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Decreto nº 5.050, de 19 de abril de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério de Minas e Energia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério de Minas e Energia, quarenta e cinco Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Parágrafo únicoO quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:

Iocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras;

IIocupantes de cargos efetivos que não tenham sido abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

IIIocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Vana Rousseff

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2004

ANEXO AO DECRETO No 5.050, DE 19 DE ABRIL DE 2004.

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL	DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	UNIDADE DE DESTINO
FCT - 1	1	Analista em Assunto Parlamentar, Comunicação Social e Gestão Administrativa	Gabinete do Ministro
FCT - 2	2	Analista em Gestão de Pessoas	Coordenação Geral de Recursos Humanos
FCT 3	3	Analista em Gestão de Logística	Coordenação Geral de Recursos Logísticos
FCT - 4	4	Técnico em Recursos Energéticos	Secretaria de Energia
FCT - 5	4	Assistente Técnico de Orçamento e Finanças	Coordenação Geral de Orçamento e Finanças
FCT - 6	1	Técnico em Recursos Hídricos e Meio Ambiente na Mineração	Secretaria de Minas e Metalurgia
FCT - 7	4	Técnico em Gestão de Pessoas e Técnico em Gestão de Logística	Coordenação Geral de Recursos Humanos e Coordenação Geral de Recursos Logísticos
FCT 9	2	Técnico em Modernização e Tecnologia da Informação	Coordenação Geral de Modernização e Informática
FCT 10	14	Técnico de Sistemas Operacionais e Administrativos	Gabinete do Ministro
FCT - 11	10	Auxiliar de Sistemas Operacionais e Administrativos	Gabinete do Ministro
TOTAL	45

ESTIMATIVA DE DESPESA NO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Níveis	Quantitativo de FCT por nível	Impacto Mensal	Impacto 2004 mar a dez	Impacto Anual 2005/2006
1	1	2.236,50	25.339,55	29.812,55
2	2	3.191,82	36.163,32	42.546,96
3	3	3.175,86	35.982,49	42.334,21
4	4	3.187,56	36.115,05	42.490,17
5	4	2.909,40	32.963,50	38.782,30
6	1	659,52	7.472,36	8.791,40
7	4	2.433,92	27.576,31	32.444,15
9	2	1.070,16	12.124,91	14.265,23
10	14	7.082,60	80.245,86	94.411,06
11	10	4.790,60	54.277,50	63.858,70
TOTAL	45	30.737,94	348.260,85	409.736,73
TOTAL COM ENCARGOS		34.119,11	386.569,54	454.807,77

Observação:

2004 - Foram considerados dez meses, de março a dezembro, a Gratificação Natalina e o Adicional de Férias integrais.

2005/2006 - Foram considerados doze meses, de janeiro a dezembro, a Gratificação Natalina e o Adicional de Férias.

Metodologia de cálculo: Quantitativo de meses, acrescido de 1,33 referente ao décimo terceiro salário e ao Adicional de Férias, multiplicado pelo somatório da quantidade de FCT por nível, multiplicado pelo respectivo valor, acrescido, ainda, de 11% correspondentes aos Encargos Sociais.

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