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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43481, de 24 de junho de 2022

Nº 43481/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-00022117/2022- 19, DECRETA:

Art. 1.
Fica definida a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I, criados pela Lei nº 7.154, de 07 de junho de 2022, ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Em face das disposições deste decreto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan passa a ser a definida no Anexo III.
Art. 5.
Compete ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.481, de 24 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN – CDA-01, 01; CNE-02, 05; CNE-03, 04; CNE-04, 19; CNE-05, 35; CPE-06, 01; CNE-07, 18; CNE-08, 36; CC-08, 30; CC-06, 10.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.481, de 24 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN - PRESIDÊNCIA – Diretor Presidente, CDA-01, 01 - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 08; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial de Correição, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - OUVIDORIA – Ouvidor, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 04; Assessor Especial, CNE07, 03; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – Gerente, CNE 08, 01 - GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC08, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA REGISTROS CONTÁBEIS – Gerente, CNE 08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS, SAÚDE E PROTEÇÃO DO TRABALHO – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – Gerente, CNE 08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO – Gerente, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS – Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDO DE METRÓPOLE – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE – Gerente, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS – Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS QUANTITATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS QUANTITATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE INDICADORES E ÍNDICES SOCIAIS – Gerente, CNE08, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS QUALITATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE TRADUÇÃO DO CONHECIMENTO EM POLÍTICAS SOCIAIS – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS – Gerente, CNE-08, 01 - DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS – Diretor, CNE01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA E CONTAS REGIONAIS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E ANÁLISE ECONÔMICA – Gerente, CNE08, 01 - GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, CC-08, 10 - GERÊNCIA DE QUESTIONÁRIO E METODOLOGIA – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE COLETA DE DADOS – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GEOINFORMAÇÃO – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TECNOLÓGICO – Gerente, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA – Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS POPULACIONAIS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS – Gerente, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE DADOS – Gerente, CNE-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 43.481, de 24 de junho de 2022)

1. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN

1.1. PRESIDÊNCIA

1.1.1. GABINETE

1.1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.1.4. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.1.5. UNIDADE DE PLANEJAMENTO

1.1.6. OUVIDORIA

1.1.7. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1.1.7.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

1.1.7.1.1. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.1.7.1.2. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.7.1.3. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

1.1.7.1.4. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1.1.7.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1.1.7.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.7.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

1.1.7.2.3. GERÊNCIA DE REGISTROS CONTÁBEIS

1.1.7.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.7.3.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.7.3.2. GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS, SAÚDE E PROTEÇÃO DO TRABALHO

1.1.7.3.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1.1.7.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1.7.4.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS

1.1.7.4.2. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO

1.1.8. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS

1.1.8.1. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS

1.1.8.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS DA METRÓPOLE

1.1.8.2. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS

1.1.8.2.1. GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE

1.1.9. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.1. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS QUANTITATIVOS DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS QUANTITATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.1.2. GERÊNCIA DE INDICADORES E ÍNDICES SOCIAIS

1.1.9.2. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS QUALITATIVOS DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.2.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.2.2. GERÊNCIA DE TRADUÇÃO DO CONHECIMENTO EM POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.3. COORDENAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.3.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.9.3.2. GERÊNCIA DE ESTUDOS DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

1.1.10. DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS

1.1.10.1. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA E CONTAS REGIONAIS

1.1.10.1.1. GERÊNCIA DE PESQUISA E ANÁLISE ECONÔMICA

1.1.10.1.2. GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

1.1.10.2. COORDENAÇÃO DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS

1.1.10.2.1. GERÊNCIA DE QUESTIONÁRIO E METODOLOGIA

1.1.10.2.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICA

1.1.10.2.3. GERÊNCIA DE COLETA DE DADOS

1.1.10.3. COORDENAÇÃO E ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS

1.1.10.3.1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS

1.1.10.3.2. GERÊNCIA DE ESTUDOS DE POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS

1.1.10.4. COORDENAÇÃO DE GEOINFORMAÇÃO

1.1.10.4.1. GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO

1.1.10.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TECNOLÓGICO

1.1.10.5. COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA

1.1.10.5.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS POPULACIONAIS

1.1.10.5.2. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA

1.1.10.5.3. GERÊNCIA DE QUALIDADE DE DADOS

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