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Decreto nº 9.633, de 26 de dezembro de 2018

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 9.300, de 6 de março de 2018 .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2019

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA

A) OFICIAIS-GENERAIS

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	32	6	5	5	4	52
SOMA	57	10	7	7	5	86

B) OFICIAIS DE CARREIRA

CORPOS E QUADROS

POSTOS

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada	245	404	503	614	355	251	2.372
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	122	113	17	252
SOMA	245	404	503	736	468	268	2.624

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	98	122	133	163	93	69	678
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	39	56	39	134
SOMA	98	122	133	202	149	108	812

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	64	129	134	174	86	73	660
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	154	136	37	327
SOMA	64	129	134	328	222	110	987

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha

373

310

882

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos	65	109	165	158	347	-	844
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	12	59	69	105	79	-	324
Quadro de Apoio à Saúde	22	55	68	140	75	-	360
SOMA	99	223	302	403	501	-	1.528

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico	74	125	294	221	199	-	913
Quadro de Capelães Navais	1	3	9	18	27	-	58
Quadro Auxiliar da Armada	-	-	-	174	174	92	440
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	-	-	5	70	74	39	188
SOMA	75	128	308	483	474	131	1.599
TOTAL	616	1.098	1.452	2.525	2.124	617	8.432

C) CONSOLIDAÇÃO

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE ALMIRANTE	CONTRA ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	52	616	1.098	1.452	2.525	2.124	617

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO	QUANTIDADE
PRIMEIRO-TENENTE	3.204
SEGUNDO-TENENTE	475
SOMA	3.679

Remissões do artigo