Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2458, de 25 de agosto de 1988
DL 2458
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
Brasília, 25 de agosto de 1988; 167º. da Independência e 100º. da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.1988
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Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Medida Provisória nº 1303, de 11 de junho de 2025
- Lei nº 7768, de 16 de maio de 1989
- Lei nº 7751, de 14 de abril de 1989 · 2 menções
- Lei nº 7738, de 9 de março de 1989
- Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 2394, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2303, de 21 de novembro de 1986
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985 · 2 menções