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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43400, de 2 de junho de 2022

Nº 43400/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04001-00000331/2022-13, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I, criados pela Lei nº 7.152, de 02 de junho de 2022, ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Em face das disposições deste decreto, a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF passa a ser a definida no Anexo III.
Art. 5.
Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de junho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS - Diretor-Presidente, CDA-01, 01; Diretor Executivo, CNE-01, 04; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Chefe de Assessoria, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-03, 05; Chefe de Unidade, CNE-04, 07; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 11; Coordenador, CNE-06, 07; Assessor Especial, CNE-07, 14; Gerente, CNE-08, 07; Assessor Especial, CNE-08, 08; Assessor, CC-08, 47.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Diretor-Presidente, CDA-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ATUÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM O BENEFICIÁRIO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 03 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E RELACIONAMENTO COM PRESTADORES - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - UNIDADE ADMINISTRATIVA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 30 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 03 - COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA CONTÁBIL - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Diretor, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 02.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 43.400, de 02 de junho de 2022)

1.INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

1.1. PRESIDÊNCIA

1.1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.1.2. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.1.3. COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE

1.1.4. COORDENAÇÃO DE ATUÁRIA

1.1.5. OUVIDORIA

1.1.6. DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE

1.1.6.1. UNIDADE DE RELACIONAMENTO COM O BENEFICIÁRIO

1.1.6.2. ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR

1.1.6.3. UNIDADE DE REGULAÇÃO E AUDITORIA

1.1.6.4. UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA

1.1.6.5. UNIDADE DE CREDENCIAMENTO E RELACIONAMENTO COM PRESTADORES

1.1.7. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.1.7.1. UNIDADE ADMINISTRATIVA

1.1.7.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.7.1.2. GERENCIA DE INFORMÁTICA

1.1.7.1.3. GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO

1.1.7.1.4. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.1.7.1.5. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

1.1.7.1.5.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.1.8. DIRETORIA DE FINANÇAS

1.1.8.1. UNIDADE FINANCEIRA

1.1.8.1.1. COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO

1.1.8.1.1.1. GERÊNCIA CONTÁBIL

1.1.8.1.1.2. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

1.1.9. DIRETORIA JURÍDICA

1.1.9.1. COORDENAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL

1.1.9.2. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

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