Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11562, de 11 de maio de 1989
Nº 11562/1989
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, instituído pela Lei n° 08, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Brasília, 11 de maio de 1989
101° da República e 30º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
CELSIUS ANTÔNIO LODDER
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
O Regulamento encontra-se em anexo no DODF
O Regulamento encontra-se em anexo no DODF (Alterado(a) pelo(a) Decreto 14675 de 22/04/1993) (Revogado(a) arts. 23, 24 e 31 pelo(a) Decreto 14675 de 22/04/1993)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, Suplemento, seção Suplemento de 11/05/1989
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, Suplemento, seção Suplemento de 11/05/1989 p. 1, col. 1
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14984, de 31 de agosto de 1993
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14675, de 22 de abril de 1993 · 5 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13766, de 5 de fevereiro de 1992
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13737, de 23 de janeiro de 1992
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12180, de 31 de janeiro de 1990