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Decreto nº 8.900, de 10 de novembro de 2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 16-A. Art. 28. Art. 9.

11 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Ido Comando da Marinha para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

a)um DAS 102.3; Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

b)nove FG-1; Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

c)quatro FG-2; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

d)onze FG-3; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Comando da Marinha: um DAS 101.3. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Comando da Marinha, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Itrês FCPE 101.1; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

IItrês FCPE 102.1. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Parágrafo únicoFicam extintos seis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Comando da Marinha por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 5.

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Comando da Marinha deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Parágrafo únicoO Comandante da Marinha publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 6.

O Comandante da Marinha editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Parágrafo únicoO regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 7.

O Comandante da Marinha poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela “a” do Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 2005 , e que sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela “b” do Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 2005 , conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 . Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

Art. 8.

O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ..................................................................

......................................................................................

IV........................................................................

.....................................................................................

g)Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

...........................................................................” (NR)

“

Art. 16-A.

À Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha compete contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval em atividades relacionadas à ciência, tecnologia e inovação, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos e ao Programa Nuclear da Marinha.” (NR)

“

Art. 28.

...........................................................

...................................................................................

IVos de Diretores-Gerais de Navegação, do Material da Marinha, do Pessoal da Marinha e de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e o de Secretário-Geral da Marinha serão ocupados por Almirantes de Esquadra da ativa do Corpo da Armada.

...........................................................................” (NR)

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2016.

Brasília, 10 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2016

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 ,

E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

a)CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O COMAR (a)		DO COMAR PARA A SEGES/MP (b)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 102.3	2,10	-	-	1	2,10
TOTAL		1	2,10	1	2,10
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)				0
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)				243,81

b)FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO COMAR PARA SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	9	1,80
FG-2	0,15	4	0,60
FG-3	0,12	11	1,32
TOTAL (a)		24	3,72
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)			11,39
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DO EXÉRCITO (c)			3,83
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO COMANDO DA AERONÁUTICA (d)			3,84
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA DEFESA (b - a - c - d)			0,00

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO

GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO COMANDO DA MARINHA EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a)FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O COMAR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.1	0,60	3	1,80
FCPE 102.1	0,60	3	1,80
TOTAL		6	3,60

b)DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-1	1,00	6	6,00
TOTAL		6	6,00

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FG FCPE
	1	Comandante	NE

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA	1	Diretor da Procuradoria	DAS 101.5
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA

	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS

1	Assessor Técnico	DAS 102.3
6	Assistente Técnico	DAS 102.1
2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

	2	Gerente	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

Assistente

DAS 102.2

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

Assessor Técnico

DAS 102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

Assistente Técnico

FCPE 102.1

ESCOLA NAVAL

Gerente de Ensino

DAS 101.4

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

	1	Diretor-Adjunto	DAS 101.4
Coordenação	4	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

Divisão

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA MARINHA

Assistente

DAS 102.2

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Serviço

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA	1	Diretor	DAS 101.5

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA

Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES	206		FG-1
	242		FG-2
	322		FG-3

TRIBUNAL MARÍTIMO

Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.5	5,04	2	10,08	2	10,08
DAS 101.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 101.3	2,10	4	8,40	5	10,50
DAS 101.2	1,27	9	11,43	9	11,43
DAS 101.1	1,00	14	14,00	11	11,00
DAS 102.4	3,84	2	7,68	2	7,68
DAS 102.3	2,10	9	18,90	8	16,80
DAS 102.2	1,27	10	12,70	10	12,70
DAS 102.1	1,00	11	11,00	8	8,00
SUBTOTAL 1		66	115,96	60	109,96
FCPE 101.1	0,60	-	-	3	1,80
FCPE 102.1	0,60	-	-	3	1,80
SUBTOTAL 2		-	-	6	3,60
FG-1	0,20	215	43,00	206	41,20
FG-2	0,15	246	36,90	242	36,30
FG-3	0,12	333	39,96	322	38,64
SUBTOTAL 3		794	119,86	770	116,14
TOTAL (1 + 2 + 3)		860	235,82	836	229,70

Remissões do artigo