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Decreto nº 9.696, de 30 de janeiro de 2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 18. Art. 3. Art. 10. Art. 11. Art. 47. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

16 artigos

Art. 1.

O Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .........................................................................................................................

.............................................................................................................................................

II.................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

d)duas FCPE 102.4;

IIIdo Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)um DAS 102.2; e

b)um DAS 102.1; e

IVda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:

a)quatro DAS 101.6;

b)dois DAS 101.5;

c)oito DAS 101.4;

d)doze DAS 102.6;

e)nove DAS 102.5;

f)dez DAS 102.4;

g)vinte e seis DAS 102.3;

h)onze DAS 102.2;

i)sete DAS 102.1; e

j)duas FCPE 102.2.” (NR)

“ Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República e no Gabinete Pessoal do Presidente da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.” (NR)

Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

“Art. 2º .........................................................................................................................

.............................................................................................................................................

II.................................................................................................................................

a)Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais;

...................................................................................................................................” (NR)

“Art. 5º ........................................................................................................................

............................................................................................................................................

VIplanejar e coordenar as ações de gestão e de modernização institucional da Casa Civil da Presidência da República, em articulação com a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República;

..................................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º ........................................................................................................................

............................................................................................................................................

IIapoiar processos de gestão das estruturas de governança da Casa Civil da Presidência da República ;

IIIacompanhar a implementação e as respostas, pelas unidades da Casa Civil da Presidência da República , das demandas do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República;

IVsubsidiar a Casa Civil da Presidência da República nas decisões relacionadas com as questões orçamentárias e financeiras do Poder Executivo federal;

Vzelar pela conformidade dos atos praticados pela Secretaria-Executiva, em articulação com as demais unidades;

VIimplementar o programa de integridade da Casa Civil da Presidência da República ;

VIIsubsidiar a tomada de decisão em relação aos órgãos colegiados coordenados ou que contem com a participação da Casa Civil da Presidência da República ; e

VIIIexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)

“Art. 7º .......................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IIacompanhar proposições de interesse da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República em trâmite no Congresso Nacional, em especial medidas provisórias e projetos de iniciativa do Poder Executivo federal;

IIIelaborar mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional; e

IVexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)

“Art. 9º ........................................................................................................................

Iatuar nas atividades de interlocução junto aos Ministérios e aos demais órgãos e entidades da administração pública;

IIassessorar o Ministro de Estado nas atividades de coordenação, interlocução e articulação política; e

..................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 10.

....................................................................................................................

............................................................................................................................................

IIIacompanhar junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal a execução de emendas propostas por Deputados Federais.” (NR)

“

Art. 11.

....................................................................................................................

............................................................................................................................................

IIIacompanhar junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal a execução de emendas propostas por Senadores da República.” (NR)

“

Art. 12.

À Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais compete:

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 13.

Às Subchefias Adjuntas da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República competem, preferencialmente e sem prejuízo de outras matérias atribuídas pelo Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, a análise de propostas e a condução de atividades de coordenação da ação governamental nas áreas de:

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 18.

À Subchefia de Assuntos Parlamentares compete:

Iassessorar o Ministro de Estado no relacionamento entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, em conjunto, com as Secretarias Especiais para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal;

IIcoordenar a atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal em seu relacionamento com o Congresso Nacional;

IIIassessorar o Ministro de Estado e as Secretarias Especiais para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal no exercício de suas competências de interlocução política, inclusive quanto a emendas parlamentares;

IVassessorar o Ministro de Estado nas demandas que tenham relação com a pauta legislativa do Congresso Nacional;

Vacompanhar o processo legislativo e a tramitação de proposições no Congresso Nacional;

VIconsolidar informações e pareceres proferidos por órgãos e entidades da administração pública federal sobre proposições do Congresso Nacional;

VIIauxiliar o processo de elaboração de mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional e de proposições de vetos presidenciais; e

VIIIacompanhar as respostas dos requerimentos de informações e outras solicitações do Poder Legislativo pelas unidades da Casa Civil da Presidência da República e de sua entidade vinculada.” (NR)

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.980, de 2019) (Vigência)

“Art. 2º ........................................................................................................................

............................................................................................................................................

II................................................................................................................................

a)..................................................................................................................................

1. Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo; e

2. Departamento de Gestão Intergovernamental;

...................................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º ..........................................................................................................................

.............................................................................................................................................

VIIIsupervisionar as atividades previstas nos art. 9º e art. 10 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República.” (NR)

“Art. 7º ..........................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Vplanejar e coordenar projetos de organização e inovação institucional em conjunto com as unidades;

VIsupervisionar a execução das ações de segurança da informação no âmbito da Secretaria Executiva; e

VIIexercer as atividades previstas nos art. 9º e art. 10 do Decreto nº 7.724, de 2012 , no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República.” (NR)

“Art. 8º ..........................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Vsubsidiar e estimular a integração dos entes federativos nas políticas públicas, nos planos e nos programas de iniciativa do Governo federal;

..............................................................................................................................................

VIIarticular-se com os órgãos e as entidades da administração pública federal em sua interlocução com os entes federativos e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento:

a)da relação entre os entes federativos; e

b)do exercício de suas competências constitucionais;

...................................................................................................................................” (NR)

“ Art. 9º Ao Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo compete:

Isubsidiar a Secretaria Especial de Assuntos Federativos no acompanhamento da situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IIsugerir projetos e ações que visem ao aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e promovam o fortalecimento do pacto federativo; e

IIIrealizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar o diálogo, a cooperação e a solidariedade entre os entes federativos.” (NR)

“

Art. 10.

Ao Departamento de Gestão Intergovernamental compete:

Isubsidiar a Secretaria Especial de Assuntos Federativos no acompanhamento das ações federais no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IIcontribuir para a formulação de políticas públicas intergovernamentais a serem implementadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal;

IIIpromover a integração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos planos e programas de iniciativas do Governo federal;

IVcontribuir para a articulação das ações, no âmbito da administração pública federal, destinadas ao fortalecimento da capacidade financeira, técnica e gerencial dos governos estaduais, distrital e municipais;

Vpropor instrumentos de avaliação permanente da ação governamental e da interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios; e

VIapoiar processos, atividades e projetos de cooperação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” (NR)

“

Art. 11.

....................................................................................................................

Iassessorar o Ministro de Estado na coordenação política do Governo federal e na condução do relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e os partidos políticos, em articulação com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, juntamente com a Casa Civil da Presidência da República;

IIpromover a realização de estudos de natureza político-institucional;

IIIpromover a interlocução dos autores de emendas constantes da lei orçamentária anual, cuja programação tenha caráter de execução obrigatória, com órgãos executores e centrais do sistema de orçamento e administração financeira do Governo federal, para fins de cumprimento dos prazos legais estabelecidos para sua operacionalização, inclusive no que se refere à liberação de recursos e execução financeira;

IVpropor normas relativas à regulação dos prazos e procedimentos afetos à execução das emendas, cuja programação tenha caráter de execução obrigatória, em especial junto aos órgãos centrais do sistema de orçamento e administração financeira do Governo federal;

Vmonitorar e avaliar os níveis de execução das programações de caráter obrigatório, oriundas de emendas constantes da lei orçamentária anual; e

VIacompanhar a tramitação dos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional, que tratem de alterações orçamentárias nas programações de caráter obrigatório.” (NR)

“

Art. 47.

Aos Secretários Especiais, aos Secretários, aos Secretários Adjuntos, ao Chefe da Assessoria Especial, aos Diretores, aos Chefes de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.” (NR)

Art. 5.

O Anexo III ao Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 6.

O Anexo III ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 10.374, de 2020) Vigência

Art. 7.

O Anexo II ao Decreto nº 9.669, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo V a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.980, de 2019) (Vigência)

Art. 8.

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

Ido Decreto nº 9.678, de 2019 :

a)as alíneas “c” a “j” do inciso III do caput do art. 2º ; e

b)o inciso XI do caput do art. 5º do Anexo I ; e

IIos incisos IV, V e VI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 9.669, de 2019 .

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Carlos Alberto dos Santos Cruz

Gustavo Bebianno Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2019 - Edição extra Nº 21-A

“ a) . ............................................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
	2	Assessor Especial da Presidência da República	DAS 102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor Chefe	DAS 101.6
	8	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.6
	8	Assessor Especial	DAS 102.5
	6	Assessor	DAS 102.4
	12	Assessor Técnico	DAS 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	5	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE GOVERNANÇA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Modernização e Inovação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Governança	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Compliance	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
DIRETORIA LEGISLATIVA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Sanção e Veto	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral da Comissão Mista de Reavaliação de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS	1	Secretário Especial	NE
	4	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL PARA O SENADO FEDERAL	1	Secretário Especial	NE
	3	Assessor Especial da Presidência da República	DAS 102.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Secretário Especial	NE
	7	Assessor Especial da Presidência da República	DAS 102.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	10	Assessor	DAS 102.4
	7	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Chefe	DAS 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	7	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Informações Processuais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Ambientais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Finanças Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Consolidação Normativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	14		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	6	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	14		FG-3

b). ..........................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	8	51,28
SUBTOTAL 1		5	32,05	8	51,28
DAS 101.6	6,27	4	25,08	7	43,89
DAS 101.5	5,04	33	166,32	24	120,96
DAS 101.4	3,84	64	245,76	34	130,56
DAS 101.3	2,10	63	132,30	18	37,80
DAS 101.2	1,27	33	41,91	3	3,81
DAS 101.1	1,00	16	16,00	-	-
DAS 102.6	6,27	-	-	12	75,24
DAS 102.5	5,04	22	110,88	26	131,04
DAS 102.4	3,84	22	84,48	30	115,20
DAS 102.3	2,10	34	71,40	46	96,60
DAS 102.2	1,27	78	99,06	44	55,88
DAS 102.1	1,00	48	48,00	32	32,00
SUBTOTAL 2		417	1.041,19	276	842,98
FCPE 101.4	2,30	29	66,70	17	39,10
FCPE 101.3	1,26	23	28,98	14	17,64
FCPE 101.2	0,76	12	9,12	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	18	10,80	2	1,20
FCPE 102.4	2,30	4	9,20	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	7	8,82	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	16	12,16	15	11,40
FCPE 102.1	0,60	23	13,80	16	9,60
SUBTOTAL 3		132	159,58	72	90,60
FG-1	0,20	13	2,60	-	-
FG-2	0,15	7	1,05	-	-
FG-3	0,12	29	3,48	28	3,36
SUBTOTAL 4		49	7,13	28	3,36
TOTAL		603	1.239,95	384	988,22

” (NR)

“ a) DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

...................................................................................................................................” (NR)

“ c) DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GABINETE PESSOAL PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00
TOTAL		2	2,27

” (NR)

“ d) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	4	25,08
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.4	3,84	8	30,72
DAS 102.6	6,27	12	75,24
DAS 102.5	5,04	9	45,36
DAS 102.4	3,84	10	38,40
DAS 102.3	2,10	26	54,60
DAS 102.2	1,27	11	13,97
DAS 102.1	1,00	7	7,00
SUBTOTAL 1		89	300,45
FCPE 102.2	0,76	2	1,52
SUBTOTAL 2		2	1,52
TOTAL		91	301,97

”(NR)

( Anexo III ao Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019 )

“ c) .. ..........................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.2	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	2	2,00
DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	4	8,40
SUBTOTAL 1		10	25,59
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 101.3	0,76	1	0,76
FCPE 101.1	0,60	2	1,20
SUBTOTAL 2		4	4,26
TOTAL		14	29,85

” (NR)

“ a) .........................................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/N º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/RMP
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
	11	Assessor Especial	DAS 102.5
	10	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5

..................................................................................................................................................... . ..............................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	18	90,72	18	90,72
DAS 102.4	3,84	25	96,00	25	96,00
DAS 102.3	2,10	23	48,30	23	48,30
DAS 102.2	1,27	26	33,02	25	31,75
DAS 102.1	1,00	22	22,00	21	21,00
TOTAL		124	347,96	122	345,69

...........................................................................................................................................” (NR)

ANEXO V

( Anexo II ao Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) . .............................................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	3	Assessor Especial da Presidência da República	DAS 102.6
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.6
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Acesso à Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	6	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Articulação com Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento de Políticas com Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Articulação com Organizações Não Governamentais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento de Políticas com Organizações Não Governamentais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS	1	Secretário-Especial	NE
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE ENERGIA E AEROPORTOS	1	Secretário	DAS 101.6
	3	Diretor de Programa	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES	1	Secretário	DAS 101.6
	3	Diretor de Programa	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE OBRAS ESTRATÉGICAS E FOMENTO	1	Secretário	DAS 101.6
	3	Diretor de Programa	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DESAPROPRIAÇÕES	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	8	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Secretário Especial	NE
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1	Porta-Voz	DAS 101.6
	1	Chefe	FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA	1	Subsecretário	DAS 101.6
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Análise de Pesquisa de Opinião Pública	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Divisão de Planejamento e Técnicas de Pesquisa	1	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL	1	Subsecretário	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Coordenação-Geral Administrativa de Comunicação Digital	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Mídias e Vídeos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIA E MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO DIGITAL	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Redes Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Coordenação de Apoio	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Fotografia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
DEPARTAMENTO DE MÍDIA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Mídia Publicitária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação de Execução de Mídia	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE PATROCÍNIOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Ações de Patrocínios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE EVENTOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Produção de Eventos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	4	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão de Atendimento ao Cidadão	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão de Apoio	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Administração e Documentação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação de Apoio	1	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Logística e TI	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação de Apoio	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação de TI	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão de Suporte	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÕES NORMATIVAS PARA COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão de Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Apoio à Normatização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão de Modelização de Editais	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E REFERÊNCIA DE PREÇOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Conformidade e Liquidação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação de Conformidade de Documentos de Produção Publicitária	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Custos de Produção Publicitária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Execução Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação de Execução Financeira	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão de Conformidade de Registro de Gestão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
SECRETARIA DE IMPRENSA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
Coordenação de Apoio	1	Coordenador	DAS 101.3
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA INTERNACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação de Análise de Mídia	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA REGIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão de Apoio	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão de Programas	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão de Credenciamento	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação de Áudio	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação de Operações de Reportagem	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

.........................................................................................................................................”(NR)

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