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Decreto nº 9.300, de 6 de março de 2018

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha, em tempo de paz, para 2018, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto nº 9.027, de 5 de abril de 2017 .

Brasília, 6 de março de 2018; 197 º da Independência e 130 º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2018

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA

A) OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	2	2	1	2	25
CONTRA-ALMIRANTE	33	6	5	4	5	53
SOMA	58	9	7	5	7	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA

CORPOS E QUADROS	POSTOS
CORPOS E QUADROS	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada	235	403	485	603	359	252	2.337
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	80	172	27	279
SOMA	235	403	485	683	531	279	2.616

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	92	120	131	156	97	65	661
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	41	61	60	162
SOMA	92	120	131	197	158	125	823

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	61	137	140	168	85	61	652
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	144	138	76	358
SOMA	61	137	140	312	223	137	1.010

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha

100

319

328

847

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos	47	116	158	176	288	-	785
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	12	56	80	102	82	-	332
Quadro de Apoio à Saúde	8	68	63	140	79	-	358
SOMA	67	240	301	418	449	-	1.475

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico	56	141	334	266	221	-	1.018
Quadro de Capelães Navais	1	3	10	19	24	-	57
Quadro Auxiliar da Armada	-	-	-	120	188	101	409
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	-	-	-	64	74	40	178
SOMA	57	144	344	469	507	141	1.662
TOTAL GERAL	547	1.144	1.466	2.398	2.196	682	8.433

C) CONSOLIDAÇÃO

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE ALMIRANTE	CONTRA ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	25	53	547	1.144	1.466	2.398	2.196	682

IIQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTOS	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	3.040
SEGUNDO-TENENTE	617
SOMA	3.657

Remissões do artigo