Decretos

Decreto nº 9.695, de 30 de janeiro de 2019

Nesta página

Art. 1. Art. 4. Art. 5. Art. 12. Art. 6.

5 artigos

Art. 1.

O Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)

“Art. 2º ...................................................................................................................

.................................................................................................................................

VIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia:

.................................................................................................................................

e)trezentos e um DAS 101.2;

f)cento e quinze DAS 101.1;

.................................................................................................................................

j)cento e treze DAS 102.2;

k)setenta e cinco DAS 102.1;

.................................................................................................................................

t)duas mil, quinhentas e sete FG-1;

u)mil trezentas e onze FG-2; e

v)setecentas e setenta e quatro FG-3.” (NR)

“Art. 2º-A Ficam remanejadas, em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo V, do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FG:

Iquinhentas e vinte e sete FG-1;

IIduzentas FG-2; e

IIIduzentas e cinquenta FG-3.” (NR)

“Art. 4º-A Até a edição do ato do Poder Executivo federal a que se refere o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, ou até 1º de março de 2019, a Junta Comercial do Distrito Federal:

Imanterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e

IIintegrará o Ministério da Economia.” (NR)

“Art. 5º-A O disposto no art. 4º e no caput do art. 5º não se aplica aos cargos e às funções:

Ida Escola de Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda; e

IIda Junta Comercial do Distrito Federal do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.” (NR)

Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar, a partir de 31 de julho de 2019, com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)

Art. 5.

O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto.

.....................................................................................................................” (NR)

“Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária:

Imanterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.003, de 2017 ; e

IIintegrará a Enap.” (NR)

“

Art. 12.

Este Decreto entra em vigor em 20 de fevereiro de 2019.” (NR)

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2019 - Edição extra Nº 21-A

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM 31 DE JULHO DE 2019

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	527	105,40
FG-2	0,15	200	30,00
FG-3	0,12	250	30,00
TOTAL		977	165,40

“.......................................................................................................

a)...........................................................................................................

....................................................................................................................

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1		FG-1
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Subsecretário-Geral	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Equipe	6	Chefe	FG-1
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.3
Corregedoria	1	Corregedor	DAS 101.4
	1	Corregedor Adjunto	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Assistente Técnico	FCPE 101.1
Seção	1	Chefe	FG-1
Assessoria Especial	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria de Relações Internacionais	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Escritório	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Escritório	10	Chefe	DAS 101.2
Núcleo	5	Chefe	FCPE 101.1
Seção Especial	1	Chefe	FG-1
Seção	1	Chefe	FG-1
Laboratório	1	Chefe	FG-1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Institucional	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	8	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Atendimento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	12	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	7	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Centro	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Gerência	3	Gerente	FG-1
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Centro	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Centro	1	Chefe	DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	9	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	6	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	9	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Seção	8	Chefe	FG-1
Equipe	16	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	8	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	2	Chefe	FG-1
	83		FG-1
	5		FG-2
	26		FG-3
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência	10	Superintendente	DAS 101.4
	90	Superintendente Adjunto e Delegado	DAS 101.3
	76	Delegado e Delegado Adjunto	DAS 101.2
	271	Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão	FCPE 101.2
	561	Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe	FCPE 101.1
	10	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1920	Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente	FG-1
	565	Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente	FG-2
	597	Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente	FG-3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS	1	Presidente	DAS 101.5
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Equipe	1	Chefe	FG-2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	3	Chefe	FG-3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	2	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	4	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	3	Chefe	FG-1
Presidente de Câmara	6	Presidente	FCPE 101.3
Presidente de Turma	15	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO	1	Secretário Especial	NE

...............................................................................................................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	10	64,10
DAS 101.6	6,27	29	181,83
DAS 101.5	5,04	146	735,84
DAS 101.4	3,84	290	1.113,60
DAS 101.3	2,10	333	699,30
DAS 101.2	1,27	301	382,27
DAS 101.1	1,00	115	115,00
DAS 102.6	6,27	-	-
DAS 102.5	5,04	11	55,44
DAS 102.4	3,84	58	222,72
DAS 102.3	2,10	98	205,80
DAS 102.2	1,27	113	143,51
DAS 102.1	1,00	75	75,00
SUBTOTAL 1		1.579	3.994,41
FCPE 101.4	2,30	139	319,70
FCPE 101.3	1,26	253	318,78
FCPE 101.2	0,76	676	513,76
FCPE 101.1	0,60	826	495,60
FCPE 102.4	2,30	5	11,50
FCPE 102.3	1,26	10	12,60
FCPE 102.2	0,76	82	62,32
FCPE 102.1	0,60	52	31,20
SUBTOTAL 2		2.043	1.765,46
FG-1	0,20	2.507	501,40
FG-2	0,15	1.311	196,65
FG-3	0,12	774	92,88
SUBTOTAL 3		4.592	790,93
TOTAL		8.214	6.550,80

” (NR)

“a) ......................................................................................................................

............................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	29	181,83
DAS 101.5	5,04	146	735,84
DAS 101.4	3,84	290	1113,60
DAS 101.3	2,10	333	699,30
DAS 101.2	1,27	301	382,27
DAS 101.1	1,00	115	115,00
DAS 102.5	5,04	11	55,44
DAS 102.4	3,84	58	222,72
DAS 102.3	2,10	98	205,80
DAS 102.2	1,27	113	143,51
DAS 102.1	1,00	75	75,00
SUBTOTAL		1.569	3.930,31
SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - dc - b - a)		-243	-240,44

...............................................................................................................................

c)...........................................................................................................................

...............................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	2.507	501,40
FG-2	0,15	1.311	196,65
FG-3	0,12	774	92,88
SUBTOTAL		4.592	790,93
SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d - c - b - a)		-1.378	-220,07

” (NR)

“a) ................................................................................................................

.............................................................................................................................

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Subsecretário-Geral	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
Ouvidoria	1	Ouvidor	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Equipe	6	Chefe	FG-1
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.3
Corregedoria	1	Corregedor	DAS 101.4
	1	Corregedor Adjunto	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Assistente Técnico	FCPE 101.1
Seção	1	Chefe	FG-1
Assessoria Especial	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria de Relações Internacionais	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Escritório	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Escritório	10	Chefe	DAS 101.2
Núcleo	5	Chefe	FCPE 101.1
Seção Especial	1	Chefe	FG-1
Seção	1	Chefe	FG-1
Laboratório	1	Chefe	FG-1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Institucional	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	8	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Atendimento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	12	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	7	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	6	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	FCPE 101.2
Centro	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Gerência	3	Gerente	FG-1
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Centro	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Centro	1	Chefe	DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Seção	3	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	9	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	6	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	9	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Seção	8	Chefe	FG-1
Equipe	16	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	8	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Seção	2	Chefe	FG-1
	43		FG-1
	3		FG-2
	15		FG-3
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência	10	Superintendente	DAS 101.4
	90	Superintendente Adjunto e Delegado	DAS 101.3
	76	Delegado e Delegado Adjunto	DAS 101.2
	271	Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão	FCPE 101.2
	561	Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe	FCPE 101.1
	10	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1433	Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente	FG-1
	367	Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente	FG-2
	358	Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente	FG-3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS	1	Presidente	DAS 101.5
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Seção	1	Chefe	FG-1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	1	Chefe	FG-1
Equipe	1	Chefe	FG-2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	3	Chefe	FG-3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	2	Chefe	FG-1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1
Equipe	4	Chefe	FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Equipe	3	Chefe	FG-1
Presidente de Câmara	6	Presidente	FCPE 101.3
Presidente de Turma	15	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	6	Chefe	FCPE 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO	1	Secretário Especial	NE

............................................................................................................................................

........................................................................................................................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: (Vigência)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	10	64,10	10	64,10
DAS 101.6	6,27	29	181,83	29	181,83
DAS 101.5	5,04	146	735,84	146	735,84
DAS 101.4	3,84	290	1.113,60	290	1.113,60
DAS 101.3	2,10	333	699,30	333	699,30
DAS 101.2	1,27	301	382,27	301	382,27
DAS 101.1	1,00	115	115,00	115	115,00
DAS 102.6	6,27			-	-
DAS 102.5	5,04	11	55,44	11	55,44
DAS 102.4	3,84	58	222,72	58	222,72
DAS 102.3	2,10	98	205,80	98	205,80
DAS 102.2	1,27	113	143,51	113	143,51
DAS 102.1	1,00	75	75,00	75	75,00
SUBTOTAL 1		1.579	3.994,41	1.579	3.994,41
FCPE 101.4	2,30	139	319,70	139	319,70
FCPE 101.3	1,26	253	318,78	253	318,78
FCPE 101.2	0,76	676	513,76	676	513,76
FCPE 101.1	0,60	826	495,60	826	495,60
FCPE 102.4	2,30	5	11,50	5	11,50
FCPE 102.3	1,26	10	12,60	10	12,60
FCPE 102.2	0,76	82	62,32	82	62,32
FCPE 102.1	0,60	52	31,20	52	31,20
SUBTOTAL 2		2.043	1.765,46	2.043	1.765,46
FG-1	0,20	2.507	501,400	1.980	396,00
FG-2	0,15	1.311	196,65	1.111	166,65
FG-3	0,12	774	92,88	524	62,88
SUBTOTAL 3		4.592	790,93	3.615	625,53
TOTAL		8.214	6.550,80	7.237	6.385,40

”(NR)

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