Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7399, de 15 de janeiro de 2024
Nº 7399/2024
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DO ORDENAMENTO
SEÇÃO I
Do Zoneamento da Pesca
SEÇÃO II
Das Proibições e Obrigações
CAPÍTULO III
DA PESCA PROFISSIONAL
CAPÍTULO IV
DA PESCA AMADORA OU ESPORTIVA
SEÇÃO I
Das Regras Gerais
SEÇÃO II
Da Pesca Amadora
SEÇÃO III
Da Pesca Esportiva
CAPÍTULO V
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 15 de janeiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.