Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20376, de 13 de julho de 1999
Nº 20376/1999
Altera os Anexos I e II do Decreto n° 20.176, de 22 de abril de 1999, com as republicações contidas nos DODF n° 78 e 79/99.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e,
- Considerando a edição dos Decretos n°s 20.295, de 08 de junho de 1999 e 20.338, de 24 de junho de 1999;
DECRETA:
Art. 1.
- Os Anexos I e II do Decreto nº 20.176, de 22 de abril de 1999, ficam alterados na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO I
ANEXO II
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22828, de 27 de março de 2002 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20798, de 16 de novembro de 1999 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20768, de 4 de novembro de 1999
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20609, de 20 de setembro de 1999 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20521, de 23 de agosto de 1999