Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2597, de 14 de março de 1974
Nº 2597/1974
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categoria Funcional de cargos para a Categoria Funcional de Economista do Grupo – Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º 7º da Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no "Distrito Federal" de 14 de março de 1974.
DECRETA:
Art. 1.
– São transformados, na forma do Anexo I, para a Categoria Funcional de Economista do Grupo – Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, os atuais cargos de Fiscal de Tributos, Assistente Social, Professor de Ensino Médio,...Administração, Oficial de Administração, Professor de Ensino Elementar, Escriturário e Escrevente Datilógrafo, dos Quadros Permanentes e Provisório de Pessoal do Distrito Federal, cujos ocupantes se habilitaram na forma do artigo 14, § 1º, do Decreto nº 2374, de 24 de setembro de 1973, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2524, de 09 de janeiro de 1974.
Art. 2.
– Os ocupantes dos cargos a que se refere o artigo anterior são os constantes do Anexo II.
Art. 3.
– A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não possuírem.
Art. 4.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1974.
86º República e 14 º de Brasília
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
Cid Ferreira Lopes Filho
(Os anexos constam no DODF)
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5999, de 9 de junho de 1981
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6000, de 9 de junho de 1981
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5672, de 16 de dezembro de 1980
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4380, de 6 de novembro de 1978
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2936, de 30 de junho de 1975