao pessoal que lhe seja diretamente subordinado;
Xproceder à realização de leilão de bens apreendidos e abandonados, após autorização do Secretário da Fazenda;
XIdespachar diretamente com o Secretário da Fazenda;
XIIassinar, em conjunto com o Secretário da Fazenda, contratos que atribuem regime especial para pagamento do ICMS;
XIIIdelegar atribuições e poderes dentro de sua esfera de competência;
XIVdesempenhar outras atividades decorrentes da natureza do cargo, além de outras determinadas pelo Secretário.
Parágrafo únicoO Chefe do Departamento de Fiscalização, sem prejuízo de suas atribuições, responde pelo expediente da Superintendência da Receita Estadual, na eventual ausência ou impedimento de seu titular.
Art. 10.
Compete:
Ià Delegacia Regional de Fiscalização (DRF):
a)dirigir, coordenar, supervisionar e controlar a execução dos planos e programas estabelecidos pelos órgãos gerenciais pertinentes aos sistemas de tributação, fiscalização, arrecadação e de informações econômico-fiscais;
b)gerir os recursos humanos alocados em sua circunscrição;
c)desenvolver as atividades típicas da Delegacia Fiscal (DF);
d)desenvolver outras atividades correlatas;
IIà Delegacia Fiscal (DF):
a)formalizar, autorizar e processar as informações relativas a eventos cadastrais no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE;
b)emitir documento de arrecadação, bem como efetuar os procedimentos a ele relativos;
c)formalizar, autorizar e processar pedido de parcelamento de crédito tributário, nos termos da legislação específica;
d)receber consulta formulada por escrito, promovendo seu encaminhamento para solução;
e)realizar os procedimentos relativos ao sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais -CIAF;
f)realizar os procedimentos relativos ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados e ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, nos termos da legislação própria;
g)realizar o credenciamento de contribuintes estaduais, nos termos da legislação aplicável.
h)receber as informações de apresentação obrigatória pelo contribuinte;
i)expedir certidão negativa de débito inscrito em Dívida Ativa e certidão de Processo Administrativo Tributário;
j)administrar, controlar e prestar contas em relação à utilização dos recursos do fundo rotativo da unidade;
k)desenvolver outras atividades correlatas, especialmente no que se refere ao atendimento e orientação do contribuinte.
Art. 11.
Fica o Secretário da Fazenda autorizado a classificar, para efeito de fiscalização, nos termos do art. 4o da Lei no 13.266, de 16 de abril de 1998, os contribuintes do Estado de Goiás, de acordo com o seu porte, em grande, médio, pequeno ou micro.
Parágrafo únicoA classificação deve ser feita levando-se em consideração, especialmente a receita bruta, nela compreendidas todas as receitas da empresa, inclusive as não-operacionais, constantes da Declaração Periódica de Informações - DPI - ou outro documento equivalente.
Art. 12.
Devem ser fixadas em regimento interno aprovado pelo Secretário da Fazenda, atendidas as formalidades legais e regulamentares:
Ias competências dos seguintes órgãos da Superintendência da Receita Estadual:
a)dos departamentos e das demais unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional complementar;
b)da Assessoria Tributária;
IIas atribuições e funções inerentes aos encargos de chefia.
Art. 13.
A lotação dos funcionários fiscais das delegacias fiscais fica alterada para:
Ia Delegacia Regional de Fiscalização resultante da transformação, no caso de Delegacia Fiscal transformada em Delegacia Regional de Fiscalização;
IIa Delegacia Regional de Fiscalização incorporadora, no caso de Delegacia Fiscal incorporada à Delegacia Regional de Fiscalização.
Parágrafo únicoRelativamente às delegacias fiscais incorporadas, o programa de atividades de fiscalização que disciplinar a distribuição das tarefas para expedição da ordem de serviço deve considerar:
Ios critérios legais de lotação e de exercício dos funcionários fiscais;
IIa área geográfica que, até a data de início de vigência deste decreto, pertencia à circunscrição da delegacia fiscal em que o funcionário estava lotado e na qual reside com ânimo definitivo.
Art. 14.
Ficam alterados os quantitativos de lotação dos funcionários fiscais, previstos no Anexo Único do Decreto n. 4.956, de 23 de setembro de 1998, para os fixados no Anexo Único deste decreto.
Art. 15.
Ao atual Fiscal dos Tributos Estaduais II (FTE II) que, na data de início de vigência deste decreto, esteja exercendo, na Administração Tributária, a função de delegado fiscal, fica assegurado o exercício da função de delegado fiscal ou delegado regional de fiscalização, enquanto, para tanto, estiver designado.
Art. 16.
Na execução do disposto neste decreto, especialmente nos arts. 5o e 6o, o Secretário da Fazenda levará em conta os rigores necessários com vistas à obtenção de máxima eficiência e economia na prestação dos serviços.
Art. 17.
s casos omissos neste Regulamento serão solucionados pelo Secretário da Fazenda, mediante expedição de ato próprio.
Art. 18.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de maio de 2001, 113o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Jalles Fontoura de Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 21-5-2001)
ANEXO ÚNICO
QUANTITATIVO DE LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO POR DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
(Art. 14)
DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO
QUANTITATIVO POR CLASSE
TOTAL
FTE I
FTE II
AFTE
Anápolis
7
16
17
40
Catalão
20
15
9
44
Formosa
35
11
7
53
Goianésia
21
17
10
48
Goiânia
48
154
173
375
Goiás
36
27
13
76
Itumbiara
59
13
10
82
Jataí
46
12
7
65
Luziânia
47
10
8
65
Morrinhos
23
12
6
41
Porangatu
21
9
4
34
Rio Verde
37
24
16
77
TOTAL
400
320
280
1.000
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-5-2001.
| DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO | QUANTITATIVO POR CLASSE | TOTAL | ||
| FTE I | FTE II | AFTE | ||
| Anápolis | 7 | 16 | 17 | 40 |
| Catalão | 20 | 15 | 9 | 44 |
| Formosa | 35 | 11 | 7 | 53 |
| Goianésia | 21 | 17 | 10 | 48 |
| Goiânia | 48 | 154 | 173 | 375 |
| Goiás | 36 | 27 | 13 | 76 |
| Itumbiara | 59 | 13 | 10 | 82 |
| Jataí | 46 | 12 | 7 | 65 |
| Luziânia | 47 | 10 | 8 | 65 |
| Morrinhos | 23 | 12 | 6 | 41 |
| Porangatu | 21 | 9 | 4 | 34 |
| Rio Verde | 37 | 24 | 16 | 77 |
| TOTAL | 400 | 320 | 280 | 1.000 |