Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10075, de 25 de abril de 2022
Nº 10075/2022
- Revogado pelo Decreto nº 10.341, de 13-11-2023, art. 4º, I.
Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 8.436, de 20 de agosto de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010040116,
DECRETA:
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado de Saúde – SES autorizada a celebrar, bem como manter, conforme a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simplificado, 25 (vinte e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea “k” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
O edital de convocação do processo seletivo poderá exigir formação educacional específica, compatível com o nível de escolaridade estabelecido no Anexo Único deste Decreto, bem como registro no órgão fiscalizador de exercício profissional, comprovação de especialização, experiência profissional na respectiva área de atuação e outros requisitos necessários para a função temporária.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 8.436, de 20 de agosto de 2015.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de abril de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
| FUNÇÃO TEMPORÁRIA | QUANTI-TATIVO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | REQUISITOS |
| Arquiteto | 5 | 40 horas | R$ 4.220,52 | 1 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 – realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos; 3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – realizar medições de serviços executados; 5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e 6 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. |
| Engenheiro biomédico/engenheiro clínico | 6 | 40 horas | R$ 4.220,52 | 1 – redigir informações técnicas e pareceres para processos e/ou assinatura de contratos e/ou convênios, bem como demais orientações necessárias para os trabalhos das áreas meio e finalística da pasta; 2 – redigir documentos oficiais (ofícios, despachos, atas e portarias), além de produzir outros materiais similares de interesse do serviço da sua área de lotação; 3 – receber equipamentos, conferir notas de empenho, ordem de fornecimento e atesto de notas fiscais, bem como acompanhar os equipamentos até a instalação; 4 – atuar como gestor de contratos, convênios ou outros ajustes que envolvam alto valor financeiro ou projetos de grande impacto na secretaria; 5 – participar dos processos de aquisição de equipamentos hospitalares, monitoramento, inservibilidade, educação continuada, fiscalização e projetos; 6 – planejar, definir e executar questões financeiras relacionadas a equipamentos médicos hospitalares; e 7 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia e/ou Engenharia Biomédica expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro civil | 5 | 40 horas | R$ 4.220,52 | 1 – fiscalizar, executar e medir obras; 2 – gerenciar projetos, obras e serviços; 3 – verificar adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – padronizar, mensurar e realizar o controle de qualidade; 5 – medir serviços executados; 6 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para construção, reformas e adequação de obra civil; 7 – realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos; 8 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e 9 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Civil expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro mecânico | 4 | 40 horas | R$ 4.220,52 | 1 – elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 – realizar estudos, pesquisas e avaliação de projetos; 3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – medir serviços executados; 5 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; 6 – elaborar e realizar o gerenciamento de projetos; 7 – fiscalizar, gerir, executar e medir obras; 8 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de instalações de climatização, gases medicinais, elevadores, caldeiras, câmara fria; e 9 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Mecânica expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| Engenheiro eletricista | 5 | 40 horas | R$ 4.220,52 | 1 – fiscalizar, gerir, executar e medir obras; 2 – gerenciar projetos, obras e serviços; 3 – verificar a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 – realizar padronização, mensuração e controle de qualidade; 5 – medir serviços executados; 6 – realizar levantamentos de quantitativos de serviços para reformas e adequação de obra civil; 7 – elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; e 8 – realizar atividades correlatas. | Diploma de conclusão de ensino superior em Engenharia Elétrica expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
| TOTAL: | 25 |
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