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Decreto nº 9.027, de 5 de abril de 2017

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei n º 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Decreto n º 8.650, de 28 de janeiro de 2016 .

Brasília, 5 de abril de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2017

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUBTOTAL

SUPERIORES

SUBTOTAL

INTERMEDIÁRIOS E
SUBALTERNOS

SUBTOTAL

TOTAL

CMG

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)	7	18	33	58	232	432	485	1149	598	363	257	1218	2425 285 2710
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	-	84	182	19	285
SUBTOTAL	7	18	33	58	232	432	485	1149	682	545	276	1503

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	101	127	151	379	157	95	65	317	705 143 848
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	-	22	65	56	143
SUBTOTAL	1	2	6	9	101	127	151	379	179	160	121	460

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	70	135	138	343	152	83	60	295	645 358 1003
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	-	132	154	72	358
SUBTOTAL	-	2	5	7	70	135	138	343	284	237	132	653

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	2	5	7		31	98	62	191		325	337	-		662				860 860
SUBTOTAL	-	2	5	7		31	98	62	191		325	337	-		662

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	56	119	155	330	167	227	-	394	729 334 364 1427
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	19	53	78	150	101	83	-	184
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	14	65	66	145	134	85	-	219
SUBTOTAL	-	1	4	5	89	237	299	625	402	395	-	797

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)	-	-	-	-	53	163	355	571	251	215	-	466	1037 50 422 162 1671 8519
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	1	2	9	12	18	20	-	38
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	-	135	188	99	422
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	-	56	70	36	162
SUBTOTAL	-	-	-	-	54	165	364	583	460	493	135	1088
TOTAL	8	25	53	86	577	1194	1499	3270	2332	2167	664	5163

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