Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27817, de 29 de março de 2007
Nº 27817/2007
Altera a composição das Comissões de Tomada de Contas Especial que especifica visando agilizar a conclusão dos procedimentos de apuração de responsabilidade a serem submetidos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 26.715, de 06 de abril de 2006, publicado no DODF n° 69, de 07 de abril de 2006, e designados os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Presidente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 2.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 26.824, de 18 de maio de 2006, publicado no DODF n° 95, de 19 de maio de 2006, e designados os servidores RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 3.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.185, de 31 de agosto de 2006, publicado no DODF n° 170, de 04 de setembro de 2006, e designados os servidores RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197- 3, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 4.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.220, de 08 de setembro de 2006, publicado no DODF n° 174, de 11 de setembro de 2006, e designados os servidores RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e JANAÍNA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS, matrícula 77.232-1, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 5.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.369, de 1° de novembro de 2006, publicado no DODF n° 211, de 03 de novembro de 2006, e designados os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Presidente; RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 6.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.747, de 07 de março de 2007, publicado no DODF n° 47, de 08 de março de 2007, e designados os servidores RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 7.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.748, de 07 de março de 2007, publicado no DODF n° 47, de 08 de março de 2007, e designados os servidores SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, Membro; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 8.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.749, de 07 de março de 2007, publicado no DODF n° 47, de 08 de março de 2007, e designados os servidores RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 63.194-9, Presidente; MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 9.
- Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pelo Decreto n° 27.750, de 07 de março de 2007, publicado no DODF n° 47, de 08 de março de 2007, e designados os servidores MARINA LÔBO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 80.739-7, Presidente; MARIA FAGUNDES DE SOUZA, matrícula 79.921-1, Membro; SIBELE ELADIR DE ANDRADE LÉBEIS, matrícula 79.892-4, Membro; e RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 63.197-3, Presidente Suplente, para constituírem a referida Comissão.
Art. 10.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 2007.
119° da República e 47° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA