Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2194, de 26 de dezembro de 1984
DL 2194
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO-LEI Nº 2.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
Brasília, em 26 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Cloraldino Soares Severo
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1984
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 7995, de 9 de janeiro de 1990
- Lei nº 7923, de 12 de dezembro de 1989 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2366, de 4 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2365, de 27 de outubro de 1987
- Decreto-Lei nº 2344, de 23 de julho de 1987
- Decreto-Lei nº 2333, de 12 de junho de 1987
- Decreto-Lei nº 2.333 de 11/06/1987
- Decreto nº 93.715, de 16 de dezembro de 1986 · 4 menções