Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2462, de 30 de agosto de 1988
DL 2462
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
Art. 2º A partir do exercício financeiro de 1989, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ficam sujeitas a um imposto de renda adicional, calculado sobre o valor da receita bruta obtida em operações financeiras de curto prazo durante o período-base. (Revogado pela Lei nº 7.730, de 1989)
"
Brasília, 30 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1988
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Citada por 16 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994
- Lei nº 7988, de 28 de dezembro de 1989
- Lei nº 7730, de 31 de janeiro de 1989
- Lei nº 7714, de 29 de dezembro de 1988
- Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988
- Lei nº 7689, de 15 de dezembro de 1988
- Lei nº 7683, de 2 de dezembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2477, de 22 de outubro de 1988
- Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985
- Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983
- Decreto-Lei nº 2030, de 9 de junho de 1983
- Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969
- Lei nº 5508, de 11 de outubro de 1968