Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 9350, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9351, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9352, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9353, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9354, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9355, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9356, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9357, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9358, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9359, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9360, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9361, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9362, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9363, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9364, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9365, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9366, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9367, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9368, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9369, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9370, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9371, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9372, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9373, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9374, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9375, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9376, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9377, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9378, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9379, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9380, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9381, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9382, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9383, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9384, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9385, de 11 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9292, de 3 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9293, de 3 de janeiro de 2005Lei Estadual da Bahia nº 9291, de 29 de dezembro de 2004Lei Estadual da Bahia nº 9290, de 27 de dezembro de 2004