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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10341, de 13 de novembro de 2023

Nº 10341/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga os Decretos nº 10.075, de 25 de abril de 2022, nº 10.076, de 25 de abril de 2022, e nº 6.949, de 9 de julho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, também com base no Processo nº 202300010017023,

DECRETA:

Art. 1.
A Secretaria de Estado da Saúde – SES fica autorizada a celebrar e manter, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 115 (cento e quinze) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido nas alíneas ‘’a’’ e ‘’k’’ do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários para a função temporária.
Art. 3.
Ficam mantidos os contratos temporários celebrados antes de este Decreto entrar em vigência, com a possibilidade de prorrogação, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado a partir da data de sua assinatura inicial.
Art. 4.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 10.075, de 25 de abril de 2022;
IIo Decreto nº 10.076, de 25 de abril de 2022; e
IIIo Decreto nº 6.949, de 9 de julho de 2009.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 13 de novembro de 2023; 135º da República.

DANIEL VILELA

Governador do Estado em exercício

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO TEMPORÁRIAQUANTITATIVOCARGA HORÁRIA SEMANALVENCIMENTOATRIBUIÇÕESREQUISITOS
administrador11
16		40 horasR$ 4.415,51
R$ 4.220,52		1 – elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização;
2 – elaborar planejamento organizacional e implementar programas e projetos;
3 – pesquisar, estudar, analisar, interpretar, planejar, implantar, coordenar e controlar os trabalhos nos campos de administração geral, como administração de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações financeiras e tecnológicas, relações públicas, com seus desdobramentos e conexões;
4 – promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
5 – assessorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
6 – exercer as funções de assessoramento e consultoria em órgãos (ou seus compartimentos) da administração pública ou de entidades privadas, cujas atribuições envolvam principalmente a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de administração; e
7 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Administração expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Arquiteto12
20		40 horasR$ 8.000,00
R$ 4.220,52		1 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos e pesquisas e gerenciar e avaliar projetos;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – realizar medições de serviços executados;
5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e
6 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Assessor jurídico5
15		40 horasR$ 4.415,51
R$ 4.220,52		1 – assessorar a elaboração de minutas de ajustes em geral e de atos normativos, bem como a instrução processual em consonância com as normas aplicáveis à execução dos projetos finalísticos da SES;
2 – gerir, autuar e tramitar processos e documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
3 – auxiliar a elaboração de manifestações jurídicas e a produção de atos normativos;
4 – controlar as informações em sistemas jurídicos;
5 – analisar documentos, contratos, acordos e processos nos aspectos técnico, administrativo, operacional e jurídico, na condição de auxiliar; e
6 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Direito expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Contador14
19		40 horasR$ 4.415,51
R$ 4.220,52		1 – elaborar e manter atualizados os relatórios com informações contábeis, financeiras, patrimoniais e tributárias e prestar informações em pareceres;
2 – executar lançamentos contábeis no sistema financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação;
3 – orientar e coordenar trabalhos da área patrimonial, contábil e financeira, bem como as tomadas de contas de responsáveis por bens;
4 – acompanhar as informações de sistemas próprios de orçamento, contratos, convênios, bem como outras transferências financeiras para municípios ou entidades sem fins lucrativos;
5 – acompanhar a análise e a fiscalização da prestação de contas das entidades geridas por organizações sociais;
6 – elaborar cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias, folha de pagamento e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis;
7 – periciar o desempenho econômico-financeiro dos prestadores de serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela SES;
8 – elaborar relatórios e pareceres contábeis, financeiros e orçamentários, de caráter obrigatório, com a observância de prazos, formalidades da legislação e determinações e orientações dos órgãos de controle e fiscalização;
9– participar da implantação e da execução das normas estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização;
10 – avaliar o comportamento dos parâmetros operacionais e indicadores econômico-financeiros dos serviços públicos;
11 – desenvolver a implementação de modelos de acompanhamento e controle do equilíbrio econômico -financeiro dos prestadores de serviços públicos;
12 – analisar planos de contabilização de custos, balancetes e balanços dos prestadores de serviços públicos;
13 – assessorar as áreas técnicas na construção e na manutenção do Portal Transparência; e
14 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Ciências Contábeis expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Engenheiro Biomédico/ Engenheiro Clínico7
11		40 horasR$ 8.000,00
R$ 4.220,52		1 – redigir informações técnicas e pareceres para processos e/ou assinatura de contratos e/ou convênios, bem como demais orientações necessárias aos trabalhos das áreas meio e finalística da pasta;
2 – redigir documentos oficiais (ofícios, despachos, atas e portarias), além de produzir materiais similares de interesse do serviço da sua área de lotação;
3 – receber equipamentos, conferir notas de empenho, ordem de fornecimento e atesto de notas fiscais e acompanhar os equipamentos até a instalação;
4 – atuar como gestor de contratos, convênios ou outros ajustes que envolvam alto valor financeiro ou projetos de grande impacto na SES;
5 – participar dos processos de aquisição de equipamentos hospitalares, monitoramento, inservibilidade, educação continuada, fiscalização e projetos;
6 – planejar, definir e executar questões financeiras relacionadas a equipamentos médico-hospitalares; e
7 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Engenharia e/ou Engenharia Biomédica expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Engenheiro Civil9
15		40 horasR$ 8.000,00
R$ 4.220,52		1 – fiscalizar, executar e medir obras;
2 – gerenciar projetos, obras e serviços ;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – padronizar, mensurar e realizar o controle de qualidade;
5 – medir serviços executados; 6 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para construção, reformas e adequação de obra civil;
7 – realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos; 8 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e
9 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Engenharia Civil expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Engenheiro Mecânico6
4
5		40 horasR$ 8.000,00
R$ 4.220,52		1 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência;
2 – realizar estudos, pesquisas e avaliação de projetos;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – medir serviços executados;
5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; 6 – elaborar e realizar o gerenciamento de projetos;
7 – fiscalizar, gerir, executar e medir obras;
8 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de instalações de climatização, gases medicinais, elevadores, caldeiras, câmaras frias; e
9 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Engenharia Mecânica expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.618, de 27-12-2024.

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

Engenheiro Eletricista7
14		40 horasR$ 8.000,00
R$ 4.220,52		1 – fiscalizar, gerir, executar e medir obras;
2 – gerenciar projetos, obras e serviços;
3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas;
4 – realizar padronização, mensuração e controle de qualidade;
5 – medir serviços executados;
6 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de obra civil;
7 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e
8 – realizar atividades correlatas		Diploma de conclusão do Ensino Superior em Engenharia Elétrica expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC

- Quantitativo e vencimento alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

TOTAL:71
69
115

- Quantitativo total alterado pelo Decreto nº 10.618, de 27-12-2024.

- Quantitativo total alterado pelo Decreto nº 10.602, de 16-12-2024.

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