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Decreto nº 10.857, de 12 de novembro de 2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 21-A. Art. 21-B. Art. 23. Art. 24. Art. 24-A. Art. 24-B. Art. 28. Art. 7. Art. 8.

15 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares - RMP:

Ida Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)um DAS 101.6;

b)dois DAS 101.5;

c)cinco DAS 101.4;

d)cinco DAS 101.3;

e)onze DAS 101.2;

f)sete DAS 101.1;

g)um DAS 102.6;

h)dois DAS 103.4; e

i)cinco FCPE 101.1;

IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a)seis DAS 102.4;

b)quatro DAS 102.3;

c)onze DAS 102.2;

d)onze DAS 102.1;

e)uma FCPE 101.6;

f)cinco FCPE 101.5;

g)onze FCPE 101.4;

h)nove FCPE 101.3;

i)onze FCPE 101.2;

j)duas FCPE 102.5;

k)três FCPE 102.4;

l)sete FCPE 102.3;

m)dez FCPE 102.2;

n)treze FCPE 102.1;

o)uma FCPE 103.5; e

p)três FCPE 103.4; e

IIIda Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República: três RMP do Grupo 0002(B).

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II:

Iem cargos em comissão do Grupo-DAS: outros cargos em comissão do Grupo-DAS; e

IIem FCPE:

a)cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)FCPE; e

c)Funções Gratificadas - FG.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5.

Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 6.

O Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ......................................................................................................

I...............................................................................................................

...................................................................................................................

c)...............................................................................................................

1. Gabinete da Secretaria-Executiva;

2. Departamento de Gestão Interna; e

3. Diretoria de Governança; e

II..............................................................................................................

...................................................................................................................

c)................................................................................................................

....................................................................................................................

4. Diretoria de Tecnologia;

5. Diretoria de Engenharia e Patrimônio; e

6. Diretoria de Apoio às Residências Oficiais;

d)..............................................................................................................

....................................................................................................................

6. Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa;

....................................................................................................................

e)Secretaria de Controle Interno:

1. Corregedoria;

2. Ouvidoria; e

3. Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e

............................................................................................................ (NR)

Art. 5º-A Ao Gabinete da Secretaria-Executiva compete:

Iassistir o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto no desempenho de suas atribuições;

IIpreparar os despachos e os expedientes pessoais do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

IIIcoordenar a agenda do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

IVdar andamento aos processos e expedientes submetidos ao Gabinete da Secretaria-Executiva;

Vcoordenar as atividades de secretariado e as ações de cerimonial da Secretaria-Executiva; e

VIexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo. (NR)

Art. 21-

A. À Diretoria de Engenharia e Patrimônio compete planejar, coordenar, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades relacionadas com:

......................................................................................................... (NR)

Art. 21-

B. À Diretoria de Apoio às Residências Oficiais compete planejar, coordenar e acompanhar a manutenção das residências oficiais da Presidência da República. (NR)

Art. 23.

.................................................................................................

...................................................................................................................

VIIestudos jurídicos, divulgação e compilação de atos normativos, revisão final da redação e da técnica legislativa de propostas de atos normativos e análise de propostas de consolidação de atos normativos, por meio da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa;

.......................................................................................................... (NR)

Art. 24.

...................................................................................................

Iassistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações no âmbito de suas competências;

IIIassessorar os titulares dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República nos assuntos de sua competência;

IVrealizar as atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e outros sistemas administrativos e operacionais;

Vauditar a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados e sobre a aplicação de subvenções, renúncia de receitas e acordos e contratos firmados com organismos internacionais;

VIfiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive das ações descentralizadas custeadas com recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e dos objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;

VIIavaliar a execução dos orçamentos da União e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VIIIverificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões;

IXavaliar o desempenho e supervisionar a consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da administração pública federal indireta vinculadas à Presidência da República e à Vice-Presidência da República;

Xplanejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria, correição e ouvidoria, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

XIexercer as atividades de unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, exceto da Agência Brasileira de Inteligência;

XIIexercer as competências de órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal;

XIIIorientar e promover a capacitação e o treinamento dos gestores públicos quanto aos assuntos da área de competência da Secretaria; e

XIVinstaurar ou requisitar a instauração de procedimentos disciplinares, de ofício ou a partir de representações e denúncias.

Parágrafo únicoAs atividades de auditoria e fiscalização que devem ser realizadas nos entes federativos poderão ser realizadas pelas Controladorias Regionais da União nos Estados, por meio da solicitação da Secretaria de Controle Interno. (NR)

Art. 24-

A. À Corregedoria compete:

Iapurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais;

IIdeterminar a instauração de tomadas de contas especiais e promover o seu registro para fins de acompanhamento;

IIIconduzir procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

IVverificar a regularidade dos procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

Vpropor a avocação e revisar, quando necessário, procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados;

VIrealizar inspeções correcionais e visitas técnicas; e

VIIpropor a requisição de empregados e servidores públicos federais para constituição de comissões de procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados. (NR)

Art. 24-

B. À Ouvidoria compete:

Ireceber, analisar e dar tratamento às denúncias, às reclamações, às solicitações, aos elogios e às sugestões; e

IIcoordenar e orientar a execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, no âmbito da Vice-Presidência da República. (NR)

Art. 28.

Ao Secretário-Executivo, aos Secretários Especiais, ao Subchefe para Assuntos Jurídicos, aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe, ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, aos Diretores, aos Subchefes Adjuntos, ao Corregedor e ao Ouvidor incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República nas suas áreas de competência.

Parágrafo únicoAos Adjuntos do Secretário-Executivo, dos Secretários Especiais e dos Secretários e ao Subchefe Adjunto Executivo competem representar ou substituir os titulares, quando demandados ou em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (NR)

Art. 7.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019:

Io item 7 da alínea d do inciso II do caput do art. 2º;

IIo inciso IX do caput do art. 6º-A;

IIIo inciso VIII do caput do art. 17;

IValínea c do inciso I do caput do art. 21; e

Vinciso VIII do caput do art. 23.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor em 26 de novembro de 2021.

Brasília, 12 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Mario Fernandes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2021 - Edição extra e retificado no DOU de 25.11.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES - RMP

a)DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.4	3,84	5	19,20
DAS 101.3	2,10	5	10,50
DAS 101.2	1,27	11	13,97
DAS 101.1	1,00	7	7,00
DAS 102.6	6,27	1	6,27
DAS 103.4	3,84	2	7,68
SUBTOTAL 1		34	80,97
FCPE 101.1	0,60	5	3,00
SUBTOTAL 2		5	3,00
TOTAL		39	83,97

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,84	6	23,04
DAS 102.3	2,10	4	8,40
DAS 102.2	1,27	11	13,97
DAS 102.1	1,00	11	11,00
SUBTOTAL 1		32	56,41
FCPE 101.6	3,76	1	3,76
FCPE 101.5	3,03	5	15,15
FCPE 101.4	2,30	11	25,30
FCPE 101.3	1,26	9	11,34
FCPE 101.2	0,76	11	8,36
FCPE 102.5	3,03	2	6,06
FCPE 102.4	2,30	3	6,90
FCPE 102.3	1,26	7	8,82
FCPE 102.2	0,76	10	7,60
FCPE 102.1	0,60	13	7,80
FCPE 103.5	3,03	1	3,03
FCPE 103.4	2,30	3	6,90
SUBTOTAL 2		76	111,02
TOTAL		108	167,43

c)DA SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0002(B)	0,58	3	1,74

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS

- FG TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-6	6,27	2	12,54	-	-	-2	-12,54
DAS-5	5,04	2	10,08	-	-	-2	-10,08
DAS-4	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
DAS-3	2,10	1	2,10	-	-	-1	-2,10
DAS-1	1,00	-	-	4	4,00	4	4,00
FCPE-6	3,76	-	-	1	3,76	1	3,76
FCPE-5	3,03	-	-	8	24,24	8	24,24
FCPE-4	2,30	-	-	17	39,10	17	39,10
FCPE-3	1,26	-	-	16	20,16	16	20,16
FCPE-2	0,76	-	-	21	15,96	21	15,96
FCPE-1	0,60	-	-	8	4,80	8	4,80
FG-1	0,20	421	84,20	-	-	-421	-84,20
TOTAL		427	112,76	75	112,02	-352	-0,74

ANEXO III

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCPE/FG
	1	Assessor Especial	DAS 102.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Assessoria de Agenda e Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Especial	FCPE 102.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
DIRETORIA DE GOVERNANÇA	1	Diretor	FCPE 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estratégia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Informações	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO	1	Secretário Especial	NE
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente	FCPE 102.2
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	1	Diretor de Programa	FCPE 103.5
	2	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	FCPE 102.2
	3	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor Especial	FCPE 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Relações Públicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Saúde	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	4	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	7	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	5	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Apoio a ex-Presidentes da República	12	Assessor Especial de ex-Presidente	DAS 102.5
	12	Assessor de ex-Presidente	DAS 102.4
	12	Assistente de ex-Presidente	DAS 102.2
	12	Assistente Técnico de ex-Presidente	DAS 102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Transporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Administração Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	3	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Engenharia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	5	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Apoio à Granja do Torto	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	5	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Ambientais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Finanças Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ESTUDOS JURÍDICOS, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Consolidação Normativa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	4	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Sanção e Veto	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa Referencial e Revisão de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCPE 101.6
	1	Secretário-Adjunto	FCPE 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Qualidade	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
CORREGEDORIA	1	Corregedor-Geral	FCPE 101.5
	1	Corregedor Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.5
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Acesso à Informação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	FCPE 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	14		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	6	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	14		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	4	25,64	4	25,64
SUBTOTAL 1		4	25,64	4	25,64
DAS 101.6	6,27	6	37,62	5	31,35
DAS 101.5	5,04	23	115,92	21	105,84
DAS 101.4	3,84	35	134,40	30	115,20
DAS 101.3	2,10	43	90,30	38	79,80
DAS 101.2	1,27	25	31,75	14	17,78
DAS 101.1	1,00	7	7,00	-	-
DAS 102.6	6,27	2	12,54	1	6,27
DAS 102.5	5,04	17	85,68	17	85,68
DAS 102.4	3,84	28	107,52	34	130,56
DAS 102.3	2,10	32	67,20	36	75,60
DAS 102.2	1,27	67	85,09	78	99,06
DAS 102.1	1,00	39	39,00	50	50,00
DAS 103.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 103.4	3,84	4	15,36	2	7,68
SUBTOTAL 2		333	854,58	331	830,02
FCPE 101.6	3,76	-	-	1	3,76
FCPE 101.5	3,03	-	-	5	15,15
FCPE 101.4	2,30	11	25,30	22	50,60
FCPE 101.3	1,26	18	22,68	27	34,02
FCPE 101.2	0,76	14	10,64	25	19,00
FCPE 101.1	0,60	8	4,80	3	1,80
FCPE 102.5	3,03	-	-	2	6,06
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	5	11,50
FCPE 102.3	1,26	8	10,08	15	18,90
FCPE 102.2	0,76	15	11,40	25	19,00
FCPE 102.1	0,60	15	9,00	28	16,80
FCPE 103.5	3,03	-	-	1	3,03
FCPE 103.4	2,30	-	-	3	6,90
SUBTOTAL 3		91	98,50	162	206,52
FG-3	0,12	28	3,36	28	3,36
SUBTOTAL 4		28	3,36	28	3,36
TOTAL		456	982,08	525	1.065,54

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0002 (B)	0,58	5	2,90
Grupo 0003 (C)	0,53	5	2,65
Grupo 0004 (D)	0,48	12	5,76
Grupo 0005 (E)	0,44	8	3,52
TOTAL		30	14,83

Remissões do artigo