Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20798, de 16 de novembro de 1999
Nº 20798/1999
Altera os Anexos I e II do Decreto n° 20.376, de 13 de Julho de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a edição dos Decretos n° 20.520, de 23 de agosto de 1999, 20.521, de 23 de agosto de 1999, 20 609, de 20 de setembro de 1999 e 20.768, de 04 de novembro de 1999 DECRETA :
Art. 1.
- Os anexos I e II do Decreto n° 20376, de 13 de julho de 1999, ficam alterados na forma constante dos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22301, de 3 de agosto de 2001
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22040, de 30 de março de 2001
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22038, de 29 de março de 2001 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21464, de 24 de agosto de 2000 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21443, de 16 de agosto de 2000
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20835, de 3 de dezembro de 1999