Decretos
Decreto nº 13.042, de 30 de junho de 2026
“Art. 1º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 30 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Dario Carnevalli Durigan
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2026 - Edição extra
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-17 | 7,99 | 2 | 15,98 | - | - | -2 | -15,98 |
| CCE-16 | 6,69 | - | - | 1 | 6,69 | 1 | 6,69 |
| CCE-13 | 4,12 | - | - | 1 | 4,12 | 1 | 4,12 |
| CCE-5 | 1,00 | - | - | 5 | 5,00 | 5 | 5,00 |
| CCE-1 | 0,12 | - | - | 1 | 0,12 | 1 | 0,12 |
| TOTAL | 2 | 15,98 | 8 | 15,93 | 6 | -0,05 | |
*
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.