Decretos

Decreto nº 10.808, de 23 de setembro de 2021

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

9 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

Ido Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)cinco DAS 101.5;

b)treze DAS 101.4;

c)um DAS 101.3;

d)um DAS 101.1;

e)três DAS 102.4;

f)dois DAS 102.2; e

g)vinte e oito FG-1; e

IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério de Minas e Energia:

a)um DAS 102.1;

b)cinco DAS 103.5;

c)dois DAS 103.4;

d)dez FCPE 101.4;

e)uma FCPE 101.3;

f)uma FCPE 101.1;

g)três FCPE 102.5

h)duas FCPE 102.4;

i)duas FCPE 102.3;

j)vinte FCPE 102.2;

k)quatro FCPE 103.4;

l)três FCPE 104.4;

m)dez FCPE 104.3;

n)cinco FCPE 104.2; e

o)vinte e sete FCPE 104.1.

Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 5.050, de 19 de abril de 2004:

Iuma FCT-1;

IIduas FCT-2;

IIItrês FCT-3;

IVquatro FCT-4;

Vquatro FCT-5;

VIuma FCT-6;

VIIquatro FCT-7;

VIIIduas FCT-9;

IXquatorze FCT-10; e

Xdez FCT-11.

Art. 3.

Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III, em FCPE:

Icargos em comissão do Grupo-DAS;

IIFG; e

IIIFCT.

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

Art. 5.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 6.

Aplica-se o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021, e nos art. 14 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia.

Art. 7.

O Ministro de Estado de Minas e Energia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 8.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 5.050, de 2004;

IIos art. 7º e art. 8º do Decreto nº 9.675, de 2019; e

IIIos seguintes dispositivos do Decreto nº 10.409, de 30 de junho de 2020:

a)o art. 3º; e

b)o Anexo II.

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor em 15 de outubro de 2021.

Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Bento Albuquerque

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2021.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

a)DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	5	25,20
DAS 101.4	3,84	13	49,92
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.4	3,84	3	11,52
DAS 102.2	1,27	2	2,54
SUBTOTAL 1		25	92,28
FG-1	0,20	28	5,60
SUBTOTAL 2		28	5,60
TOTAL		53	97,88

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.1	1,00	1	1,00
DAS 103.5	5,04	5	25,20
DAS 103.4	3,84	2	7,68
SUBTOTAL 1		8	33,88
FCPE 101.4	2,30	10	23,00
FCPE 101.3	1,26	1	1,26
FCPE 101.1	0,60	1	0,60
FCPE 102.5	3,03	3	9,09
FCPE 102.4	2,30	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	2	2,52
FCPE 102.2	0,76	20	15,20
FCPE 103.4	2,30	4	9,20
FCPE 104.4	2,30	3	6,90
FCPE 104.3	1,26	10	12,60
FCPE 104.2	0,76	5	3,80
FCPE 104.1	0,60	27	16,20
SUBTOTAL 2		88	104,97
TOTAL		96	138,85

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PARA A SECRETARIA

DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MME PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FC-1	2,58	1	2,58
FCT-2	2,17	2	4,34
FCT-3	1,82	3	5,46
FCT-4	1,52	4	6,08
FCT-5	1,28	4	5,12
FCT-6	1,07	1	1,07
FCT-7	0,90	4	3,60
FCT-9	0,63	2	1,26
FCT-10	0,53	14	7,42
FCT-11	0,44	10	4,40
TOTAL		45	41,33

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSFORMADOS

NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	14	53,76	-	0,00	-14	-53,76
DAS-3	2,10	1	2,10	-	0,00	-1	-2,10
DAS-2	1,27	2	2,54	-	0,00	-2	-2,54
DAS-1	1,00	-	0,00	-	0,00	-	0,00
FCPE-5	3,03	-	0,00	3	9,09	3	9,09
FCPE-4	2,30	-	0,00	19	43,70	19	43,70
FCPE-3	1,26	-	0,00	13	16,38	13	16,38
FCPE-2	0,76	-	0,00	25	19,00	25	19,00
FCPE-1	0,60	-	0,00	28	16,80	28	16,80
FCT-1	2,58	1	2,58	-	0,00	-1	-2,58
FCT-2	2,17	2	4,34	-	0,00	-2	-4,34
FCT-3	1,82	3	5,46		0,00	-3	-5,46
FCT-4	1,52	4	6,08	-	0,00	-4	-6,08
FCT-5	1,28	4	5,12	-	0,00	-4	-5,12
FCT-6	1,07	1	1,07	-	0,00	-1	-1,07
FCT-7	0,90	4	3,60	-	0,00	-4	-3,60
FCT-9	0,63	2	1,26	-	0,00	-2	-1,26
FCT-10	0,53	14	7,42	-	0,00	-14	-7,42
FCT-11	0,44	10	4,40	-	0,00	-10	-4,40
FG-1	0,20	28	5,60	-	0,00	-28	-5,60
TOTAL		90	105,33	88	104,97	-2	-0,36

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCPE/FG
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Diretor de Programa	DAS 103.5
	7	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	3	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Assessoria de Apoio ao Ministro	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	2	Diretor de Programa	DAS 103.5
	1	Assessor Especial	FCPE 102.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Planejamento, Finanças e Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Avaliação Ambiental e Acompanhamento de Licenciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2
	6	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.2
	3	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	4	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	5	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos de Energia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Assessor Especial	FCPE 102.5
	5	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	49		FG-1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	3	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento da Geração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral da Expansão Eletroenergética	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Eficiência Energética	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Fontes Alternativas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Outorgas de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Informações Energéticas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Diretor de Programa	DAS 103.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Monitoramento da Distribuição	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 103.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assessor Técnico Especializado	FCPE 104.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Processamento de Infraestrutura e Logística	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Etanol	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Economia Mineral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO	1	Chefe de Escritório	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
DAS 101.5	5,04	35	176,40	30	151,20
DAS 101.4	3,84	43	165,12	30	115,20
DAS 101.3	2,10	14	29,40	13	27,30
DAS 101.2	1,27	10	12,70	10	12,70
DAS 101.1	1,00	2	2,00	1	1,00
DAS 102.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 102.4	3,84	27	103,68	24	92,16
DAS 102.3	2,10	26	54,60	26	54,60
DAS 102.2	1,27	53	67,31	51	4,77
DAS 102.1	1,00	15	15,00	16	16,00
DAS 103.5	5,04	-	-	5	25,20
DAS 103.4	3,84	-	-	2	7,68
SUBTOTAL 2		235	682,76	218	624,36
FCPE 101.4	2,30	14	32,20	24	55,20
FCPE 101.3	1,26	4	5,04	5	6,30
FCPE 101.2	0,76	2	1,52	2	1,52
FCPE 101.1	0,60	-	-	1	0,60
FCPE 102.5	3,03	-	-	3	9,09
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	4	9,20
FCPE 102.3	1,26	7	8,82	9	11,34
FCPE 102.2	0,76	20	15,20	40	30,40
FCPE 102.1	0,60	13	7,80	13	7,80
FCPE 103.4	2,30	-	-	4	9,20
FCPE 104.4	2,30	-	-	3	6,90
FCPE 104.3	1,26	-	-	10	12,60
FCPE 104.2	0,76	-	-	5	3,80
FCPE 104.1	0,60	-	-	27	16,20
SUBTOTAL 3		62	75,18	150	180,15
FG-1	0,20	77	15,40	49	9,80
SUBTOTAL 4		77	15,40	49	9,80
TOTAL		375	779,75	418	820,72

Remissões do artigo