Decretos

Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 12. Art. 17. Art. 3. Art. 4.

6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 70 da Lei no 10.707, de 30 de julho de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XIIe XVIdo Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, respectivamente.

Art. 2.

Os arts. 6o, 12 e 17 do Decreto no 4.992, de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6o O empenho e pagamento de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderão ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas." (NR)

Art. 12.

.............................................................

Iampliar os limites dos órgãos e/ou unidades orçamentárias relacionados nos Anexos referidos no art. 1o deste Decreto mediante a utilização da reserva constante do Anexo I;

IIampliar os limites de que tratam os Anexos referidos no art. 4o deste Decreto até o montante de R$ 1.643.800.000,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e três milhões e oitocentos mil reais);

IIIajustar os cronogramas constantes dos Anexos IX e X, inclusive em decorrência de alterações realizadas nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais; e

IVproceder ao remanejamento dos limites estabelecidos nos Anexos a que se referem os arts. 1o e 4o deste Decreto.

..............................................................

§ 2ºAs competências dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda de que tratam os incisos III e IV do caput deste artigo poderão ser exercidas, em ato conjunto, pelos Secretários de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda." (NR)

Art. 17.

............................................................

§ 1ºObservado o disposto no caput deste artigo, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam ser formalizados até aquela data.

§ 2ºEm relação aos convênios e instrumentos congêneres a licitação deverá ser homologada, por parte do convenente, até o dia 31 de dezembro de 2004, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

.............................................................." (NR)

Art. 3.

A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 69, § 1o, inciso IV, da Lei no 10.707, de 30 de julho de 2003, consta do Anexo XIdeste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de março de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.4.2004

ANEXO I

(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004)

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		OUTRAS DESPESAS CORRENTES		INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	558.510	435.068	126.496	110.640	685.006	545.708
20102	GAB. DA VICE_PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	2.350	2.041	150	150	2.500	2.191
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	94.167	80.921	9.410	9.410	103.577	90.331
22000	MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	523.028	480.404	178.835	49.417	701.863	529.821
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.587.780	1.587.780	170.222	170.222	1.758.002	1.758.002
25000	MIN. DA FAZENDA	1.316.025	1.114.432	58.715	58.715	1.374.740	1.173.147
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	4.462.912	4.043.412	594.366	384.465	5.057.278	4.427.877
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	202.407	115.507	57.689	30.089	260.096	145.596
30000	MIN. DA JUSTIÇA	581.065	558.598	545.938	505.608	1.127.003	1.064.206
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	427.257	328.156	61.476	61.451	488.733	389.607
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.090.039	991.639	47.296	47.296	1.137.335	1.038.935
35000	MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	764.651	760.836	39.059	39.059	803.710	799.895
36000	MIN. DA SAÚDE	26.403.458	25.633.658	2.568.352	2.568.352	28.971.810	28.202.010
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	551.333	389.133	29.808	17.908	581.141	407.041
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	433.342	402.570	2.380.468	1.717.186	2.813.810	2.119.756
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	465.878	360.700	19.338	19.300	485.216	380.000
42000	MIN. DA CULTURA	219.760	171.502	108.914	32.815	328.674	204.317
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	289.824	261.192	81.716	38.608	371.540	299.800
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	353.577	266.304	12.606	12.606	366.183	278.910
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	282.607	282.607	547.597	547.597	830.204	830.204
51000	MIN. DO ESPORTE	97.070	60.571	250.020	50.520	347.090	111.091
52000	MIN. DA DEFESA	2.165.919	2.143.906	628.392	540.950	2.794.311	2.684.856
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	247.616	199.090	1.094.542	534.229	1.342.158	733.319
54000	MIN. DO TURISMO	199.322	148.095	262.345	59.481	461.667	207.576
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	1.149.208	1.149.208	92.511	11.511	1.241.719	1.160.719
56000	MIN. DAS CIDADES	135.068	93.671	1.084.873	335.689	1.219.941	429.360
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	31.710	31.710			31.710	31.710
73101	REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA	133.755	132.872			133.755	132.872
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	42.153	37.653			42.153	37.653
	RESERVA (*)	454.900				454.900	1.031.400
TOTAL		45.266.691	42.263.236	11.051.134	7.953.274	56.317.825	51.247.910

FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) O valor de Lei+Crédito inserido na Reserva corresponde à dotação da ação 003X, a ser remanejado posteriormente para os órgãos executores na medida em que se efetivem os correspondentes créditos.

ANEXO II

(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004)

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		OUTRAS DESPESAS CORRENTES		INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	59.550	57.387	18.072	16.183	77.622	73.570
22000	MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	101.641	101.641	8.312	8.312	109.953	109.953
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	298.628	298.627	35.566	35.566	334.194	334.193
25000	MIN. DA FAZENDA	172.209	172.209	30.598	30.598	202.807	202.807
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	441.136	441.136	98.157	98.157	539.293	539.293
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	224.654	197.654	11.158	11.158	235.812	208.812
30000	MIN. DA JUSTIÇA	122.631	122.631	7.644	7.644	130.275	130.275
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	35.244	35.244	6.549	6.549	41.793	41.793
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	247.301	222.301			247.301	222.301
35000	MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	290	290			290	290
36000	MIN. DA SAÚDE	779.956	779.956	23.989	23.989	803.945	803.945
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	177.624	177.624	2.250	2.250	179.874	179.874
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	108.330	66.243	103.714	6.001	212.044	72.244
42000	MIN. DA CULTURA	6.703	6.703	200	200	6.903	6.903
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	94.897	94.897	6.492	6.492	101.389	101.389
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	31.199	31.199	200	200	31.399	31.399
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	662	662	9.000	9.000	9.662	9.662
51000	MIN. DO ESPORTE	2.078	2.078			2.078	2.078
52000	MIN. DA DEFESA	1.010.443	1.010.443	463.185	463.185	1.473.628	1.473.628
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	44.580	44.580	14.995	14.995	59.575	59.575
54000	MIN. DO TURISMO	45	45			45	45
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	57	57			57	57
56000	MIN. DAS CIDADES	124.104	124.104	690	690	124.794	124.794
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	441	441			441	441
TOTAL		4.084.403	3.988.152	840.771	741.169	4.925.174	4.729.321

FONTES: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		OUTRAS DESPESAS CORRENTES		INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL	LEI + CRÉDITOS	DISPONÍVEL
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	650	650	110	110	760	760
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	707.464	707.464			707.464	707464
30000	MIN. DA JUSTIÇA	8.320	8.320	1.090	1.090	9.410	9410
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	61.869	61.869	1.510	1.510	63.379	63379
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	113.300	113.300	117.066	117.066	230.366	230366
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	896	896	253	253	1.149	1149
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	4.334.433	4.334.433	233.011	233.011	4.567.444	4567444
56000	MIN. DAS CIDADES	9.560	9.560	13.321	13.321	22.881	22881
TOTAL		5.236.492	5.236.492	366.361	366.361	5.602.853	5.602.853

FONTES: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

(Vide Decreto nº 5.094, de 2004)

(Vide Decreto nº 5.178, de 2004)

(Vide Decreto nº 5.316, de 2004)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		2004
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	120.219	156.728	198.584	240.439	282.296	324.152	366.007	407.863	449.720	566.442
20102	GAB. DA VICE-PRESID. DA REPÚBLICA	482	643	804	965	1.125	1.286	1.447	1.608	1.768	1.929
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	17.454	23.090	29.430	35.770	42.110	48.451	54.791	61.131	67.471	84.537
22000	MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	114.916	156.897	196.968	237.038	277.107	317.178	357.247	397.317	437.387	555.904
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	415.163	532.538	668.073	803.610	939.147	1.074.683	1.264.700	1.454.716	1.644.734	1.844.532
25000	MIN. DA FAZENDA	169.252	238.758	319.145	399.531	479.918	560.304	673.333	786.362	899.390	1.103.517
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	892.230	1.255.090	1.564.055	1.873.021	2.181.987	2.490.954	2.938.235	3.385.518	3.832.801	4.315.633
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	20.511	31.515	42.519	53.523	64.536	75.539	80.246	85.246	90.766	119.553
30000	MIN. DA JUSTIÇA	186.538	261.319	346.897	432.479	518.060	603.641	721.624	839.610	957.595	1.154.778
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	73.562	98.555	127.045	155.536	184.027	212.518	251.506	290.493	329.480	378.021
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	228.878	293.309	368.561	443.812	519.064	594.315	702.032	809.748	917.465	1.051.298
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	133.340	180.173	232.862	285.551	338.241	390.929	461.191	531.452	601.713	702.585
36000	MIN. DA SAÚDE	6.857.285	9.015.227	11.173.168	13.392.109	15.624.408	17.856.708	20.089.007	22.435.023	24.781.039	27.127.811
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	44.374	61.719	83.871	106.024	128.177	150.330	186.907	223.482	260.059	333.689
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	420.053	594.321	756.906	919.491	1.082.077	1.244.663	1.465.658	1.686.653	1.907.648	2.184.743
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	69.436	92.539	118.530	144.521	170.512	196.503	231.158	265.813	300.468	346.547
42000	MIN. DA CULTURA	35.536	47.565	61.173	74.782	88.389	101.998	120.345	138.692	157.040	182.663
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	51.129	68.718	89.534	110.348	131.164	151.979	182.469	212.959	243.451	284.779
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	61.151	78.069	97.440	116.811	136.183	155.554	182.286	209.019	235.752	262.918
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	344.517	388.767	433.017	477.268	521.519	570.806	620.092	669.377	718.665	765.695
51000	MIN. DO ESPORTE	43.804	126.663	141.152	155.641	170.132	184.621	204.003	223.386	242.768	263.634
52000	MIN. DA DEFESA	394.216	585.066	765.416	945.765	1.126.115	1.306.465	1.590.316	1.874.168	2.158.020	2.711.298
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	192.099	243.481	301.940	360.401	418.863	477.324	557.020	636.717	716.415	788.228
54000	MIN. DO TURISMO	35.833	53.490	69.642	85.795	101.946	118.098	139.636	161.173	182.711	218.671
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME	112.933	154.382	244.806	335.229	425.653	516.078	753.425	990.770	1.228.116	1.309.380
56000	MIN. DAS CIDADES	124.301	149.464	179.364	209.264	239.165	269.064	313.171	357.277	401.385	416.612
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	11.228	13.285	15.600	17.916	20.231	22.546	25.632	28.719	30.818	30.867
73101	REC. SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA	28.920	38.560	48.200	57.840	67.480	77.120	86.760	96.400	106.040	115.681
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	5.950	8.925	11.900	14.875	17.849	20.825	23.800	26.775	29.749	32.724
TOTAL		11.205.310	14.948.856	18.686.602	22.485.355	26.297.481	30.114.632	34.644.044	39.287.467	43.930.434	49.254.669

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

(Vide Decreto nº 5.094, de 2004)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		2004
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	18.627	24.836	31.044	37.254	43.463	49.671	55.881	62.090	68.298	74.508
22000	MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	26.134	35.452	44.768	54.085	63.402	72.718	82.036	91.353	100.669	109.986
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	83.544	111.451	139.358	167.264	195.170	223.076	250.983	278.890	306.795	334.702
25000	MIN. DA FAZENDA	44.306	61.845	79.383	96.923	114.461	132.000	149.538	167.076	184.615	202.153
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	122.342	169.216	216.091	262.965	309.839	356.713	403.588	450.462	497.336	544.210
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	48.781	58.869	71.967	85.066	98.156	111.255	139.685	167.822	195.439	214.816
30000	MIN. DA JUSTIÇA	32.690	43.590	54.492	65.392	76.293	87.193	98.095	108.995	119.896	130.797
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	14.849	17.847	20.846	23.844	26.842	29.840	32.838	35.836	38.834	41.833
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	48.012	68.155	87.298	106.442	125.585	144.728	163.871	183.015	202.158	222.301
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	53	79	105	132	158	185	211	237	264	290
36000	MIN. DA SAÚDE	177.715	239.773	301.832	363.891	431.592	499.292	566.993	645.977	724.961	803.945
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	37.348	53.184	69.021	84.857	100.693	116.529	132.365	148.202	164.038	179.874
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	37.845	39.486	41.127	40.769	38.410	36.051	33.692	36.333	38.974	41.615
42000	MIN. DA CULTURA	1.421	2.030	2.640	3.249	3.859	4.468	5.078	5.688	6.297	6.907
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	28.338	36.550	44.761	52.973	61.184	69.395	77.607	85.819	94.029	102.241
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	7.121	9.834	12.547	15.260	17.973	20.686	23.400	26.113	28.826	31.539
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	2.197	3.059	3.922	4.784	5.647	6.509	7.372	8.235	9.097	9.960
51000	MIN. DO ESPORTE	378	567	756	945	1.133	1.322	1.511	1.700	1.889	2.078
52000	MIN. DA DEFESA	302.376	432.532	562.688	692.845	823.001	953.157	1.083.314	1.213.470	1.343.626	1.473.783
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	13.702	18.854	24.007	29.159	34.311	39.463	44.616	49.768	54.920	60.073
54000	MIN. DO TURISMO	8	12	16	20	25	29	33	37	41	45
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME	10	16	21	26	31	36	41	47	52	57
56000	MIN. DAS CIDADES	28.175	38.911	49.647	60.383	71.118	81.855	92.591	103.327	114.062	124.798
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	80	120	160	200	241	281	321	361	401	441
TOTAL		1.076.052	1.466.268	1.858.497	2.248.728	2.642.587	3.036.452	3.445.660	3.870.853	4.295.517	4.712.952

Fontes: 150,181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

(Vide Decreto nº 5.178, de 2004)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		2004
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	190	253	317	380	443	507	570	633	697	760
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	190.836	249.947	309.057	368.167	427.278	486.387	545.498	604.608	663.718	722.828
30000	MIN. DA JUSTIÇA	4.013	4.744	5.476	6.207	6.938	7.669	8.401	9.132	9.863	10.594
36000	MIN. DA SAÚDE	165.000	245.000	325.000	344.000	344.000	344.000	344.000	344.000	344.000	344.000
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	15.845	21.126	26.408	31.690	36.971	42.253	47.534	52.816	58.097	63.379
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	48.367	68.725	89.083	109.441	129.798	150.156	170.514	190.872	211.229	231.587
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	287	383	479	575	670	766	862	958	1.053	1.149
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME	1.414.411	1.764.748	2.115.085	2.465.423	2.815.760	3.166.096	3.516.433	3.866.770	4.217.107	4.567.444
56000	MIN. DAS CIDADES	9.005	10.992	12.978	14.964	16.950	18.936	20.922	22.909	24.895	26.881
TOTAL		1.847.954	2.365.918	2.883.883	3.340.847	3.778.808	4.216.770	4.654.734	5.092.698	5.530.659	5.968.622

Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII

LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2003

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	31.927	31.927	31.927	31.927	31.927	31.927
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	5.995	6.005	6.005	6.005	6.005	6.005
22000	MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	42.996	54.092	65.188	76.284	87.380	98.475
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	137.504	177.108	216.712	256.316	295.920	335.526
25000	MIN. DA FAZENDA	13.926	15.752	17.578	19.404	21.230	23.056
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	308.390	383.580	458.770	533.960	609.150	684.337
28000	MIN. DESENV., IND. COM. EXTERIOR	5.487	9.654	13.821	17.988	22.155	26.319
30000	MIN. DA JUSTIÇA	46.417	87.884	129.351	170.818	212.285	253.752
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	28.346	32.492	36.638	40.784	44.930	49.074
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	275.021	330.042	385.063	440.084	495.105	550.123
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	76	76	76	76	76	76
36000	MIN. DA SAÚDE	671.531	870.062	1.068.593	1.267.124	1.465.655	1.664.186
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	4.639	5.428	6.217	7.006	7.795	8.587
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	323.638	457.957	592.276	726.595	860.914	860.914
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	3.971	4.642	5.313	5.984	6.655	7.326
42000	MIN. DA CULTURA	8.819	12.138	15.457	18.776	22.095	25.411
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	2.543	4.811	7.079	9.347	11.615	13.882
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	17.514	18.528	19.542	20.556	21.570	22.583
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	42.688	62.276	81.864	101.452	121.040	140.626
51000	MIN. DO ESPORTE	20.856	32.912	44.968	57.024	69.080	81.134
52000	MIN. DA DEFESA	141.197	188.894	236.591	284.288	331.985	851.289
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	61.692	105.784	149.876	193.968	238.060	282.154
54000	MIN. DO TURISMO	8.689	14.628	20.567	26.506	32.445	38.386
55000	MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMB. À FOME	86.386	129.872	173.358	216.844	260.330	303.817
56000	MIN. DAS CIDADES	84.283	117.966	151.649	185.332	219.015	252.696
TOTAL		2.374.531	3.154.510	3.934.479	4.714.448	5.494.417	6.611.661

ANEXO VIII

(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2004

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ MILHÕES

RECEITAS	REALIZADA	PREVISTA						TOTAL
RECEITAS	1º BIM.	2º BIM.	3º BIM.	4º BIM.	5º BIM.	6º BIM.	TOTAL	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.148	1.511	1.441	1.680	1.568	1.881	8.081	9.229
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	4	10	5	9	10	4	39	43
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	2.946	3.630	3.463	3.623	3.672	4.219	18.606	21.552
I.P.I.- FUMO	429	410	385	405	383	460	2.043	2.473
I.P.I.- BEBIDAS	363	343	329	287	294	371	1.624	1.987
I.P.I.- AUTOMÓVEIS	361	646	548	615	499	509	2.817	3.178
I.P.I.- VINCULADO À IMPORTAÇÃO	639	875	831	924	935	1.151	4.716	5.355
I.P.I.- OUTROS	1.154	1.355	1.370	1.392	1.561	1.727	7.406	8.559
IMPOSTO SOBRE A RENDA	17.127	15.626	12.149	10.889	13.947	17.343	69.955	87.082
I.R. PESSOA FÍSICA	488	1.676	1.182	1.014	828	585	5.285	5.773
I.R. PESSOA JURÍDICA	7.435	5.546	4.384	5.003	5.400	5.065	25.399	32.834
I.R. RETIDO NA FONTE	9.203	8.404	6.583	4.871	7.718	11.694	39.271	48.474
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	4.058	4.525	2.950	1.143	3.637	6.330	18.585	22.643
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	3.793	2.575	2.328	2.530	2.614	3.554	13.601	17.394
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	828	833	768	672	936	1.137	4.346	5.173
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	525	471	537	526	532	673	2.739	3.264
I.O.F. IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	822	782	814	799	869	919	4.184	5.006
I.T.R. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	16	18	22	21	182	48	290	306
CPMF -CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	4.043	4.117	4.286	3.879	4.340	4.925	21.546	25.590
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	11.003	11.335	11.962	12.353	13.457	14.013	63.121	74.124
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	3.255	2.830	3.027	3.128	3.326	3.508	15.818	19.073
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	3.818	3.122	2.310	2.868	3.136	2.731	14.168	17.986
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.339	1.426	1.443	1.344	1.437	1.347	6.998	8.336
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	44	49	53	57	59	78	296	340
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	419	395	375	431	440	481	2.123	2.542
RECEITAS DE LOTERIAS	214	199	199	199	199	199	994	1.209
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	108	77	79	83	87	104	430	537
DEMAIS	97	119	98	149	154	178	699	796
REFIS	128	209	207	159	171	152	897	1.025
PAES	435	446	446	446	446	446	2.231	2.666
RECEITA ADMINISTRADA	46.547	45.506	42.004	41.686	47.061	52.097	228.353	274.900

ANEXO IX

(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2004

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	1º Bimestre	2º Bimestre	3º Bimestre	4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre	Ano
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	50.782	50.093	44.453	45.518	51.303	55.879	298.029
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	46.547	45.458	41.956	41.617	47.012	52.046	274.636
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	748	700	930	925	873	1.603	5.779
DEMAIS	3.487	3.935	1.567	2.976	3.418	2.230	17.614
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	15.368	17.257	17.362	17.636	17.932	23.562	109.115
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	12.963	14.298	14.629	14.968	15.270	20.695	92.824
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	828	682	726	750	748	921	4.654
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	0	348	305	305	305	305	1.566
DEMAIS	1.577	1.929	1.702	1.613	1.609	1.641	10.071
TOTAL	66.150	67.350	61.815	63.154	69.235	79.441	407.144

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

I	II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)			171.780	436.309	1.094.662
	I - Receitas Totais		8.855.377	17.834.022	26.897.373
	II - Despesas Totais		8.496.061	17.208.089	26.713.846
		Investimentos	1.384.836	2.706.662	4.328.312
		Demais Despesas	7.111.225	14.501.427	22.385.534
	III - Ajuste Competência/Caixa		(26.481)	52.697	1.139.222
	IV - Juros		161.055	242.321	228.087
B - Grupo PETROBRÁS (*) (I-II+III-IV)			(1.380.591)	3.090.074	7.448.406
	I - Receitas Totais		40.208.905	86.696.577	131.343.260
	II - Despesas Totais		40.295.860	81.079.339	126.600.306
		Investimentos	4.208.613	9.878.685	16.168.044
		Demais Despesas	36.087.247	71.200.654	110.432.262
	III - Ajuste Competência/Caixa		(1.720.236)	(3.428.014)	1.568.972
	IV - Juros		(426.600)	(900.850)	(1.136.480)
C - ITAIPU (I-II+III-IV)			1.440.609	3.233.683	4.602.595
	I - Receitas Totais		2.879.320	5.866.290	8.992.641
	II - Despesas Totais		2.695.460	5.286.227	7.957.729
		Investimentos	285.132	510.675	732.727
		Demais Despesas	2.410.328	4.775.552	7.225.002
	III - Ajuste Competência/Caixa		(254.604)	(254.679)	(688.232)
	IV - Juros		(1.511.353)	(2.908.299)	(4.255.915)
D - Demais Empresas (I-II+III-IV)			(186.102)	(889.038)	(1.261.840)
	I - Receitas Totais		5.905.943	11.811.640	18.777.091
	II - Despesas Totais		6.243.379	12.268.516	19.729.048
		Investimentos	447.879	743.895	1.154.364
		Demais Despesas	5.795.500	11.524.621	18.574.684
	III - Ajuste Competência/Caixa		398.633	(61.192)	(530.799)
	IV - Juros		247.299	370.970	(220.916)
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)			45.696	5.871.028	11.883.823

Obs. : Resultado Superávit (+) / Déficit (-)

(*) Exclui empresas do Grupo PETROBRÁS sediadas no exterior

ANEXO XI

(Vide Decreto nº 5.094, de 1º de junho de 2004)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2004

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	106,3	201,8	314,3
1.1 Administrada pela SRF	92,0	175,6	274,6
1.2 Receitas Não Administradas	14,0	25,2	38,1
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,3	1,0	1,6
2. TRANSF. A EST. E MUNIC.	21,4	40,8	61,5
2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.	17,5	32,6	49,2
2.2 Demais	3,9	8,3	12,3
3. RECEITA LÍQUIDA (I-II)	84,9	160,9	252,8
4. DESPESAS	56,1	116,6	182,2
4.1 Pessoal	26,4	54,6	84,7
4.2 Outras Correntes e de Capital	29,7	62,0	97,5
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	0,3	1,0	1,6
4.2.2 Não Discricionárias	8,7	19,7	30,7
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU	1,1	2,4	3,6
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo	19,6	39,0	61,6
5. RESULTADO DO TESOURO	28,8	44,4	70,6
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA	(8,8)	(17,1)	(29,2)
6.1 Arrecadação Líquida do INSS	27,3	56,9	92,8
6.2 Benefícios da Previdência	36,0	74,0	122,0
7. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	0,1	0,1	0,1
8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7)	20,2	27,3	41,5
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	0,0	5,9	11,9
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)	20,2	33,2	53,4

Remissões do artigo